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Novo estatuto da PSP foi finalmente aprovado

Quinta-feira, 27.08.15

A Sra. Ministra da Aministração Interna, Anabela Miranda Rodrigues, informou que hoje no conselho de ministros, foi aprovado o Novo Estatuto da PSP.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 13:02

Governo quer aprovar estatutos da PSP e GNR o mais rápido possível

Terça-feira, 11.08.15

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse hoje, no Porto, que o Governo está empenhado em aprovar os novos estatutos profissionais da GNR e da PSP “no processo legislativo em curso”.

 

"Estamos a envidar os nossos melhores esforços no processo legislativo que está em curso e muito brevemente haverá notícias sobre isso", afirmou Anabela Rodrigues aos jornalistas, à margem da cerimónia comemorativa do 148.º aniversário do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

 

Na quarta-feira, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) ameaçou com ações de protesto caso o novo estatuto profissional da GNR não seja aprovado e a tutela não cumpra com os compromissos assumidos durante as negociações.

 

"A APG/GNR manter-se-á atenta ao processo de aprovação do projeto de diploma, bem como ao seu conteúdo e sublinha que se o mesmo não vier a ser aprovado, alguém deverá assumir publicamente as suas responsabilidades, não se coibindo esta associação de assumir ações de protesto, caso a realidade o venha a justificar", refere em comunicado a associação mais representativa da GNR.

 

A APG adianta que o projeto de estatuto está em discussão com outros ministérios, estando previsto, segundo informações MAI, que seja aprovado no Conselho de Ministro desta semana.

 

Em julho, após reunir com sindicatos da polícia para negociar o estatuto profissional da PSP, o ministério adiantou que iria promover o processo legislativo com vista a aprovar o novo estatuto "o mais rapidamente possível".

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 16:38

Novo estatuto dos agentes da PSP

Sábado, 25.07.15

O Ministério da Administração Interna anunciou, em comunicado, que vai promover o processo legislativo para que seja aprovado o mais rapidamente possível um novo estatuto dos agentes da PSP «que, no conjunto das soluções a que foi possível chegar e num equilíbrio globalmente positivo, vá de encontro aos interesses da maioria do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública».

 

O MAI refere que no âmbito do procedimento de negociação do Estatuto do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública «sempre mostrou e desde o início do processo negocial toda a abertura para receber, analisar e discutir todas as propostas que qualquer um dos Sindicatos individual ou coletivamente entendesse apresentar», e «sempre as discutiu à mesa das negociações e com cada um dos Sindicatos que as apresentou ou subscreveu».

 

No final das negociações individuais, o MAI subscreveu com vários Sindicatos um memorando de entendimento no qual «se considera que o conjunto das soluções a que foi possível chegar é considerado globalmente positivo».

 

«Esse conjunto de soluções a que foi possível chegar, foi reduzido a escrito como parte integrante do memorando de entendimento que foi assinado com cada um dos Sindicatos com quem se chegou a acordo», refere ainda o comunicado que explica também permenorizadamente o processo de negociação suplementar com um dos sindicatos.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 11:37

Polícias conquistam governo

Quinta-feira, 28.05.15
Os polícias deverão manter direito a 36 horas semanais de trabalho, pelo menos 25 dias de férias, reforma aos 60 anos e pré-reforma aos 55, e ter o subsídio de fardamento integrado no salário. A ministra da Administração Interna foi obrigada por Passos Coelho a fazer estas cedências, segundo o Diário de Notícias.
 
O Governo vai ceder aos polícias, mantendo alguns dos benefícios de que usufruem e cedendo a algumas das suas reivindicações. Segundo avança esta quinta-feira, 28 de Maio, o Diário de Notícias, a ministra da Administração Interna foi obrigada a recuar nas suas intenções por Pedro Passos Coelho, que quer, "a todo o custo", evitar conflitos com aquele corpo da administração pública.

 

Segundo relata o Diário de Notícias, as propostas de alteração ao estatuto das polícias, apresentadas em Março por Anabela Rodrigues, e que deixaram as polícias em choque, vão para o lixo. Anabela Rodrigues queria, por exemplo, aumentar o horário de trabalho semanal das polícias para as 40 horas e reduzir os dias de férias para 22, em linha com o resto da Função Pública, e mexer nas regras de pré-aposentação, mas foi obrigada a recuar.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 19:10

Militares e polícias ponderam manif inédita contra cortes nos suplementos

Quarta-feira, 18.06.14

Militares e polícias poderão responder a uma só voz aos cortes definitivos nos seus vencimentos resultantes da aplicação de uma nova tabela de suplementos remuneratórios que o Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira. O Expresso sabe que estão em preparação reuniões conjuntas entre as diversas associações socioprofissionais e sindicatos "para analisar a situação" e que hipótese de se manifestarem publicamente não foi afastada à partida.

