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Governo quer aprovar estatutos da PSP e GNR o mais rápido possível

Terça-feira, 11.08.15

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse hoje, no Porto, que o Governo está empenhado em aprovar os novos estatutos profissionais da GNR e da PSP “no processo legislativo em curso”.

 

"Estamos a envidar os nossos melhores esforços no processo legislativo que está em curso e muito brevemente haverá notícias sobre isso", afirmou Anabela Rodrigues aos jornalistas, à margem da cerimónia comemorativa do 148.º aniversário do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

 

Na quarta-feira, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) ameaçou com ações de protesto caso o novo estatuto profissional da GNR não seja aprovado e a tutela não cumpra com os compromissos assumidos durante as negociações.

 

"A APG/GNR manter-se-á atenta ao processo de aprovação do projeto de diploma, bem como ao seu conteúdo e sublinha que se o mesmo não vier a ser aprovado, alguém deverá assumir publicamente as suas responsabilidades, não se coibindo esta associação de assumir ações de protesto, caso a realidade o venha a justificar", refere em comunicado a associação mais representativa da GNR.

 

A APG adianta que o projeto de estatuto está em discussão com outros ministérios, estando previsto, segundo informações MAI, que seja aprovado no Conselho de Ministro desta semana.

 

Em julho, após reunir com sindicatos da polícia para negociar o estatuto profissional da PSP, o ministério adiantou que iria promover o processo legislativo com vista a aprovar o novo estatuto "o mais rapidamente possível".

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 16:38

Governo dá aos polícias mais 25 euros por mês mas não trava protesto

Segunda-feira, 17.02.14
Ministério da Administração Interna duplica subsídio de fardamento a agentes da PSP e guardas da GNR.
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Os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) vão passar a receber o dobro de subsídio de fardamento. Dos actuais 25 euros passará para 50. Os sindicatos consideram o aumento irrisório e dizem que a medida aumenta os motivos para os polícias aderirem à manifestação do dia 6 de Março.

 

Para Henrique Figueiredo, do Sindicato dos Oficiais de Polícia, esta “é uma solução rápida para os cortes salariais, que do ponto de vista da transversalidade satisfaz”, e que vai anular para muitos profissionais da PSP o aumento do desconto para o subsistema de saúde público (SAD-PSP).

 

O aumento, disse ao Negócios, irá ocorrer já no próximo mês de Abril e nessa altura os profissionais vão receber retroactivos desde Janeiro. Na prática, em Abril os polícias vão receber 100 euros de subsídio de fardamento. A partir daí receberão 50 por mês.

 

A medida não satisfez porém muitos dos sindicatos. “Neste momento o pessoal está a olhar para estes 25 euros como uma afronta. Os profissionais estavam à espera de mais. Aumentar apenas 25 euros e num suplemento que pode ser retirado ou alterado? Isto ou é insultar os polícias ou o Governo está a gozar”. A reacção é de Paulo Rodrigues, presidente do maior sindicato dos polícias (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia), que se recusou a reunir no Ministério da Administração Interna (MAI) em conjunto com os restantes sindicatos. 

 

Paulo Rodrigues disse ao Negóciosque uma medida igualmente rápida e “mais justa” seria “considerar a profissão de polícia de segurança pública como profissão de desgaste rápido com respectivos benefícios fiscais. Esta era a melhor solução”.

 

Também Virgílio Ministro, da Associação Nacional de Guardas (ANAG), que esteve esta manhã reunido com o ministro Miguel Macedo, esta é uma “mão cheia de nada”. “A visão política do ministro é a de que teremos um aumento de 100% no subsídio de fardamento. A visão real é que são apenas 25 euros, que não compensarão, em alguns casos, o aumento do desconto para a SAD-GNR”, que é o subsistema de saúde dos guardas da GNR.

 

GNR vai juntar-se à manifestação do dia 6 de Março

Insatisfeitos com a conclusão das rondas negociais, os profissionais da GNR deverão aderir à manifestação do dia 6 de Março, convocada pela PSP. “Embora não tenhamos sido convidados, vamos apelar à participação na manifestação. Dissemos isso ao senhor ministro e ele respondeu que está preparado”, revelou ao Negócios Virgílio Ministro, que antecipa “contornos mais violentos na manifestação”.

 

Paulo Rodrigues antecipa uma boa adesão. “Há muita gente que antes de 21 de Novembro achava que não valia a pena ir a manifestações. E agora já não pensa assim. Penso que esta manifestação terá outros contornos mas terá a mesma adesão e acredito que até mais do que a 21 de Novembro”, antecipa.

