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Revalidação da Carta de Condução

Segunda-feira, 05.05.14

A carta de condução deve ser revalidada de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.

 

Evite as filas de espera e utilize o prazo que a lei lhe concede, procedendo à revalidação da sua carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias. E tenha em atenção que o documento não pode ser renovado com mais de seis meses de antecedência.

Idades para revalidação da carta de condução:

 
Carta de condução obtida antes de 2 de janeiro de 2013:
 
1 - Condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1
  • Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;

         (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)

 
2 - Condutores de veículos das categorias C, CE, C1 e C1E
  • Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;

         (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)

 
3 - Condutores de veículos das categorias D, DE, D1, D1E e da categoria CE, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.
  • Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos (a idade limite para estas categorias é 65 anos).

         (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)

 

Carta de condução obtida a partir de 2 de janeiro de 2013 (aprovação em exame prático de condução após 2 de janeiro de 2013):

1 - Condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE

  • Aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, a primeira revalidação só é efetuada aos 40 anos do condutor);

         (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)

 
2 - Condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE e das categorias B e BE com averbamento do Grupo 2
  • Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;

         (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)

 
3 - Condutores de veículos das categorias D1, D1E, D e DE
  • Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos (a idade limite para estas categorias é 65 anos).

         (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)

 
Pode consultar aqui mais informação sobre o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

 

Documentos

Para revalidar as habilitações averbadas na carta de condução são necessários os seguintes documentos:

  • Exibição do original da carta de condução;
  • Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
  • Exibição do original do documento de identificação ou fotocópia simples;
  • Apresentação do Número de Identificação Fiscal:
  • Atestado Médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para:

a)  condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1, com idade igual ou superior a 50 anos;

b) condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E, bem como das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

condutores do Grupo 2, com idade igual ou superior a 50 anos: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer; 

Pode consultar aqui o cartaz informativo sobre as alterações em matéria de avaliação médica e psicológica.

NOTA: Nos balcões de atendimento do IMT e nas Lojas do Cidadão onde o IMT está presente (Braga, Coimbra, Lisboa - Laranjeiras, Setúbal, Viseu e Porto), o modelo 1 IMT não é necessário quando a entrega dos documentos é efetuada pelo próprio, sendo obrigatório quando a entrega dos documentos é efetuada por terceiros.

Quando a entrega dos documentos é efetuada nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC/BMS) o modelo 1 IMT é sempre obrigatório.

Taxas: € 15 para condutores de idade igual ou superior a 70 anos; € 30 para os restantes condutores.

 

Procedimentos 

Para comodidade dos condutores, o IMT disponibiliza os formulários para o pedido de revalidação da carta, sendo necessário:  

  • Preencher manualmente depois de impresso, e assinar, o formulário Modelo 1 IMT. Ao preencher o formulário, utilize sempre uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento);
  • Não se esqueça de assinalar a pretensão requerida;
  • Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMT, Loja do Cidadão e Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC/BMS), mais perto de si.
  • O condutor receberá a nova carta em casa, por correio registado em mão;
  • Caso esta carta se destine a substituir uma outra, cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, alerta-se que a carta anterior se encontra revogada, pelo que se recomenda que proceda à respetiva destruição.

Os impressos estão também disponíveis no site do IMT em Formulários – Condutores e Veículos. 

Nota: Caso tenha havido outras alterações (Ex.: Morada), não se esqueça de as assinalar também.

 

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, I.P. e do Diretor-Geral da Saúde, de 2 de novembro de 2012 - Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica

 

 

Conteúdo retirado do sítio IMTT

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Publicado por Planeta Cultural às 21:13


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