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Militares e polícias poderão responder a uma só voz aos cortes definitivos nos seus vencimentos resultantes da aplicação de uma nova tabela de suplementos remuneratórios que o Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira. O Expresso sabe que estão em preparação reuniões conjuntas entre as diversas associações socioprofissionais e sindicatos "para analisar a situação" e que hipótese de se manifestarem publicamente não foi afastada à partida.

Apesar do ministro da Defesa ter dito à Lusa na terça-feira que "a especificidade da condição militar nunca é posta em causa" e que "não é bom fazer-se especulações ab anteriori", na nova tabela, militares e polícias que garantem não ter sido ouvidos pelo Governo, estão muito apreensivos.

"Porque razão não são ouvidos aqueles a quem a medida se aplica?", questiona António Lima Coelho da Associação Nacional de Sargentos (ANS). "Quem põe em causa a coesão nacional não é quem protesta mas quem age desta maneira", acrescenta o militar.

Já para o coronel Pereira Cracel da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), "está na forja algo que não nos irá beneficiar", lamentando igualmente que, tratando-se de uma óbvia questão socioprofissional, nada tenha sido previamente discutido com o organismo que representa os oficiais. Mas que suplementos são estes?

Segundo um relatório publicado em dezembro do ano passado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público dois suplementos - da condição militar e de serviço das forças de segurança - representam um terço da despesa do Estado com os suplementos remuneratórios da administração pública.

O suplemento da condição militar implicou em 2012 uma despesa que rondou os 120 milhões de euros (17% da despesa total com suplementos remuneratórios) e os suplementos por serviço nas forças de segurança custaram ao Estado 76 milhões de euros (11%).

A criação de uma tabela única de suplementos foi considerada pelos autores deste relatório como "um instrumento indispensável" devendo caracterizar-se por "um número mais reduzido de suplementos, estabelecidos através de valores fixos e organizados por tipo de natureza". Os autores do documento recomendaram ainda que os suplementos pagos com base em "condição" fossem "incorporados na remuneração base após revisão dos fundamentos e dos valores unitários".

Fazendo fé na notícia divulgada esta terça-feira pelo "Correio da Manhã", o Governo terá seguido estas recomendações criando uma tabela única. Os suplementos deixarão ainda de ser atualizados conforme a progressão na carreira, sendo definido um montante fixo mensal.

O suplemento da condição militar, criado em 1988 por um governo então liderado pelo atual Presidente da República, Cavaco Silva, e revisto em 2009 pela equipa de José Sócrates, variava conforme o posto e os escalões dentro de cada posto. Por esses dias, tal como dispõe o Decreto-Lei n.º 50/2009 ainda em vigor, o general que chefiasse o Estado-Maior das Forças Armadas teria direito a um suplemento da condição militar de 871,93 euros mensais enquanto um soldado do primeiro escalão levava para casa 123,53 euros. A estes valores, que correspondiam em 2010 a 20% da remuneração base, foram aplicados os cortes impostos pela troika durante o programa de assistência financeira garantiu ao Expresso o Coronel Pereira Cracel da AOFA.

Há vários anos que a Associação Nacional de Sargentos defende que este suplemento, que vem compensar, a "permanente disponibilidade" e as limitações de alguns direitos cívicos, deveria ser de igual valor para todos os militares, devidamente "indexado a um determinado posto e escalão a definir". Para a ANS só assim seria possível "trazer mais justiça social, equidade e coesão ao seio das Forças Armadas". Mas o Sargento-Chefe Lima Coelho não acredita que o Governo vá ao encontro das propostas da ANS.

In' Expresso

De acordo com estas palavras (Esta ideia de uma nova revolução "está latente", disse Otelo."É preciso uma nova revolução, há essa tendência de que é preciso modular isto tudo de novo, mas ninguém pensa que a evolução para essa revolução possa ser pacífica. Esse é o grande temor que existe") proferidas pelo Sr. Otelo Saraiva de Carvalho, também estou solidário com tal, por isso pergunto:

Então Sr. Otelo, a coisa morreu por ali?

Força..!

Pois terá apoio mais forte do que alguma vez já o imaginou..!

Partidos da maioria apresentam uma proposta de alteração para deixar os agentes da PSP de fora das regras laborais da Função Pública. Polícias aplaudem decisão que vai ao encontro daquela que era uma das suas principais reivindicações.

