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Conheça as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Veja aqui a sua retenção mensal

Segunda-feira, 12.01.15

Já é possível saber qual a parte dos salários brutos que vai ser retida mensalmente a título de adiantamento pelo IRS a pagar no final do ano. As tabelas, garante o Governo, reflectem as alterações introduzidas com a reforma do IRS. As famílias com filhos são as principais abrangidas.

 

As tabelas de retenção na fonte do IRS foram publicadas esta segunda-feira, 12 de Janeiro, em Diário da República. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que não houve quaisquer alterações em relação ao ano anterior, este ano as tabelas reflectem já as mudanças introduzidas no imposto pela reforma do IRS que estrou em vigor a 1 de Janeiro último.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:18

Paulo Núncio diz que combate à fraude será "decisivo" na execução da reforma do IRS

Terça-feira, 09.09.14

A pouco mais de um mês da apresentação do Orçamento do Estado, Paulo Núncio sublinha que é possível aumentar a receita fiscal sem subir as taxas dos principais impostos.

 

Leia mais aqui

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:29

Peritos querem despesas de saúde, educação e casa a valer no máximo 331 euros no IRS

Domingo, 20.07.14

Despesas de saúde, educação e com a habitação a dar direito a um desconto fixo no IRS é a proposta do grupo de peritos. São apresentados três cenários e, na melhor das hipóteses, um adulto pode abater 331 euros por ano.

 

Os membros do grupo de trabalho para a reforma do IRS propõem que as despesas de saúde, educação, formação e habitação passem a ter um montante fixo no IRS e independente das despesas que cada contribuinte possa efectivamente ter. Este valor fixo dependerá da margem que o Governo tiver para acomodar orçamentalmente as propostas, mas chega a um máximo de 330,95 euros por adulto.

 

O relatório com as propostas foi apresentado esta sexta-feira de manhã ao Governo e, em matéria de deduções, apresenta três cenários diferentes.

 

Na melhor das hipóteses, cada sujeito passivo terá direito a um abatimento de 330,95 euros por ano a titulo de despesas com saúde, educação e formação e encargos com imóveis por ano. Cada criança dá direito a um desconto de 321,95 euros e um ascendente a 294,25 euros.

 

Um cenário intermédio aponta para uma dedução de, respectivamente, 301,63 euros, 293,56 euros e 271,92 euros.

 

Num terceiro cenário, os sujeitos passivos têm um desconto de 272,32 euros cada, os filhos 265,37 euros cada e os ascendentes 249,6 euros.

 

Os peritos apresentam três cenários para darem margem ao Governo para conseguirem, por esta via, recuperar alguma receita que será perdida por via da introdução do quociente familiar.

 

Como o Negócios avançou esta semana, os filhos vão passar a contar para a determinação do escalão e da taxa de IRS, tendo um peso de 0,3, e esta medida, só por si, leva a uma perda de receita de 301,6 milhões de euros.

 

Se o Governo quiser ir buscar dinheiro a outro lado, para compensar este novo método de cálculo, poderá faze-lo através das deduções à colecta. No primeiro cenário, as famílias poupariam toda a diminuição da carga fiscal. No último cenário, o Estado não perde dinheiro. Dá com uma mão no quociente familiar e tira nas deduções à colecta fixas.

 

Neste modo, além de passarem a ser fixas, as deduções têm outra diferença fundamental em relação ao modelo actualmente em vigor: são atribuídas individualmente por cada elemento do agregado familiar, e não pelo seu conjunto.

 

1,7 milhões dispensados de declaração

 

A ideia destas deduções fixas, explicou esta manhã Rui Morais, presidente do grupo de fiscalistas a quem o Governo encomendou o trabalho, "é dispensar as famílias que tenham de coleccionar montanhas de papéis que depois nada ou pouco aproveitam em termos de deduções", porque só aproveita

 

"Tem efeitos distorcivos?" Sim, admitiu, mas "tenderemos a limitar o efeito útil que essas deduções possam ter para os mais ricos e beneficiar quem está nas franjas do imposto, que em regra não aproveita nada dessas deduções".

