PSD quer comissão de inquérito para investigar 'Magalhães'
Sociais-democratas querem investigar a Fundação das Comunicações Móveis criada para gerir o financiamento do programa-fetiche de José Sócrates. O PSD vê a fundação como um "saco azul" para o Governo escapar à fiscalização do Tribunal de Contas sobre este investimento público
A misteriosa comissão de inquérito que o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, vai lançar amanhã no Porto, investigará o programa Magalhães e a Fundação das Comunicações Móveis (FCM), que foi criada para gerir o seu financiamento, soube o DN junto de fonte parlamentar.
Estará em causa o facto de o computador, propriamente dito, ter sido escolhido sem concurso público, beneficiando a empresa JP Sá Couto (ver caixa ao lado), e também a relação deste programa com o concurso de atribuição de licenças de telemóveis de terceira geração às três operadoras.
Já no final da anterior legislatura, no debate sobre o Estado da Nação, o então presidente do grupo parlamentar social-democrata Paulo Rangel levantou a questão de o Governo ter "montado um esquema ilegal" para atribuir o negócio do computador Magalhães à empresa JP Sá Couto.
Rangel acusou mesmo o Executivo de José Sócrates de ter criado uma fundação-fantasma, a das Comunicações Móveis, ficticiamente privada, para entregar o dito equipamento à mesma empresa. "É privada, mas recebe fundos públicos e é o Estado quem nomeia os seus administradores, que são assessores de Mário Lino [então ministro das Obras Públicas]", disse na altura Paulo Rangel. Defendeu ainda a ideia de que a FCM "funciona como um 'saco azul', com milhões de euros atribuídos sem controlo".
Estas acusações levaram, na mesma altura, o Ministério das Obras Públicas e as três operadoras de comunicações - TMN, Optimus e Vodafone - a garantirem, num comunicado conjunto, que as verbas transferidas pelo Estado para a Fundação serviram para cobrir os custos incorridos pelas operadoras com a execução do programa e-escolas.
Com o pedido de comissão de inquérito agora avançado por José Pedro Aguiar-Branco, o PSD mostra que não deixou cair as acusações que fez sobre o programa fetiche de José Sócrates, que foi por diversas vezes criticado, entre outros, pelo deputado social-democrata Pacheco Pereira.
Segundo fontes parlamentares, o processo da comissão de inquérito deverá ser conduzido pelo vice-presidente da bancada Pedro Duarte, que detém o pelouro da Educação, e pelo deputado Jorge Costa, antigo secretário de Estado das Obras Públicas no Governo de Durão Barroso.
Mesmo que o inquérito não seja aprovado em plenário, caso os restantes partidos da oposição rejeitem a proposta da bancada social-democrata, poderá ser viabilizado por um quinto dos deputados em efectividade de funções, ou seja, por 46 dos 230 deputados, o que representa apenas pouco mais de metade da bancada do PSD, que conta com 81 parlamentares.
A falta de concurso na adjudicação do Magalhães à empresa JP Sá Couto foi até alvo de análise pela Comissão Europeia, mas até ao momento não se conhecem desenvolvimentos nesta "investigação".
Para evitar novas polémicas em torno do programa Magalhães, o Governo vai, entretanto, abrir um concurso público para escolher o portátil que será distribuído este ano lectivo às crianças do primeiro ciclo.
Segundo noticiou o Diário Económico, no final do mês passado, e citando fontes do Ministério da Educação, o concurso deverá avançar até 15 de Dezembro, mas não dá detalhes sobre os moldes em que o processo deverá ser concretizado.
Neste concurso, segundo o mesmo jornal, deverá ser seleccionado o novo portátil que irá chegar a 100 mil crianças até meados do próximo ano e que poderá substituir o conhecidocomputador Magalhães, da J. P. Sá Couto.
Tanto quanto se sabe até ao momento, não há alterações nos moldes do programa, que prevê a entrega do portátil a custo zero às crianças de menor rendimento, pagando as restantes 20 ou 50 euros conforme o escalão do agregado familiar.
Fonte: Diário de Notícias