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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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Governo cede no aumento da taxa a pagar pelas televisões de subscrição para o cinema

02.01.14, Planeta Cultural

A Lei do Cinema previa a progressão da taxa que as televisões por subscrição pagam para o cinema, que começaria nos 3,5 euros até chegar aos 5 euros. O Governo recuou, fixando a taxa única em 3,5 euros. O resto será pago pela Anacom.

 

O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de Janeiro, uma alteração à Lei do Cinema, para resolver o impasse com os operadores de televisão por subscrição que se recusaram, até ao momento, de pagar a taxa estabelecida nesse diploma.

 

A Lei do Cinema, aprovada em 2012, previa o pagamento por parte das televisões por subscrição de uma taxa que começava nos 3,5 euros, mas que anualmente teria de progredir até se chegar aos cinco euros. Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, anunciou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que já não haverá essa progressividade e que a taxa “vai ser estabilizada em 3,5 euros por subscritor”.

 

Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, também presente na conferência de imprensa, explicou que, por outro lado, vai ainda haver um contributo indirecto, por via dos resultados líquidos da Anacom, regulador do sector, que irá financiar o ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual. Nem na conferência nem no comunicado do Conselho de Ministros é referido o montante que será destinado ao ICA por parte da Anacom. Sérgio Monteiro lembrou, ainda, que as verbas provenientes dos resultados líquidos da Anacom são originadas nos operadores de Telecomunicações.

 

Por isso, Jorge Barreto Xavier garante que não houve recuo por parte do Governo. E que o cinema irá receber os 10,7 milhões de euros previstos na Lei do Cinema. Sérgio Monteiro acrescentou que "a lei, que está em vigor, é plenamente cumprida", mas com esta solução "é sanada uma falha", já que havia uma separação de opiniões entre operadores e agentes do sector.

 

Ainda a fechar o ano o Governo fez publicar uma portaria que aumentou, em cerca de 10 milhões de euros, as taxas de espectro a pagar pelo sector das telecomunicações. A Anacom é que recebe esses valores, mas entrega ao Estado sob forma de dividendos. Nos últimos anos, a Anacom tem dado em dividendos mais de 20 milhões de euros, que o Governo tem aproveitado para pagar várias despesas públicas, como as verbas destinadas à Agência Espacial Europeia. Também dos resultados da Anacom é feito um financiamento à ERC, de um milhão de euros. E já serviu para pagar aos operadores o programa e-escolas.

 

Agora irá fazer uma dotação para o ICA. A Lei do Cinema, de 2012, criou a taxa a pagar pelos operadores de televisão por subscrição, que os operadores se recusaram a pagar em 2013 e que levou à existência de uma dívida estimada em mais de 12 milhões.

 

 


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