 

Rui Morais assume que a proposta de existência de deduções fixas à colecta poderá "ser polémica", mas garante que, "apesar da aparência em contrário, o facto de as deduções propostas "terem expressão inferior às que hoje são permitidas, isso não significará um agravamento fiscal para a maioria dos contribuintes"

 

Na apresentação do ante-projecto de reforma do IRS, esta sexta-feira no Ministério das Finanças, o fiscalista recordou que com o regime actual, "só aproveitam das deduções à colecta os sujeitos passivos que têm colecta suficiente, porque os que têm rendimentos mais modestos, igual ou abaixo do mínimo de existência, nada aproveitam".

 

"É ilusório olharmos para os valores de dedução que a lei permite e concluirmos que os contribuintes tem uma economia de imposto correspondente", disse.

 

Um exemplo: na saúde, para deduzir os 835 euros permitidos, o agregado familiar teria de ter suportado ao longo do ano 8.385 euros de despesas de saúde. "Quais são os agregados que totalmente aproveitam?", questionou o fiscalista, sublinhando que em 2012, a média da economia por agregado, entre os que pagam impostos, na saúde, educação e habitação foi 90 euros.

 

E o presidente da Comissão de Reforma aponta ainda outros aspectos para justificar a proposta apresentada, nomeadamente que o actual mecanismo de deduções à colecta implica uma grande complexidade declarativa com elevados custos, desde logo a "necessidade do contribuinte de reunir e conservar documentação, deslocação aos serviços para a mostrar quando tal for solicitado". E há também os "bancos e seguradoras que tem de transmitir toda a informação à Autoridade Tributária, bem como o esforço desta no controlo dos valores declarados.

 

Rui Morais assume que a proposta de existência de deduções fixas à colecta poderá "ser polémica", mas garante que, "apesar da aparência em contrário, o facto de as deduções propostas "terem expressão inferior às que hoje são permitidas, isso não significará um agravamento fiscal para a maioria dos contribuintes"

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 15:24

Casais poderão vir a entregar IRS em separado

Terça-feira, 28.01.14

Comissão para reforma do IRS será anunciada em breve. Governo admite entrega em separado do IRS se a comissão o propuser.

 

O Governo admite a possibilidade de os contribuintes casados poderem vir a apresentar a sua declaração de rendimentos em separado.

 

"A possibilidade de permitir que os agregados possam apresentar as suas declarações de IRS em separado pode ser um caminho a explorar no âmbito da reforma do IRS", afirmou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo_Núncio, numa conferência organizada pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP). No entanto, para isso é necessário que a comissão para a reforma do IRS, que será brevemente anunciada, o proponha e só depois será ponderada pelo Executivo.

 

A discussão não é nova e Paulo Núncio frisou que Portugal é dos poucos países na Europa, junto com a Irlanda e França em que os casais ainda apresentam a declaração em conjunto. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e presidente da AFP, Rogério Fernandes Ferreira,é favorável à medida no âmbito da simplificação do imposto.

 

A simplificação do imposto é precisamente um dos objectivos da reforma. Outro dos objectivos é a mobilidade social, no sentido de premiar "quem mais trabalha e mais se esforça", afirmou Paulo Núncio. A protecção da familia com filhos e dos mais idosos será também um dos vectores principais da reforma.

 

O secretário de Estado sublinhou ainda que a reforma não se vai resumir aos rendimentos do trabalho e vai abranger todos os rendimentos sujeitos a IRS, como os de capital ou prediais, entre outros.

 

Depois do IRC, o IRS será o próximo imposto alvo de uma reforma. A comissão deverá apresentar o projecto inicial até ao final de Julho, seguindo-se depois o período de consulta pública e o projecto final em Setembro deste ano. A reforma será depois analisada pelo Governo e será discutida em separado do Orçamento do Estado para 2015 tal como ocorreu com o IRC, avançou o secretáro de Estado. Os impostos sobre o ambiente serão também alvo de uma reforma.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:49

O que ainda pode fazer para poupar no IRS

Segunda-feira, 18.11.13

A factura fiscal dos contribuintes tem vindo a subir ao longo dos anos e os aumentos de IRS têm sido uma constante nos Orçamentos.


