Governo voltou atrás e afinal vai manter a redução da taxa social única
O Governo voltou atrás e propõe manter a redução de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com trabalhadores a receber o salário mínimo.
A medida será aplicada a partir de Fevereiro, de acordo com as confederações, e será avaliada trimestralmente. A redução da TSU serve para compensar a subida do salário mínimo para os 530 euros, que entrou em vigor este mês.
A redução da TSU abre assim a porta a um acordo entre a maioria dos parceiros sociais, à excepção da CGTP, que sempre foi contra a medida.
O anúncio foi feito após a reunião de hoje da concertação social.
Para António Saraiva, da CIP - Confederação Empresarial de Portugal estão criadas as "bases para o acordo" que deverá ser assinado no dia 21.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), Vieira Lopes, garantiu que vai dar parecer favorável ao documento do Governo, tal como a UGT.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que o aumento do salário mínimo dos 505 euros para os 530 euros resultará num acréscimo de receita para a Segurança Social da ordem dos 80 milhões de euros. Já a redução da TSU terá um custo de 20 milhões, caso todas as empresas adiram à medida.
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