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Acordos para as 35 horas nas autarquias vão ser desbloqueados

Segunda-feira, 19.10.15

Os acordos assinados entre as autarquias e os sindicatos que podem servir para legalizar ou reduzir o horário para 35 horas vão agora ser publicados pela DGAEP, refere uma nota consultada pelo Negócios.

 

Leia mais no Jornal de Negócios

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Publicado por Planeta Cultural às 17:13

Tolerância de ponto à Função Pública no dia 24 e em mais um dia

Quinta-feira, 04.12.14

Função Pública terá tolerância de ponto no dia 24 de Dezembro. Além disso, os serviços poderão escolher entre mais um dos seguintes dias: 26 de Dezembro, 31 de Dezembro ou 2 de Janeiro.

 


O Governo vai dar tolerância de ponto à Função Pública no próximo dia 24 de Dezembro. Além disso, vai permitir que os serviços escolham mais um dia: ou 26 de Dezembro, ou 31 de Dezembro, ou 2 de Janeiro.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:42

Funcionários públicos perderam mais de 5% do salário no início do ano

Quinta-feira, 15.05.14

Pela primeira vez é possível ter uma noção de quanto perderam os funcionários públicos com o reforço dos cortes salariais aplicado no início deste ano. Em média, a folha salarial dos trabalhadores do Estado – incluindo o vencimento base, prémios, subsídios ou suplementos regulares e horas extraordinárias – encolheu 5,1% em Janeiro deste ano, quando comparado com o mês de Outubro do ano passado, o que se traduz num corte médio de 81 euros.

 

Já se compararmos o ganho médio mensal dos trabalhadores em Janeiro deste ano (1.512 euros) com o ganho médio mensal no mesmo mês do ano passado (1.601,3 euros) então aí o corte ainda é maior (5,6%) o que se poderá justificar pelas saídas de pessoal no final de 2013, que poderá ter levado a uma recomposição da distribuição dos salários. Os dados constam da mais recente Síntese Estatística de Emprego Público (SIEP), divulgada esta quinta-feira, 15 de Maio.

 

Os polícias municipais (-9,1%), os militares (-7,6%), os funcionários dos registos e notariados (-7,5%) e os enfermeiros (-6,8%) e técnicos de diagnóstico e terapêutica, bem como os bombeiros (- 6,7%) são as carreiras mais penalizadas pelos novos cortes.

 

A justificar as novas quebras surge o reforço dos cortes salariais em Janeiro deste ano, que agravam os cortes que já vinham de 2011. Até Dezembro apenas os funcionários com mais de 1.500 euros levavam menos dinheiro para casa. Em Janeiro os cortes foram estendidos aos trabalhadores que ganham mais de 675 euros. E se antes o corte começava nos 3,5% e subia até aos 10%, agora começa nos 2,5% e alcança os 12% logo a partir dos 2.000 euros.

 

Saíram do Estado 2.618 funcionários nos primeiros três meses do ano

 

Nos primeiros três meses do ano saíram das administrações públicas 2.618 funcionários. Em Março passado, o Estado empregava 561.121 trabalhadores, o que corresponde a uma quebra de emprego de 0,5% face a Dezembro de 2013, segundo os dados apurados pela Direcção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Em termos homólogos, as administrações públicas perderam 21.757 postos de trabalho.

 

Foram os municípios, o Ministério da Defesa e o da Segurança Social que mais contribuíram para a redução de funcionários neste início de ano, com 1.547, 1.160 e 539 saídas, respectivamente.

 

Os dados publicados esta quinta-feira revelam ainda que o sistema de requalificação dos trabalhadores públicos (antigo regime da mobilidade especial) está a marcar passo, quando o objectivo seria intensificá-lo, com o envio de mais trabalhadores para esta bolsa que está associada a uma redução salarial. Em Março estavam neste sistema 978 funcionários, menos 149 do que em Dezembro do ano passado.