No entanto, esta será a primeira vez que os contribuintes vão sentir os efeitos do enorme aumento de IRS imposto pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

 

É que além do que as famílias já sentem todos os meses através das retenções na fonte e da sobretaxa de 3,5% que voltou a ser reintroduzida este ano, no próximo ano quando a declaração de IRS for entregue serão feitos os acertos que, em geral, vão representar mais imposto a pagar ou menos a receber. Este efeito soma-se no próximo ano - altura em que se entregam as declarações dos rendimentos deste ano - ao corte de salários na Função Pública e de pensões.

 

A recomendação é fazer uma pequena poupança para não ser apanhado desprevenido se tiver de pagar um montante de imposto superior ao habitual. O especialista em fiscalidade da DECO, Ernesto Pinto, adverte ainda que "as pessoas estão habituadas a pagar algumas dívidas em atraso com os reembolsos que têm, mas vão ter de se habituar à ideia de que os reembolsos vão ser cada vez menores". "O melhor mesmo é precaverem-se" e tentar fazer uma poupança. O aviso é reforçado no caso dos trabalhadores independentes, sobretudo nos que não fazem retenções na fonte. "Além da tributação ter sido agravada há que contar ainda com o efeito da sobretaxa de 3,5% de IRS que não foi aplicada em 2012 mas voltou em 2013", diz. E os trabalhadores liberais terão de fazer os acertos no próximo ano quando entregarem a sua declaração de rendimentos, implicando um aumento do imposto a pagar.

Saiba, por isso, o que é que ainda pode deduzir no IRS e que meios tem para tentar reduzir um pouco a factura fiscal que terá de pagar em 2014.

 

Deduções pessoais reduzidas

O montante das deduções pessoais também foi revisto em baixa. Se antes eram 261,25 euros por cada contribuinte agora é de apenas 213,75 euros. As famílias monoparentais também viram este abatimento ser reduzido e terão agora direito a apenas 332,50 euros. Só saíram beneficiadas as famílias com filhos, já que a dedução pessoal por filho aumentou de 190 euros para 213,75 euros.

 

Deduções da casa limitadas a 296 euros

Os abatimentos com as despesas com a casa serão muito reduzidos. Até aqui, os contribuintes podiam deduzir 15% dos juros de dívidas contraídas com empréstimos e rendas de casas até um limite de 591 euros. O limite baixou para os 296 euros este ano. Recorde-se que os valores pagos em amortizações já não são considerados para efeitos fiscais (só juros) e só quem comprou casa até 31 de Dezembro de 2011 é que o pode fazer. Para quem tem casa arrendada o limite é de 502 euros.

 

Deduções na saúde e educação mantêm-se

As deduções das despesas com educação e saúde não sofreram alterações. Assim, os contribuintes podem deduzir 10% das despesas de saúde com um limite de 838,44 euros. Recorde-se que até 2012, podiam ser abatidas 30% das despesas sem qualquer limite de dedução. Já no caso da educação, são dedutíveis 30% dos montantes despendidos durante o ano com o limite de 760 euros.

 

Pensões de alimentos até 419,22 euros

Os contribuintes podem deduzir 25% das despesas que resultem de sentença judicial com o limite mensal de 419,22 euros por beneficiário.

 

Encargos com lares até 403,75 euros

São dedutíveis 25% dos encargos com lares e apoio domiciliário dos contribuintes e ascendentes, que não ganhem mais do que o salário mínimo, até um limite de 403,75 euros.

