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Transexuais querem Ordem dos Médicos fora de processo de mudança de sexo

01.01.11, Planeta Cultural

Portugal é o único país do mundo onde a cirurgia de mudança de sexo depende da autorização de uma associação profissional: a Ordem dos Médicos. Os transexuais exigem que este cenário se altere e a decisão final parta das equipas clínicas que os acompanham.

 

Enquanto que nos países onde se realizam mudanças de sexo apenas é necessário um parecer de profissionais de saúde mental, para que os transexuais possam chegar ao patamar da cirurgia genital; em Portugal, desde 1995, que é obrigatório a realização de um requerimento à Ordem dos Médicos (OM).

Só com a autorização de uma comissão, criada propositadamente pela OM para a transexualidade, é que alguém ultrapassa as fases de acompanhamento psicológico ou a da terapia hormonal.

Cenário único que nem os padrões estabelecidos pela Associação Mundial dos Profissionais de Saúde para a Transexualidade (WPATH) prevêem. A comissão da OM é composta por alguns - dos poucos - profissionais que contactam com a população transexual, porém, o poder que detém é superior a qualquer parecer clínico que lhe seja apresentado.

Tal como não há qualquer legislação que regule as operações  de mudança de sexo, à excepção do código deontológico da OM, que, entre várias condições, impõe que a terapêutica cirúrgica apenas seja permitida a maiores de idade. Isto quando, internacionalmente, se discute e já se intervenciona menores que foram diagnosticados como transexuais.

Segundo Júlia Mendes Pereira, do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade (GRIT) da Associação ILGA Portugal, após a provável entrada em vigor da Lei de Identidade de Género - que desjudicializa a actual mudança de nome e sexo no Registo Civil -, que se encontra ainda nas mãos de Cavaco Silva, os transexuais irão bater-se pela retirada da autorização para cirurgia da OM.

"Pretendemos que o poder das equipas médicas que acompanham, durante muito tempo, estas pessoas, se estenda à decisão que agora se encontra nas mãos da Ordem dos Médicos. Não faz sentido que, ao termos uma das leis mais avançada dos mundo sobre as mudanças no Registo Civil, se mantenha esta situação", garantiu, ao JN, Júlia Mendes Pereira.

Se em 1984 Portugal legalizou da mudança de sexo, a verdade é que só 11 anos depois a OM deixou de proibir os profissionais que ali estavam inscritos de realizarem tal intervenção, com uma resolução do Conselho Nacional Executivo da Ordem, presidida então pelo bastonário Santana Maia. Naquele período o que aconteceu? Além de uma recomendação do Parlamento Europeu, em 1989, para que o panorama fosse alterado, a maioria dos transexuais portugueses recorriam a cirurgiões estrangeiros.

Ao JN, o ainda bastonário da OM - tendo em conta as eleições para o cargo -, Pedro Nunes, admitiu alterações na forma como os transexuais acedem à cirurgia, contudo alerta para a necessidade de garantir que só a quem for "identificada a perturbação da identidade de género o possa fazer".

"A comissão tem dos profissionais das mais qualificados e especialistas na área. Logo, pode ser mais isento o parecer de uma comissão que nunca contactou com a pessoa a operar, do que a decisão das equipas clínicas que a acompanham, talvez mais susceptíveis de um facilitismo", disse.

Já João Décio Ferreira, membro do referido grupo e único cirurgião a realizar tal intervenção, frisou que, a extinguir-se o actual processo, há que criar uma credenciação dos profissionais que podem ter poder decisão. "De modo a que os pareceres que emitam tenham a garantia que se trata de transexualidade e não de outros casos, como,  eventualmente, esquizofrenia", explicou.

 

 

Fonte: JN

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