 Os polícias de segurança pública receberam esta sexta-feira com agrado a notícia de que irão ficar de fora da aplicação da nova Lei Geral do trabalho em funções públicas. Agora aguardam as negociações em torno do Estatuto.

“Vejo com satisfação pois esta era uma das principais reivindicações dos polícias e interfere com outras questões como os estatutos”, referiu ao Negócios Paulo Rodrigues, presidente do maior sindicato dos polícias, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

Também Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), vê “de forma muito positiva esta decisão”. É não só um primeiro passo, como a resolução por si só de algumas questões que constituíam reivindicações dos polícias”, disse ao Negócios.

A criação desta excepção à Lei Geral é porém “o primeiro passo”. “O Estatuto tem que concretizar algumas das matérias onde se deve considerar excepcional a actividade destes profissionais”, continuou o comissário, que defende a reposição das 36 horas semanais de trabalho.

Henrique Figueiredo frisou ainda que é preciso perceber que “não estamos a sair do inferno para ir para o paraíso. A Lei Geral também tem coisas boas, nomeadamente o pagamento de horas extraordinárias. Não é uma questão de ficarmos melhor ou pior mas ser o mais adequado e o que tiver de ser comum à Lei Geral há-de ser comum”, esclareceu.

Há anos que os sindicatos das forças policiais de segurança pública exigiam ser retirados da Lei Geral da Função Pública, tal como os militares e guardas nacionais republicanos. Quando estavam na oposição, PSD e CDS apoiavam a reivindicação, mas o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, enfrentou algumas barreiras no Conselho de Ministros, acabando por incluir os polícias como “corpo especial”. Esta sexta-feira porém os partidos da maioria apresentaram uma proposta de alteração à Lei, que deixa de fora os polícias.

In' Jornal de Negócios

Dois militares da GNR de folga foram detidos pela PSP, em Lagos, depois de terem feito disparos para o ar numa noite de diversão. Os militares estavam embriagados e o comando da GNR já ordenou a abertura de processos disciplinares. Veja todos os pormenores no 'CM Jornal', a partir das 12h45.

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Mais de 300 militares concentraram-se hoje junto à residência oficial do primeiro-ministro e alertaram para o perigo de «uma crise de segurança em cima da crise económica, financeira e social», criticando os «cortes cegos» idealizados pelo Governo.

«É bom que o Governo de Portugal e, concretamente, o Ministro da Defesa Nacional, diga aos portugueses se quer, em cima de uma crise económica, financeira e social, ter também uma crise de segurança», afirmou Luís Reis, dirigente da Associação de Praças (AP).

O líder da AP acompanhou os homólogos da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Lima Coelho, e da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Manuel Cracel, na entrega de uma resolução saída do encontro de militares de 06 de março, dando conta do descontentamento e do «mau moral» reinantes e a exigir a participação das suas organizações nos grupos de trabalho que visam reestruturar as instituições.

«Quando se fala em órgãos de soberania, de segurança como são as Forças Armadas (FA), é evidente não se pode trazer para a praça publica uma reforma destas. Tem de se falar com as chefias militares, com as associações, que são parte integrante deste processo, e não se pode lançar para o comum dos cidadãos um anátema sobre as FA e os militares que nelas servem», continuou o representante da AP.

Para Luís Reis, «os oito mil efectivos, como objectivo a cortar até 2020, numa altura em que as FA, do ponto de vista de recursos humanos e de meios já atingiu o seu limite», vai colocar em causa a «operacionalidade» das mesmas e «poderá estar em causa o interesse e missão pública que prestam».

Os militares não descartam outras formas de protesto e luta contra o que consideram ser um processo de «desmantelamento das FA», caso as suas reivindicações fiquem por atender, embora sem revelar quais.

«O general Carlos Chaves não nos pôde receber por motivos de agenda, mas fomos recebidos pelo tenente-coronel Costa. Transmitimos a resolução e as preocupações e mal-estar que assolam a instituições militares», completou, sublinhando que os membros das FA são «cidadãos em uniforme, que têm famílias e sentem na pele os cortes e a austeridade preconizados por este Governo».

O ministro da Defesa Nacional, Aguiar Branco, anunciou há semanas que a reformulação das FA implicará reduções de custos em 218 milhões de euros a partir de 2014, incluindo perto de oito mil efectivos.

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