 

Novos limites às deduções à colecta

A revisão dos escalões e das taxas de IRS obrigou ao reajustamento dos limites às deduções à colecta. Apenas o primeiro escalão de rendimentos - até sete mil euros - fica de fora dos novos limites e poderá continuar a fazer as suas deduções, por exemplo com despesas de saúde, como até aqui. A partir daí as deduções vão variando consoante os rendimentos e quem ganha mais de 80 mil euros não terá direito a elas. O especialista da DECO realça que, com os novos escalões, "há pessoas que ficam com os tectos mais apertados". Os benefícios fiscais também estão dependentes dos rendimentos, mas, no máximo, os contribuintes poderão ter direito a 100 euros de incentivos.

 

Trabalhadores independentes mais tributados

Os trabalhadores independentes, como os arquitectos ou advogados, que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e um aumento da taxa de retenção na fonte. Assim, até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, mas agora esta percentagem sobe para 75%. Por outro lado, há que contar com a sobretaxa de 3,5% no IRS.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 22:54

IRS online exige instalação de tecnologia insegura para os contribuintes

Sexta-feira, 19.04.13

O sistema de declarações de IRS na Internet exige que os contribuintes portugueses instalem nos seus computadores uma tecnologia que o Governo dos EUA recomendou, por mais de uma vez, que deixasse de ser usada.

 

Hoje, a tecnologia Java é usada por mais de 10 milhões de pessoas – e entre elas estará uma parte dos três milhões de contribuintes portugueses que usaram esta tecnologia para apresentar declarações de IRS diretamente na Internet durante 2012. Os números revelam que Portugal pode ser um caso de sucesso para a Oracle, mas também podem ganhar contornos de ameaça: nos três primeiros meses de março, as autoridades dos EUA aconselharam, por mais de uma vez, os internautas a desativar a tecnologia por motivos de segurança. Em Portugal, a equipa de peritos CERT.PT, que tem por missão alertar as diferentes ameaças que pairam no ciberespaço, também chegou a fazer uma recomendação similar. A Autoridade Tributária e Aduaneira não comenta o assunto, apesar de a tecnologia ser obrigatória para todos os contribuintes que pretendam apresentar o IRS na Internet.

 

«O Java é uma má escolha, porque regularmente saem alertas de vulnerabilidade nesta tecnologia. E por isso já houve várias recomendações para que os internautas deixem de usar esta tecnologia. O sistema que suporta o IRS online não está em risco, porque é gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), mas obriga milhões de pessoas a instalarem uma solução com vulnerabilidades», explica Tiago Henriques, perito em cibersegurança e líder do fórum especializado em cibersegurança PTCoreSec.

 

Tiago Henriques classifica como «bastante fácil» para um hacker explorar as vulnerabilidades do Java, a partir de ferramentas que já têm elencadas essas falhas de segurança. O especialista do PTCoreSec recorda que o atacante apenas tem de criar uma página forjada e usar uma Java applet, que permite explorar vulnerabilidades em computadores que tenham instalada a tecnologia. «Em seguida, o atacante só tem de convencer as pessoas a visitar a sua página. Isto pode ser feito de forma simples, enviando e-mails em massa, ou mandando tweets com os links para esta página, ou até ataques mais focados em engenharia social… como por exemplo, com um mail a dizer “Entre nesta pagina para receber ajuda com o preenchimento do seu IRS”», refere Tiago Henriques.

 

A ameaça recorrente


No CERT.US, o “tema Java” já não é propriamente novo: em agosto de 2012, o conhecido centro de alerta e combate ao cibercrime dos EUA lançou um primeiro alerta sobre vulnerabilidades dos Java 7, que permitiam executar códigos maliciosos remotamente. Em janeiro, foi a vez do Departamento de Segurança Interna dos EUA aconselhar os internautas a desativarem a tecnologia Java. Nesta mensagem, o governo dos EUA recomendava “apenas” a desativação temporária da tecnologia. Só que, nos dois meses seguintes, essa recomendação haveria de ser repetida por mais três vezes, devido a «múltiplas vulnerabilidades», que permitiam a um hacker mal-intencionado assumir o controlo de máquinas infetadas por códigos maliciosos.