 

 

 

In' Jornal de Negócios

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Publicado por Planeta Cultural às 21:47

Corte de suplementos na Função Pública aplica-se já no segundo semestre

Quinta-feira, 24.04.14
Diploma que está a ser fechado com a troika será apresentado ao Parlamento até ao final de Junho. Comissão Europeia espera que entre em vigor ainda este ano. Mais concretamente, no segundo semestre.
.

O diploma que altera os suplementos na Função Pública vai ser finalizado durante a 12ª avaliação e apresentado ao Parlamento até ao final de Junho. Num relatório divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia revela que espera que este corte nos suplementos entre em vigor já este ano, de modo a ter efeito ao longo de todo o ano que vem.

 

“A tabela única de suplementos, que se espera que seja implementada durante 2014, terá o seu impacto integral ['full year-impact'] em 2015”, pode ler-se no relatório de análise à 11ª avaliação, que decorreu em Fevereiro.

 

"É esperado que esta medida entre em vigor na segunda metade de 2014, com impacto inegral [full year-impact] em 2015", pode ler-se também no memorando, que resume os compromissos do Governo.

 

O objectivo da revisão dos suplementos na Função Pública é rever regras que determinam em que condições devem ser atribuídos e, nalguns casos, o seu valor, com o objectivo de centralizar o controlo da atribuição de suplementos e, claro, de poupar alguma despesa.

 

Questionado sobre o assunto, o ministério das Finanças não deu informações adicionais.

 

Tabela salarial única vem a seguir

 

Mais impacto poderá ter a nova tabela salarial única, que será desenvolvida ao longo do ano para entrar em vigor com o próximo Orçamento do Estado, a 1 de Janeiro de 2015. O objectivo é “racionalizar e dar consistência à política remuneratória de todas as carreiras do sector público”, escrevem os técnicos da Comissão Europeia.

 

No relatório, a Comissão Europeia defende que tanto os salários como as nomeações devem ser "exclusivamente baseados" no mérito.

 

Antes do programa de ajustamento, a maioria dos funcionários públicos progredia com base nos pontos que acumulava na avaliação de desempenho. Há algumas carreiras, porém, que continuam a ter direito a promoções baseadas no tempo de serviço.

 

É o caso dos polícias e dos militares, que têm conseguido fazer valer os seus direitos: viram descongeladas algumas promoções a meio do programa de ajustamento, que para a maioria dos funcionários públicos ficou marcado por cortes salariais.

 

 

Estado gasta 700 milhões de euros em suplementos

 

O Governo gasta 700 milhões de euros por ano com suplementos, o equivalente a 5% da despesa com salários. Apenas uma parte deste valor constituirá poupança.

 

Metade desta despesa é explicada por cinco suplementos: o suplemento da condição militar (17%), por serviço nas forças de segurança, e o Fundo de Estabilização Tributária são os que têm mais peso.

 

Isto apesar de serem atribuídos cerca de 280 suplementos diferentes na administração pública.

 

Os ministérios da Administração Interna, da Defesa, da Saúde, das Finanças e da Justiça concentram 86% da despesa com suplementos.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:31

Constitucional dá luz verde às 40 horas na Função Pública

Segunda-feira, 25.11.13

O Tribunal Constitucional decidiu que o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 horas para 40 horas semanais não viola a Constituição.

 

“O Tribunal Constitucional decide não declarar a inconstitucionalidade das normas dos artigos 2.º, em articulação com o artigo 10.º, 3.º, 4.º e 11.º, todos da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto”, lê-se num acórdão publicado no site do Tribunal Constitucional.

 

O Presidente da República não teve dúvidas quanto à constitucionalidade do aumento do horário, mas todos os partidos da oposição pediram a fiscalização sucessiva do diploma, que foi agora validado pelos juízes do Palácio de Ratton. Ainda assim a decisão foi aprovada à tangente, com seis votos a favor e cinco contra. 

 

Os deputados argumentaram que as normas que determinam o aumento do horário de trabalho violam os princípios do retrocesso social, da segurança jurídica e da confiança, a par dos princípios da igualdade e da proporcionalidade.

