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Casais poderão vir a entregar IRS em separado

Terça-feira, 28.01.14

Comissão para reforma do IRS será anunciada em breve. Governo admite entrega em separado do IRS se a comissão o propuser.

 

O Governo admite a possibilidade de os contribuintes casados poderem vir a apresentar a sua declaração de rendimentos em separado.

 

"A possibilidade de permitir que os agregados possam apresentar as suas declarações de IRS em separado pode ser um caminho a explorar no âmbito da reforma do IRS", afirmou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo_Núncio, numa conferência organizada pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP). No entanto, para isso é necessário que a comissão para a reforma do IRS, que será brevemente anunciada, o proponha e só depois será ponderada pelo Executivo.

 

A discussão não é nova e Paulo Núncio frisou que Portugal é dos poucos países na Europa, junto com a Irlanda e França em que os casais ainda apresentam a declaração em conjunto. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e presidente da AFP, Rogério Fernandes Ferreira,é favorável à medida no âmbito da simplificação do imposto.

 

A simplificação do imposto é precisamente um dos objectivos da reforma. Outro dos objectivos é a mobilidade social, no sentido de premiar "quem mais trabalha e mais se esforça", afirmou Paulo Núncio. A protecção da familia com filhos e dos mais idosos será também um dos vectores principais da reforma.

 

O secretário de Estado sublinhou ainda que a reforma não se vai resumir aos rendimentos do trabalho e vai abranger todos os rendimentos sujeitos a IRS, como os de capital ou prediais, entre outros.

 

Depois do IRC, o IRS será o próximo imposto alvo de uma reforma. A comissão deverá apresentar o projecto inicial até ao final de Julho, seguindo-se depois o período de consulta pública e o projecto final em Setembro deste ano. A reforma será depois analisada pelo Governo e será discutida em separado do Orçamento do Estado para 2015 tal como ocorreu com o IRC, avançou o secretáro de Estado. Os impostos sobre o ambiente serão também alvo de uma reforma.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:49

Milhares de contribuintes notificados para provar pagamento do selo do carro em 2008

Quinta-feira, 20.09.12
Milhares de proprietários de automóveis estão a ser notificados pelas Finanças para fazerem prova do pagamento do selo do carro em 2008, estando as repartições com dificuldades no atendimento perante a grande afluência, segundo o sindicato dos trabalhadores dos impostos.

"Foram enviadas milhares de notificações para audição prévia relativamente ao Imposto Único de Circulação (IUC) [antigo selo do carro] de 2008", confirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Questionado pela Lusa, o sindicalista explicou que as notificações dizem respeito a pessoas que estão no cadastro como tendo uma determinada viatura, cujo imposto não está pago, constituindo, em princípio, uma situação irregular.

Mas depois de bem analisada a situação, detalha, verifica-se que a maior parte das pessoas já vendeu a viatura, só que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não actualizou os registos ou as pessoas esqueceram-se de os ir actualizar ou cancelar, caso o carro já esteja abatido ou não exista.

"Por isso, as pessoas têm que verificar se em 2008 ainda estavam na posse da viatura. Se não estivessem na posse do veículo, devem deslocar-se aos balcões do IMTT e pedir ou a alteração do registo de proprietário ou o cancelamento da matrícula, em vez de se dirigirem aos serviços das Finanças", alertou Paulo Ralha.

O responsável esclareceu que as notificações ainda não estão na fase da coima, mas sim na fase de audição prévia, ou seja, aquela em que as pessoas devem apresentar aos serviços de Finanças os motivos pelos quais não devem esse imposto.

Segundo Paulo Ralha, foram enviados "muitos, muitos milhares" de notificações, uma situação que está a levar às repartições de Finanças também muitos milhares de contribuintes um pouco por todo o país.

"Neste momento, e apesar de toda a boa vontade, os serviços de Finanças são incapazes em termos de funcionários de responder a milhares de solicitações e de fazer um atendimento condigno aos contribuintes, porque de facto foram milhares de notificações que foram remetidas e não há quadro de pessoal capaz de responder ao que está em causa", sublinhou.

 

 


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Publicado por Planeta Cultural às 20:33


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