 

Nos quatro alertas emitidos entre janeiro e março, os peritos norte-americanos recomendam, por mais de uma vez, que se desative o Java nos browsers de quem o instalou, devido a falhas de segurança encontradas na versão 7, e também nas versões anteriores desta tecnologia detida pela Oracle. Uma única frase publicada num dos relatórios de segurança do CERT.US dá uma noção aproximada da dimensão da ameaça: «As vulnerabilidades do Java têm sido exploradas regularmente por cibercriminosos, e há uma grande probabilidade de virem a ser descobertas novas vulnerabilidades».

 

Em Portugal, estes alertas também produziram eco. Ao que a Exame Informática apurou, instituições nacionais também receberam alertas da equipa de peritos do CERT.PT que aconselhavam à desativação temporária da tecnologia. Mas estes ecos não terão sido suficientes para a ATA rever o uso do Java.

 

José Tribolet, presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC), lembra que a inexistência de custos e a relativa universalidade desta tecnologia terão sido determinantes para a popularidade das declarações de IRS na Internet na atualidade. O responsável do INESC relativiza a ameaça e recorda que alertas como os que agora são emitidos relativamente ao Java são cada mais frequentes, mesmo noutras tecnologias. «É como comprar um carro. Há que garantir a manutenção e estar sempre alerta para os avisos das marcas. Mas é uma questão que vale a pena levantar. Até para saber que alternativas mais seguras ao Java podem ser adotadas», sublinha o responsável do INESC.     

 

Questionada pela Exame Informática, a Oracle limitou-se a enviar um link para a mais recente atualização de segurança do Java, que promete eliminar  42 vulnerabilidades, através de um denominado «April 2013 Critical Patch Update».

 

Exame Informática também tentou entrar em contacto com a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), mas a entidade que gere o IRS on-line optou por não comentar. Além da confirmação dos riscos que pairam sobre os contribuintes que são obrigados a usar Java, o silêncio da ATA impede de saber se está prevista uma migração para uma tecnologia alternativa; se alguma vez o sistema foi alvo de ataques; se algum contribuinte já apresentou queixa; ou que medidas poderão vir a ser tomadas para limitar os potenciais danos que podem vir a ser causados nos computadores dos contribuintes; ou que responsabilidade pode o Fisco vir a assumir em casos de contribuintes que, comprovadamente, foram atacados através de vulnerabilidades do Java.

 

Do mesmo modo, não foi possível saber qual a percentagem dos contribuintes que entregam o IRS através da versão offline, que exige a instalação de um aplicação no computador pessoal, mas não recorre ao Java. 

 

Tecnologias web


João Miguel Neves, um dos líderes da Modelo 3 que é conhecido no meio tecnológico pela defesa do software livre, lembra que «tirando o site das Finanças, não há mais serviços de grande dimensão que ainda usem Java».

 

Desde o ano passado que a Modelo 3 tem vindo a ganhar a preferência dos contribuintes portugueses (e também ingleses) por disponibilizar um serviço online que permite preencher a declaração de IRS. João Miguel Neves admite que é parte interessada no assunto, uma vez que o serviço da Modelo 3 permite preencher a declaração de IRS sem exigir Java, mas isso não o impede de fazer uma análise negativa sobre esta tecnologia e a atuação de quem gere o serviço de IRS na Internet: «Há 15 anos era uma escolha tecnológica natural, mas agora há muitas razões de ordem técnica para revisitar essa escolha e optar por outras tecnologias, como o HTML ou o JavaScript».

 

A opinião de Pedro Fortuna, diretor de Tecnologias da empresa Auditmark, não difere muito da de João Miguel Neves: «Há uns anos, fazia sentido que se usasse Java, porque permitia uma interação mais rica, que permitia obter dados mais rapidamente da Internet, mas hoje há tecnologias web que fazem o mesmo e que podem ser mais seguras, desde que devidamente certificadas e protegidas».

