Planeta Cultural

Mensagens que terão sido enviadas pelo ministro das Finanças a António Domingues mostram que Centeno negociou dispensa de entrega de declaração de património para administração da Caixa.

O conteúdo de algumas mensagens de SMS reveladas esta quarta-feira pela SIC Notícias e pelo Observador indicam que durante as negociações entre Mário Centeno e António Domingues, o ministro das Finanças tentou que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) fosse dispensada de apresentar declaração de património no Tribunal Constitucional.

Segundo a SIC Notícias, que cita fontes próximas do antigo presidente da CGD, numa mensagem enviada por Mário Centeno a António Domingues, o ministro dá a entender que já tinha conseguido que o polémico decreto-lei não incluísse a obrigação da entrega da declaração de património.  

Numa outra mensagem também revelada à SIC Notícias, o ministro explica ao banqueiro que há atraso no processo porque nas conversas entre Costa e Marcelo, o Presidente da República insistia muito na referência expressa à apresentação da declaração de património.

Beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações é o nome de uma lista de 332 pessoas onde constam muitos dos políticos portugueses. Ex-governantes, ex-deputados, é uma lista generosa para curiosos.

A CGA, sob tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi obrigada a divulgar os nomes dos seus beneficiários, "no cumprimento do dever de transparência do Estado no que respeita a rendimentos auferidos no exercício de funções públicas, pagos em obediência a critérios legais objectivos".

A Subvenção Mensal Vitalícia é um direito dos ex-titulares de cargos políticos consagrado na Lei.

São ex-deputados e políticos que recebem subvenções vitalícias do Estado, como por exemplo, Assunção Esteves, que foi presidente da Assembleia da República entre 2011 e 2015, e recebe mensalmente 3432,78 euros.  

O actual presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues tem uma pensão de 2.635 euros. No entanto, o presidente da Assembleia da República tem definida como situação actual a “redução total” do valor, por estar no activo e no caso concreto, num cargo público.

Armando Vara recebe parte (por imposição legal) de uma pensão de 2.199,50 euros.

Os ex-governadores de Macau: Carlos Melancia recebe 9.727 euros e Vasco Rocha Vieira recebe 13,6 mil euros, um desde 1998 e outro desde 2000. Embora Rocha Vieira tenha a sua pensão com "redução parcial", por imposição legal.

José Pacheco Pereira recebe parte (por imposição legal) de uma pensão atribuída de 2.207,34 euros

Alípio Dias, por exemplo recebe 1.289,05 euros da CGA, porque antes de ser banqueiro trabalhou no Governo.

Já Fernando Faria de Oliveira, actual presidente da Associação Portuguesa de Bancos, tem-lhe atribuída uma pensão vitalícia de 3.228,24 euros, mas que está com redução total por imposição legal.

A Pedro Santana Lopes foi-lhe atribuída uma pensão de 2 199,50 euros,mas está com "redução total", por imposição legal.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse hoje, no Porto, que o Governo está empenhado em aprovar os novos estatutos profissionais da GNR e da PSP “no processo legislativo em curso”.

"Estamos a envidar os nossos melhores esforços no processo legislativo que está em curso e muito brevemente haverá notícias sobre isso", afirmou Anabela Rodrigues aos jornalistas, à margem da cerimónia comemorativa do 148.º aniversário do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

Na quarta-feira, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) ameaçou com ações de protesto caso o novo estatuto profissional da GNR não seja aprovado e a tutela não cumpra com os compromissos assumidos durante as negociações.

"A APG/GNR manter-se-á atenta ao processo de aprovação do projeto de diploma, bem como ao seu conteúdo e sublinha que se o mesmo não vier a ser aprovado, alguém deverá assumir publicamente as suas responsabilidades, não se coibindo esta associação de assumir ações de protesto, caso a realidade o venha a justificar", refere em comunicado a associação mais representativa da GNR.

A APG adianta que o projeto de estatuto está em discussão com outros ministérios, estando previsto, segundo informações MAI, que seja aprovado no Conselho de Ministro desta semana.