 

 

 

In' Jornal de Negócios

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Publicado por Planeta Cultural às 23:05

Militares da GNR aos tiros pela rua

Sábado, 11.01.14

Dois militares da GNR de folga foram detidos pela PSP, em Lagos, depois de terem feito disparos para o ar numa noite de diversão. Os militares estavam embriagados e o comando da GNR já ordenou a abertura de processos disciplinares. Veja todos os pormenores no 'CM Jornal', a partir das 12h45.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 13:07

GNR faz amanhã 91 acções de controlo de velocidade

Quinta-feira, 04.07.13

Cento e noventa militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) participam na sexta-feira em 91 acções de controlo de fiscalização e controlo de velocidade, entre as 15:00 e as 21:00, informou hoje a GNR.

 

Em comunicado, esta força de segurança refere que a acção de fiscalização, intitulada Operação Mercúrio, incide, sobretudo, em estradas nacionais, regionais e municipais, onde as infracções por excesso de velocidade “são mais frequentes e dão origem a um risco acrescido de acidentes de viação”.

 

Segundo a GNR, desde o início do ano e até 30 de Junho, a GNR já controlou 5.315.857 dos quais 91.578 foram detectados em excesso de velocidade.

 

Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano, a GNR registou 1.204 atropelamentos, que causaram 36 vítimas mortais, 82 feridos em estado considerado grave e 7.070 feridos ligeiros.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 18:36

Governo quer aumentar idade pré-reforma de militares e polícias para 58 anos

Sexta-feira, 03.05.13
O Governo quer aumentar de 55 para 58 anos a idade da pré-reforma dos militares e dos membros das forças de segurança, anunciou hoje o primeiro-ministro, Passos Coelho.
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"Uma das medidas que iremos propor consiste na alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma nas Forças Armadas, na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública para os 58 anos de idade", afirmou hoje Pedro Passos Coelho numa declaração ao país.

 

O primeiro-ministro disse ainda que esta é umas da "várias medidas com âmbito sectorial" que o Governo quer tomar nos vários domínios da governação, que "se inserem no horizonte mais amplo da reforma do Estado".

 

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje "irresponsável" esta proposta do Governo.

 

Numa breve reacção à agência Lusa, o presidente da APG/GNR, César Nogueira, considerou "irresponsável" a medida proposta, argumentando que os militares da GNR "trabalham muito mais horas", comparativamente a outros profissionais e, por isso, têm "um desgaste maior no final da carreira".

 

César Nogueira invocou que, na prática, os profissionais da GNR "não têm horário de trabalho" e chegam a trabalhar "90 horas por semana".

 

 


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Publicado por Planeta Cultural às 23:49

Forças de segurança pedem reunião de urgência com Passos

Terça-feira, 23.10.12

Dirigentes sindicais e associativos temem que esteja em causa o normal funcionamento dos serviços.

 

A PSP, a GNR, o SEF, a ASAE, os guardas prisionais e a Polícia Marítima estão preocupados com o Orçamento para o próximo ano. Nesse sentido, os profissionais das forças de segurança vão pedir uma reunião ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, com carácter de urgência.

 

Reunidos esta terça-feira em Lisboa, dirigentes sindicais e associativos da PSP, da GNR, do SEF, da ASAE, dos guardas prisionais e da Polícia Marítima concluíram que o Orçamento do Estado para 2013 pode pôr em causa o normal funcionamento de cada um destes serviços.

O porta-voz da comissão coordenadora das forças de segurança, Paulo Rodrigues, alerta que as medidas previstas no Orçamento "vão trazer prejuízos aos polícias em matéria socioprofissional, mas também ao funcionamento das instituições e que se pode reflectir negativamente na qualidade do serviço que as polícias prestam à sociedade".

De acordo com a proposta de Orçamento apresentada na Assembleia da República, o orçamento do Ministério da Administração Interna para o próximo ano aumenta 12,3%. O ministro Miguel Macedo vai ter 2.140 milhões de euros em 2013, mais 218 milhões do que teve este ano.

O dinheiro a mais tem sobretudo dois destinos: a actualização das tabelas remuneratórias na PSP e na GNR e a reposição de um dos subsídios.

O aumento é significativo, mas a maior parte tem como destino as despesas com pessoal, capítulo que absorve 75% do Orçamento total.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:31

Polícias juntam-se aos protestos das centrais sindicais

Segunda-feira, 24.09.12

A decisão envolve a PSP, a GNR, os Guardas Prisionais, a ASAE, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Polícia Marítima. O primeiro protesto será na manifestação da CGTP no dia 29.

 

A partir de agora, os polícias vão juntar-se a todos os protestos que as duas centrais sindicais organizarem contra as medidas de austeridade.