 

No entender do especialista da Auditmark, a migração para uma tecnologia alternativa não é complexa nem tem de ser morosa: «Não é preciso mudar tudo – apenas a interface que é usada pelos internautas tem de ser mudada. A tecnologia que está nos servidores (da ATA) mantém-se».

 

Sérgio Silva, especialista à cibersegurança que trabalha na Unidade Informática do Conselho Superior da Magistratura, recorda que o uso do Java no IRS online tem ainda outra característica polémica, que seria sanada facilmente caso se optasse por tecnologias universais como HTML, o HTML5 ou JavaScript: «Não me parece correto que um serviço do Estado obrigue alguém a usar a tecnologia que é detida por uma determinada marca… mesmo que essa tecnologia fosse segura».

 

O Java foi lançado em 1995 pela Sun Microsystems. Nos anos que se seguiram, esta linguagem de programação foi ganhando quota de mercado entre os programadores que produziam sites e serviços baseados na Net. Em 2010, a tecnologia passou a ser detida pela Oracle, após aquisição da Sun.



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Publicado por Planeta Cultural às 19:30

Prazos de entrega do IRS 2012

Quarta-feira, 17.04.13

Datas da entrega IRS em 2013 (rendimentos relativos ao ano de 2012)

 

 

Entregas em suporte de papel

 

- 1ª Fase - 1 a 31 de Março de 2013, para rendimentos das categorias A e H, ou seja:

 

"Entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H".

 

Entrega da declaração de alterações, pelos sujeitos passivos de IRS que pretendam alterar o regime de determinação do rendimento e que reúnam os pressupostos para exercer essa opção.

 

 

- 2ª Fase - 1 a 30 de Abril de 2013, para os restantes rendimentos, a saber:

 

"Entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, em suporte de papel, com anexos, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), E (capitais), F (prediais), G (mais-valias) ou H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias, no estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J. Se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H". 

 

 

 

Entrega via internet

 

- 1ª Fase - 1 a 30 de Abril de 2013, para rendimentos das categorias A e H, (leia o resumo abaixo para melhor esclarecimento):

 

"Entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, terão de preencher o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H".

 


- 2ª Fase - 1 de Maio a 31 de Maio de 2013, para os restantes rendimentos, melhor dizendo:

 

"Entrega da Declaração Modelo 3, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos com rendimentos das Categoria A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (mais valias) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias no estrangeiro, terão de preencher o Anexo J. Se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à colecta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H". 


O prazo de reembolso do IRS 2012 é feito através de transferência bancária até 31 de Julho.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 19:04

Prazo para entregar IRS em papel termina no final da semana

Quarta-feira, 27.03.13

Os contribuintes com rendimentos de trabalho por conta de outrem e os reformados só têm até ao final da semana para entregar as declarações de IRS em papel. Com as alterações referentes a 2012, as deduções e benefícios fiscais foram reduzidos. Os contribuintes podem receber um reembolso menor ou até mesmo pagar IRS.

 

 

Para visitar a fonte da informação e ver o vídeo complementar, clique aqui

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Publicado por Planeta Cultural às 19:36

Simulador da PWC para os salários em 2013 com novas taxas de retenção na fonte

Terça-feira, 15.01.13
A PwC efectuou um simulador para avaliar o impacto das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento de duodécimos, permitindo o cálculo de rendimento líquido com e sem diluição de 50% dos subsídios de Natal e de férias.

 

 

Clique aqui para aceder ao simulador efectuado pela PwC

 

 

Se assim o desejar, visite a fonte da informação clicando aqui

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:59

Conheça as simulações das Finanças na aplicação das taxas de retenção na fonte

Segunda-feira, 14.01.13

O Ministério das Finanças publicou vários casos práticos com o impacto das taxas de retenção na fonte no rendimento dos contribuintes, já conjugado com duodécimos. Veja aqui os exemplos.

