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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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Funcionários públicos terão limite de valor para presentes oferecidos por utentes

19.04.09, Planeta Cultural

Os funcionários públicos vão passar a circular entre serviços para evitar relações de proximidade com o meio envolvente e os presentes que lhes sejam oferecidos por utentes, quer sejam em género ou em dinheiro, vão ter um valor máximo a partir do qual têm que ser recusados, avança o Público.

 

Estas duas regras fazem parte do código deontológico dos serviços do Estado que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai propor que seja adoptado em Portugal, afirmou ao jornal Público o presidente daquele órgão e também presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.

 

O Conselho optou por perceber qual a situação real na administração portuguesa. Para isso realizou um mega-inquérito, cujo prazo de resposta termina amanhã, para avaliar «a gestão dos riscos de corrupção e infracções conexas nas áreas da contratação e da concessão de benefícios públicos», explica o jornal.

 

Este inquérito, a que têm de responder os responsáveis máximos de cada organismo, faz um levantamento de procedimentos, métodos e regras em todas as áreas de actuação dos serviços onde é possível ocorrerem atitudes que resvalem em actos de corrupção ou de favorecimento.

 

Guilherme d'Oliveira Martins adiantou ao Público que o organismo a que preside tenciona adoptar regras universais para toda a administração, central, regional e local, directa e indirecta, incluindo empresas municipais.

 

Fonte: SOL