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Casais poderão vir a entregar IRS em separado

Terça-feira, 28.01.14

Comissão para reforma do IRS será anunciada em breve. Governo admite entrega em separado do IRS se a comissão o propuser.

 

O Governo admite a possibilidade de os contribuintes casados poderem vir a apresentar a sua declaração de rendimentos em separado.

 

"A possibilidade de permitir que os agregados possam apresentar as suas declarações de IRS em separado pode ser um caminho a explorar no âmbito da reforma do IRS", afirmou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo_Núncio, numa conferência organizada pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP). No entanto, para isso é necessário que a comissão para a reforma do IRS, que será brevemente anunciada, o proponha e só depois será ponderada pelo Executivo.

 

A discussão não é nova e Paulo Núncio frisou que Portugal é dos poucos países na Europa, junto com a Irlanda e França em que os casais ainda apresentam a declaração em conjunto. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e presidente da AFP, Rogério Fernandes Ferreira,é favorável à medida no âmbito da simplificação do imposto.

 

A simplificação do imposto é precisamente um dos objectivos da reforma. Outro dos objectivos é a mobilidade social, no sentido de premiar "quem mais trabalha e mais se esforça", afirmou Paulo Núncio. A protecção da familia com filhos e dos mais idosos será também um dos vectores principais da reforma.

 

O secretário de Estado sublinhou ainda que a reforma não se vai resumir aos rendimentos do trabalho e vai abranger todos os rendimentos sujeitos a IRS, como os de capital ou prediais, entre outros.

 

Depois do IRC, o IRS será o próximo imposto alvo de uma reforma. A comissão deverá apresentar o projecto inicial até ao final de Julho, seguindo-se depois o período de consulta pública e o projecto final em Setembro deste ano. A reforma será depois analisada pelo Governo e será discutida em separado do Orçamento do Estado para 2015 tal como ocorreu com o IRC, avançou o secretáro de Estado. Os impostos sobre o ambiente serão também alvo de uma reforma.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:49


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