 

As novas tabelas de retenção da fonte de IRS foram hoje publicadas pelo Governo no Diário da República. Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério das Finanças publica vários casos práticos, que simulam o efeito isolado do IRS, e também o aumento do IRS conjugado com a distribuição de metade do subsídio de férias e de Natal em duodécimos.

 

Este último mecanismo não está ainda aprovado, só devendo poder aplicar-se aos salários do sector privado de Fevereiro em diante. As pensões terão o duodécimo em Fevereiro. Os salários da Função Pública receberão o duodécimo do subsídio de Natal já em Janeiro.

 

 

EXEMPLO 1: Solteiro, sem filhos, sector privado

 

Rendimentos tributáveis: €1.000 mensais, €14.000 anuais

Deduções à colecta: €3.470 de encargos com imóveis, €350 despesas de saúde

 

 

Apuramento do IRS devido a final:

 

Componente IRS: €1.236 em 2013

Sobretaxa em sede de IRS: €109

Variação face a 2012: €638, o que corresponde a um aumento de 4,6% da tributação efetiva anual

 

Apuramento da retenção na fonte:

 

Taxas aplicáveis: 13,5% em 2013

Encargos totais (IRS, sobretaxa e segurança social): €254 em 2013

Variação face a 2012: €44, o que corresponde a um aumento de 4,4% da retenção efetiva mensal

 

 

Rendimento mensal disponível face a 2012 (c/ duodécimos)

 

Rendimento líquido mensal em 2012: €790 

Rendimento líquido mensal em 2013 com duodécimos: €808 

Variação face a 2012: Positiva de €18

 

 

Exemplo 2: Casado, único titular com um filho

 

Rendimentos tributáveis: €1.750 mensais, €24.500 anuais

Deduções à coleta: €3.400 encargos com imóveis, €1.000 despesas de saúde, €450 despesas de educação

 

 

Apuramento do IRS devido a final:

 

Componente IRS: €2.621 em 2013 

Sobretaxa: €226 

Variação face a 2012: €1.109, o que corresponde a um aumento de 4,5% da tributação efetiva anual

 

 

Apuramento da retenção na fonte:

 

Taxas aplicáveis: 14% em 2013 

Encargos totais (IRS, sobretaxa e segurança social): €466 em 2013

Variação face a 2012: €64, o que corresponde a um aumento de 3,7% da retenção efetiva mensal

 

 

Rendimento mensal disponível face a 2012 (c/ duodécimos)

 

Rendimento líquido mensal em 2012: €1.348 

Rendimento líquido mensal em 2013 com duodécimos: €1.391 

Variação face a 2012: Positiva de €43 

  

Exemplo 3: Casado, dois titulares com dois filhos

 

Rendimentos tributáveis: €1.200 mensais, €16.800 anuais, por cada sujeito passivo 

Deduções à coleta: €4.728 encargos com imóveis, €1.200 despesas de saúde, €900 despesas de educação

 

 

Apuramento do IRS devido a final:

 

Componente IRS: €3.677 em 2013 

Sobretaxa: €389 

Variação face a 2012: €1.647, o que corresponde a um aumento de 4,9% da tributação efetiva anual

 

Apuramento da retenção na fonte:

 

Taxas aplicáveis: 14,5% em 2013 

Encargos totais (IRS, sobretaxa e segurança social): €320 em 2013 

Variação face a 2012: €56, o que corresponde a um aumento de 4,7% da retenção efetiva mensal

 

Rendimento mensal disponível face a 2012 (c/ duodécimos)

 

Rendimento líquido mensal em 2012: €936 

Rendimento líquido mensal em 2013 com duodécimos: €953 

Variação face a 2012: Positiva de €17 

 

 

Exemplo 4: Casado, único titular com um filho

 

Rendimentos tributáveis: €1.750 mensais, €21.000 anuais em 2012, €22.750 anuais em 2013 

Deduções à coleta: €3.400 encargos com imóveis, €1.000 despesas de saúde, €450 despesas de educação 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 22:17


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Atenciosamente;

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