A decisão, que envolve a PSP, a GNR, os Guardas Prisionais, a ASAE, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Polícia Marítima, foi tomada esta segunda-feira, numa reunião que juntou no Porto os dirigentes de seis estruturas sindicais de outras tantas forças e serviços de segurança.

 

O coordenador e porta-voz deste grupo, diz que o primeiro protesto será já na manifestação da CGTP dia 29 de Setembro, para a qual será mobilizado o maior número possível de polícias.

 

“Decidimos participar em todas as acções de protesto convocadas pelas centrais sindicais, seja a CGTP seja a UGT, iniciando já à manifestação da CGTP. Será enquadrada onde os polícias irão demonstrar o seu descontentamento e também dizer que estão ao lado de todos os cidadãos que estão a lutar por uma solução de acordo com as suas expectativas”, afirmou Paulo Rodrigues.

 

Além dos que vão estar a trabalhar na vigilância das manifestações, os profissionais da área da segurança assumem agora a intenção de participar do outro lado das barreiras em todos os próximos protestos.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:24

Comandante da GNR afastado na sequência de investigação

Sexta-feira, 18.05.12

O comandante do posto da GNR de Coruche foi hoje afastado do cargo, na sequência de uma investigação desencadeada pela própria Guarda Nacional Republicana, em coordenação com o Ministério Público (MP), confirmou à agência Lusa fonte oficial da corporação.

«Foi uma situação desencadeada, investigada, e as medidas tomadas pela própria GNR, em coordenação com o Ministério Público, para que não restem dúvidas em relação à investigação que estamos a fazer», esclareceu à Lusa o Tenente-Coronel Costa Lima, sem revelar de que é suspeito o comandante do posto.

Outra fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que em causa está, pelo menos, uma situação relacionada com uma arma e acrescentou que a investigação, no posto da GNR de Coruche, vai prosseguir na sexta-feira.

O porta-voz da GNR acrescentou que, quando há dúvidas em relação a atitudes ou comportamentos de alguns militares, a Guarda toma as medidas necessárias para que essas dúvidas sejam dissipadas e que se chegue à verdade.

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Publicado por Planeta Cultural às 11:35

Governo alarga promoções à GNR e à PSP

Quinta-feira, 29.03.12
Inicialmente estava previsto que apenas os militares das Forças Armadas pudessem ser promovidos. Mas a excepção foi generosamente estendida.

 

O Governo está a generalizar as excepções à proibição de aumentos remuneratórios na Função Pública. A versão final do Orçamento rectificativo,entregue no Parlamento, prevê que além dos militares das Forças Armadas, também os da Guarda Nacional Republicana, os polícias da PSP, o pessoal da polícia marítima e da guarda prisional possam ser promovidos este ano.

Trata-se de uma excepção à norma original do Orçamento do Estado para 2012, que não só reforçou os cortes salariais como impede que a generalidade dos funcionários públicos tenha qualquer tipo de valorização remuneratória.

Inicialmente, estava apenas previsto que a excepção fosse atribuída aos militares das Forças Armadas, nos termos que o Negócios hoje noticiou. Mas na versão final do diploma, decidida no Conselho de Ministros de hoje, as excepções foram substancialmente alargadas.

Para que as promoções tenham efeito basta um despacho conjunto do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e dos membros do Governo responsáveis pelas respectivas tutelas.

Os efeitos remuneratórios das promoções verificam-se no dia seguinte ao da publicação do diploma. E o tempo de serviço prestado este ano também contará, o que é por si só mais uma excepção às regras gerais.


Em todo o caso, estabelece a proposta, da decisão não poderá resultar o aumento de despesa com pessoal nas entidades em que se verifiquem as promoções.

 



Fonte: Jornal de Negócios

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Publicado por Planeta Cultural às 21:52

Dois ex-militares da GNR condenados a penas de prisão por corrupção

Segunda-feira, 30.01.12

Dois ex-militares da Brigada de Trânsito da GNR de Santa Maria da Feira foram condenados a penas de prisão efectivas de cinco anos e meio e sete anos por crimes de corrupção passiva e abuso de poder.

 

O Tribunal de Estarreja decretou, esta segunda-feira, penas de prisão efectiva para Vítor Liberato e Manuel Augusto, os dois principais arguidos do processo, num total de 13 arguidos.

 

Estavam acusados de fazer parte de um esquema de perdão de multas a camionistas a troco de almoços e bens, como combustível.

 

Vítor Liberato foi condenado a sete anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e prevaricação na forma tentada.

 

Manuel Augusto viu decretada a pena de cinco anos e seis meses de detenção por crimes de corrupção passiva e abuso de poder.

 

Três arguidos foram absolvidos e outros oito foram condenados a penas de prisão de multa.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:02


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