 

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Publicado por Planeta Cultural às 22:46

Funcionários Públicos que aceitem reduzir horário ficam isentos de cortes

Terça-feira, 15.10.13

Os funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficam isentos da redução remuneratória que o Governo pretende aplicar a partir de 600 euros.

 

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014 hoje entregue no Parlamento, «durante o ano de 2014, como medida excecional de estabilidade orçamental, é ainda introduzido um regime especial de trabalho a tempo parcial» que deverá ser acordado entre o funcionário público e a respetiva entidade empregadora pública.

 

Se o trabalhador aceitar «reduzir a duração do período normal de trabalho, no mínimo, no equivalente a duas horas por dia ou a oito horas consecutivas de trabalho por semana, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios» este ficará isento do corte salarial aplicado a um salário de 600 euros.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 23:36

funcionários públicos e pensionistas vão receber subsídio de Natal em duodécimos

Terça-feira, 15.10.13

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas será pago em duodécimos no próximo ano, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), à qual a Lusa teve acesso.

 

De acordo o documento, o pagamento do subsídio de Natal aos trabalhadores das Administrações Públicas, tal como em 2013, "continuará a ser efetuado mensalmente em regime de duodécimos".

 

O mesmo irá suceder aos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), bem como do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de segurança social, que também "continuará a ser efetuado mensalmente em regime de duodécimos".

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 23:32

Cortes de salários na Função Pública avançam em 2014

Quinta-feira, 03.10.13

 A revisão das tabelas salariais da Função Pública vai avançar, confirmou esta quinta-feira a ministra das Finanças, acrescentando que será incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2014.

 

A revisão das tabelas salariais e dos suplementos da Função Pública vai mesmo avançar no início de 2014, confirmou esta quinta-feira a ministra das Finanças.

 

"Essa medida faz parte das que tinham sido acordadas" durante a sétima avaliação e "é para avançar", disse Maria Luís Albquerque.

 

A proposta será incluída no diploma sobre o Orçamento do Estado para 2014, acrescentou.

 

A revisão das tabelas salariais e dos suplementos da Função Pública foi anunciada em Maio pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na altura indicou que o objectivo é poupar 445 milhões de euros, de forma permanente.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 22:40

Governo quer congelar salários da Função Pública em 2012

Terça-feira, 20.09.11

O Governo propôs aos sindicatos da Administração Pública a manutenção para 2012 dos níveis salariais mensais praticados em 2011, o que inclui os cortes salariais de Janeiro.

A proposta é, esta terça-feira, a base de trabalho nas reuniões negociais entre o secretário de Estado da Administração Pública e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) e a Frente Sindical dos Trabalhadores da Administração Pública, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Na proposta entregue aos parceiros, o Governo propõe um controlo salarial consubstanciado na manutenção dos níveis salariais mensais praticados em 2011, bem como a manutenção da proibição de quaisquer valorizações remuneratórias, designadamente por via de promoções e progressões.

O Governo refere ainda no documento que serão mantidas as limitações à liberdade de negociação salarial no âmbito dos procedimentos concursais para a constituição de relações jurídicas de emprego público, assim como da suspensão da possibilidade de auferir remuneração superior à detida na categoria de origem no caso de mobilidade interna.

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Publicado por Planeta Cultural às 21:24

Novo corte de salário para dispensados da função pública

Sexta-feira, 16.09.11

Governo admite estar a estudar uma revisão das regras que gerem o sistema de funcionários excedentários do Estado.

 

O Executivo aprovou ontem uma redução de 38% das entidades públicas e 27% dos cargos dirigentes. Durante a apresentação do programa de reestruturação, o secretário de Estado da Administração Pública admitiu estar a estudar uma alteração das regras da mobilidade especial, programa em que será colocada parte do pessoal excedentário. Essa revisão deverá passar por um corte no montante pago.

 

Leia mais no e-paper do DN.

 

In' DN

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Publicado por Planeta Cultural às 21:00


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