 

Apesar do ministro da Defesa ter dito à Lusa na terça-feira que "a especificidade da condição militar nunca é posta em causa" e que "não é bom fazer-se especulações ab anteriori", na nova tabela, militares e polícias que garantem não ter sido ouvidos pelo Governo, estão muito apreensivos.

 

"Porque razão não são ouvidos aqueles a quem a medida se aplica?", questiona António Lima Coelho da Associação Nacional de Sargentos (ANS). "Quem põe em causa a coesão nacional não é quem protesta mas quem age desta maneira", acrescenta o militar.

 

Já para o coronel Pereira Cracel da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), "está na forja algo que não nos irá beneficiar", lamentando igualmente que, tratando-se de uma óbvia questão socioprofissional, nada tenha sido previamente discutido com o organismo que representa os oficiais. Mas que suplementos são estes?

 

Segundo um relatório publicado em dezembro do ano passado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público dois suplementos - da condição militar e de serviço das forças de segurança - representam um terço da despesa do Estado com os suplementos remuneratórios da administração pública.

 

O suplemento da condição militar implicou em 2012 uma despesa que rondou os 120 milhões de euros (17% da despesa total com suplementos remuneratórios) e os suplementos por serviço nas forças de segurança custaram ao Estado 76 milhões de euros (11%).

 

A criação de uma tabela única de suplementos foi considerada pelos autores deste relatório como "um instrumento indispensável" devendo caracterizar-se por "um número mais reduzido de suplementos, estabelecidos através de valores fixos e organizados por tipo de natureza". Os autores do documento recomendaram ainda que os suplementos pagos com base em "condição" fossem "incorporados na remuneração base após revisão dos fundamentos e dos valores unitários".

 

Fazendo fé na notícia divulgada esta terça-feira pelo "Correio da Manhã", o Governo terá seguido estas recomendações criando uma tabela única. Os suplementos deixarão ainda de ser atualizados conforme a progressão na carreira, sendo definido um montante fixo mensal.

 

O suplemento da condição militar, criado em 1988 por um governo então liderado pelo atual Presidente da República, Cavaco Silva, e revisto em 2009 pela equipa de José Sócrates, variava conforme o posto e os escalões dentro de cada posto. Por esses dias, tal como dispõe o Decreto-Lei n.º 50/2009 ainda em vigor, o general que chefiasse o Estado-Maior das Forças Armadas teria direito a um suplemento da condição militar de 871,93 euros mensais enquanto um soldado do primeiro escalão levava para casa 123,53 euros. A estes valores, que correspondiam em 2010 a 20% da remuneração base, foram aplicados os cortes impostos pela troika durante o programa de assistência financeira garantiu ao Expresso o Coronel Pereira Cracel da AOFA.

 

Há vários anos que a Associação Nacional de Sargentos defende que este suplemento, que vem compensar, a "permanente disponibilidade" e as limitações de alguns direitos cívicos, deveria ser de igual valor para todos os militares, devidamente "indexado a um determinado posto e escalão a definir". Para a ANS só assim seria possível "trazer mais justiça social, equidade e coesão ao seio das Forças Armadas". Mas o Sargento-Chefe Lima Coelho não acredita que o Governo vá ao encontro das propostas da ANS.

 

 

 

In' Expresso

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Publicado por Planeta Cultural às 23:07

Agentes da Polícia devem andar endinheirados

Quarta-feira, 21.05.14

Foto: Reprodução via internet

 

Pois é, pelos vistos os agentes da Polícia de Segurança Pública devem ganhar mundos e fundos, porque se assim não fosse, o Sr. Ministro da Administração Interna não vinha dizer que no início do próximo ano vai ser lançado um novo fardamento!

 

Bem, o pior é que ele diz novo, quando devia dizer mais um a acumular a um outro que ainda não entrou em definitivo, ou seja:

 

Neste momento, os agentes andam na rua com dois tipos de fardamento, um com cerca de 27 anos de uso, mas que vai ser substituído por outro , no entanto, este, está sendo usado apenas há cerca de três anos!

 

A continuar assim, quando entrar-mos em janeiro do próximo ano, não se admire ao ver três agentes de polícia na rua com três fardas diferentes!

 

Isto também quer dizer que, os polícias gastaram umas boas centenas de euros para renovar o fardamento, fardamento esse que volta a ser renovado no espaço de cerca de três anos!

 

Assim, podemos constatar que estes agentes são bem manipulados pelo governo actual!

