Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

Câmara de Lisboa vai pagar 100 milhões pelos terrenos da Feira Popular e Parque Mayer

09.01.14, Planeta Cultural

António Costa anunciou na terça-feira que chegou a um "acordo global" com a Bragaparques e que o iria apresentar na próxima reunião de câmara.

 

Na proposta que vai à reunião de câmara, datada de hoje e a que a agência Lusa teve acesso, pode ler-se que o acordo "prevê a restituição à sociedade Bragaparques - Estacionamentos, S.A. e à sociedade P. Mayer S.A. as quantias desembolsadas a título de preço e encargos fiscais e administrativos, atualizados pelo índice de inflação, na aquisição daqueles terrenos".

 

No total, o município vai pagar 101.673.436,05 euros à Bragaparques e à P. Mayer (empresa da Bragaparques) pelos terrenos. Desse valor, 77.379.997,00 euros correspondem ao pagamento pelo lote 2 dos terrenos da Feira Popular e aos encargos fiscais e emolumentares pagos na sua aquisição.

 

A esse valor acresce 3.259.345,00 do Imposto Municipal sobre Imóveis e Impostos do Selo dos terrenos da Feira Popular pagos até 2013 e 2.810273,05 euros relativos a obras que a P. Mayer suportou nos mesmos terrenos.

 

Por fim, sobram 18.223.821,00 euros respeitantes à restituição dos encargos suportados pela P. Mayer com a aquisição dos Prédios do Parque Mayer.

 

No documento, as partes comprometem-se a desistir das diversas acções judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e os Prédios do Parque Mayer. Contudo, as partes remetem para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo.

 

Entre elas está a exigência do município de Lisboa de ser ressarcido até três milhões de euros pelo que pagou a ocupantes e arrendatários de instalações dos Prédios do Parque Mayer.

 

A Câmara de Lisboa justifica este acordo com o interesse na "consolidação, na sua esfera jurídica, da propriedade e da posse" daqueles terrenos.

 

Da parte da P. Mayer, há o interesse em "encontrar rapidamente uma solução para as várias questões que têm vindo a arrastar-se ao longo dos anos (...) com sérias implicações a nível económico, financeiro e empresarial".

 

Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em 28 de Março de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes, tencionava criar um novo parque de diversões, mais moderno - na época, a feira estava envelhecida e degradada - e reabilitar o Parque Mayer.

 

Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta entre os dois terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta, posteriormente anulada, e foi chumbada a criação de um fundo de investimento imobiliário.

 

Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passaram para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebeu metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal.

 

Em Julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos, de 59 mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros - o valor de licitação por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques, pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado por um tribunal.

 

Em 2012, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques, que recorreram.

 

O processo teve muitas consequências a nível judicial, mas também a nível político. Em 2007, o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, foi constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu executivo. A 9 de Maio, a câmara 'caiu' por falta de quórum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António Costa.

 

Mais de dez anos depois da abertura da última época, Lisboa continua sem Feira Popular.

 

 

Para visitar a fonte da informação clique aqui