A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima no valor de 17.500 euros à Cabovisão por falta de envio de informação ao regulador em 2006 e 2007. A empresa já efectuou o pagamento da mesma.

A Anacom aplicou ainda uma coima de cinco mil euros à Connex. Num comunicado publicado no “site” oficial da Anacom, o regulador informa que a Cabovisão não enviou, nas datas previstas: o questionário anual de telecomunicações em 2006; a informação estatística referente à sua actividade de prestador do serviço telefónico em local fixo relativa ao segundo trimestre de 2007; a informação estatística referente à sua actividade de prestador do serviço de acesso à Internet e serviço de transmissão de dados relativa ao segundo trimestre de 2007 nem a informação estatística referente à sua actividade de prestador do serviço de acesso à Internet e serviço de transmissão de dados relativa ao terceiro trimestre de 2007.

Após estes factos foi aplicada, a 16 de Fevereiro de 2009 uma “coima única de 17.500,00 euros”, a qual foi paga “voluntariamente” pela empresa a 1 de Abril.

O regulador anunciou ainda que aplicou uma coima de cinco mil euros à CONNEX - Tecnologias de Informação por esta não ter enviado a informação estatística referente aos 1º e 2º trimestres de 2007, nas datas previstas.

Esta coima também já foi paga.

Fonte: Jornal de Negócios