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 19:27

Governo quer aumentar idade pré-reforma de militares e polícias para 58 anos

Sexta-feira, 03.05.13
O Governo quer aumentar de 55 para 58 anos a idade da pré-reforma dos militares e dos membros das forças de segurança, anunciou hoje o primeiro-ministro, Passos Coelho.
.

"Uma das medidas que iremos propor consiste na alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma nas Forças Armadas, na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública para os 58 anos de idade", afirmou hoje Pedro Passos Coelho numa declaração ao país.

 

O primeiro-ministro disse ainda que esta é umas da "várias medidas com âmbito sectorial" que o Governo quer tomar nos vários domínios da governação, que "se inserem no horizonte mais amplo da reforma do Estado".

 

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje "irresponsável" esta proposta do Governo.

 

Numa breve reacção à agência Lusa, o presidente da APG/GNR, César Nogueira, considerou "irresponsável" a medida proposta, argumentando que os militares da GNR "trabalham muito mais horas", comparativamente a outros profissionais e, por isso, têm "um desgaste maior no final da carreira".

 

César Nogueira invocou que, na prática, os profissionais da GNR "não têm horário de trabalho" e chegam a trabalhar "90 horas por semana".

 

 


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Publicado por Planeta Cultural às 23:49

Secos & Molhados

Sábado, 05.01.13

Já lá vão uns bons anos, ou melhor, em 21 de Abril de 1989, no Terreiro do Paço - Lisboa, decorria uma manifestação Policial, onde eram exigidos, além da folga semanal, também outros direito sindicais e, foi o que se viu, Polícias contra Polícias...!

 

 

 

Assim, escolho a foto acima como sendo a foto do dia!

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Publicado por Planeta Cultural às 15:27

Dois polícias do Porto agredidos em incidentes separados

Sexta-feira, 23.11.12

Dois polícias foram agredidos no Porto, durante as últimas 24 horas, em incidentes separados, um dos quais envolvendo quatro estudantes que a PSP afirmou esta sexta-feira estarem "referenciados" pela prática de assaltos e agressões.

 

Em comunicado, o Comando Metropolitano da PSP explica que os quatro estudantes, um de 19 anos e os restantes de 20, envolverem-se em desacatos no interior de um estabelecimento da rua de Santa Catarina, principal artéria comercial do Porto, e agrediram um dos polícias chamados a sanar o incidente.

 

A polícia apreendeu-lhe uma faca e dois gorros "passa-montanhas", objetos que lhes foram apreendidos.

 

Estão todos "referenciados" pela prática de assaltos, agressões e posse de armas, frisa o comunicado.

 

Ainda segundo o Comando da PSP do Porto, a outra agressão a um polícia verificou-se no bairro do Aleixo.

 

O agressor foi um desempregado de 30 anos e a vítima um agente que colaborava numa ação de prevenção criminal não especificada no comunicado.

 

"Foi necessário o recurso à força muscular estritamente necessária para dar cumprimento às medidas de polícia", afirma a PSP, que nada refere quanto às consequências das agressões para os seus agentes.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:23

Forças de segurança pedem reunião de urgência com Passos

Terça-feira, 23.10.12

Dirigentes sindicais e associativos temem que esteja em causa o normal funcionamento dos serviços.

 

A PSP, a GNR, o SEF, a ASAE, os guardas prisionais e a Polícia Marítima estão preocupados com o Orçamento para o próximo ano. Nesse sentido, os profissionais das forças de segurança vão pedir uma reunião ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, com carácter de urgência.

 

Reunidos esta terça-feira em Lisboa, dirigentes sindicais e associativos da PSP, da GNR, do SEF, da ASAE, dos guardas prisionais e da Polícia Marítima concluíram que o Orçamento do Estado para 2013 pode pôr em causa o normal funcionamento de cada um destes serviços.

O porta-voz da comissão coordenadora das forças de segurança, Paulo Rodrigues, alerta que as medidas previstas no Orçamento "vão trazer prejuízos aos polícias em matéria socioprofissional, mas também ao funcionamento das instituições e que se pode reflectir negativamente na qualidade do serviço que as polícias prestam à sociedade".

De acordo com a proposta de Orçamento apresentada na Assembleia da República, o orçamento do Ministério da Administração Interna para o próximo ano aumenta 12,3%. O ministro Miguel Macedo vai ter 2.140 milhões de euros em 2013, mais 218 milhões do que teve este ano.

O dinheiro a mais tem sobretudo dois destinos: a actualização das tabelas remuneratórias na PSP e na GNR e a reposição de um dos subsídios.

O aumento é significativo, mas a maior parte tem como destino as despesas com pessoal, capítulo que absorve 75% do Orçamento total.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:31


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