Em julho, após reunir com sindicatos da polícia para negociar o estatuto profissional da PSP, o ministério adiantou que iria promover o processo legislativo com vista a aprovar o novo estatuto "o mais rapidamente possível".

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O Governo decidiu esta quinta-feira vender o grupo TAP, dono da transportadora aérea nacional, ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano e brasileiro David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa, rejeitando pela segunda vez a proposta de Germán Efromovich.

Promete reforçar a companhia com 53 novos aviões e investir 350 milhões de euros. A avaliação das duas propostas constava da agenda de trabalhos do Conselho de Ministros.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, já tinha dito que contava encerrar este capítulo ainda em junho. "Espero que este processo possa levar a uma decisão em Conselho de Ministros durante a primeira quinzena de junho", disse em maio, à margem de uma conferência sobre tecnologias em Lisboa.

A proposta vencedora situa-se entre os 354 e 488 milhões de euros, e inclui a injeção de capital e encaixe direto para o Estado.

Os polícias vão manter as 36 horas de trabalho e ter uma nova tabela remuneratória, que vai permitir um aumento de salário até 50 euros, segundo um memorando hoje assinado entre dois sindicatos da PSP e a tutela.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) assinaram na segunda-feira com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, um memorando que resumo as três reuniões sobre as negociações de alteração ao estatuto profissional da PSP.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o memorando foi assinado uma vez que não existiam actas das reuniões, tendo agora ficado registado em papel o resumo dos encontros e as propostas da tutela.

Paula Rodrigues adiantou que "está tudo em aberto", devendo agora a ministra apresentar o documento final aos sindicatos da PSP, que a vão analisar em conjunto e tomar uma decisão.

Também o presidente do SPP, Manuel Andrade, disse à Lusa que a proposta do estatuto "carece ainda de algumas melhorias", nomeadamente na questão da nova tabela remuneratória, e que o sindicato vai agora fazer um balanço.

No entanto, considerou que é "o estatuto possível devido às contingências de operacionalidade".

Segundo o memorando hoje assinado, a nova tabela remuneratória vai permitir aos polícias que estão na primeira posição de cada categoria um aumento de 50 euros no salário mensal.

A ministra mantém a diminuição dos dias de férias, dos 25 para os 22, situação que é compensada, segundo os sindicatos, com uma folga quando se trabalha nos feriados e com um prémio de desempenho.

Os polícias que tenham uma nota positiva na avaliação podem ter mais três dias de férias por ano.

Fernando Ulrich, presidente do banco BPI, foi hoje ao parlamento fazer duras criticas ao BCE, criticas estas relacionadas com o BES, entre elas, o presidente do BPI disse as seguintes frases:

• "O banco que não precisava de capital público estoirou e a troika não percebeu"
• "Causa alguma perplexidade porque é que o BCE terá sido tão violento com o BES e anda com os bancos gregos ao colo"

Pelos vistos, nem a troika foi competente para resolver o problema nacional, nem tivemos governo que batesse o pé á troika para os impedir de entrar em joguinhos tão radicais como o fizeram, pondo assim os portugueses a passar fome!

Deixe-mo-nos de hipocrisia, só não vê quem não quer ver!

As medidas de coação aplicadas a José Sócrates foram aquelas que todos nós já-mais esperaría-mos, ou seja, prisão preventiva!

Quando se apresentava em publico, José Sócrates parecia tão firme e seguro de si próprio, ao ponto que as pessoas ficavam encantadas e contagiadas com tal postura, só que afinal, tal comportamento correspondia a alguém de ser suspeito de ser ladrão e ser corrupto..!

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, apresentou a sua demissão este domingo devido a polémica dos vistos dourados. O seu pedido já foi aceite pelo Primeiro Ministro, Pedro Passo Coelho.

Numa curta declaração sem perguntas no Ministério da Administração Interna, Miguel Macedo apresentou a sua demissão por acreditar que a sua autoridade está posta em causa com as investigações que decorrem neste momento, investigações que levaram a detenção, há três dias, de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, relacionados com a atribuição de vistos ‘gold'.