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O que ainda pode fazer para poupar no IRS

Segunda-feira, 18.11.13

A factura fiscal dos contribuintes tem vindo a subir ao longo dos anos e os aumentos de IRS têm sido uma constante nos Orçamentos.


No entanto, esta será a primeira vez que os contribuintes vão sentir os efeitos do enorme aumento de IRS imposto pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

 

É que além do que as famílias já sentem todos os meses através das retenções na fonte e da sobretaxa de 3,5% que voltou a ser reintroduzida este ano, no próximo ano quando a declaração de IRS for entregue serão feitos os acertos que, em geral, vão representar mais imposto a pagar ou menos a receber. Este efeito soma-se no próximo ano - altura em que se entregam as declarações dos rendimentos deste ano - ao corte de salários na Função Pública e de pensões.

 

A recomendação é fazer uma pequena poupança para não ser apanhado desprevenido se tiver de pagar um montante de imposto superior ao habitual. O especialista em fiscalidade da DECO, Ernesto Pinto, adverte ainda que "as pessoas estão habituadas a pagar algumas dívidas em atraso com os reembolsos que têm, mas vão ter de se habituar à ideia de que os reembolsos vão ser cada vez menores". "O melhor mesmo é precaverem-se" e tentar fazer uma poupança. O aviso é reforçado no caso dos trabalhadores independentes, sobretudo nos que não fazem retenções na fonte. "Além da tributação ter sido agravada há que contar ainda com o efeito da sobretaxa de 3,5% de IRS que não foi aplicada em 2012 mas voltou em 2013", diz. E os trabalhadores liberais terão de fazer os acertos no próximo ano quando entregarem a sua declaração de rendimentos, implicando um aumento do imposto a pagar.

Saiba, por isso, o que é que ainda pode deduzir no IRS e que meios tem para tentar reduzir um pouco a factura fiscal que terá de pagar em 2014.

 

Deduções pessoais reduzidas

O montante das deduções pessoais também foi revisto em baixa. Se antes eram 261,25 euros por cada contribuinte agora é de apenas 213,75 euros. As famílias monoparentais também viram este abatimento ser reduzido e terão agora direito a apenas 332,50 euros. Só saíram beneficiadas as famílias com filhos, já que a dedução pessoal por filho aumentou de 190 euros para 213,75 euros.

 

Deduções da casa limitadas a 296 euros

Os abatimentos com as despesas com a casa serão muito reduzidos. Até aqui, os contribuintes podiam deduzir 15% dos juros de dívidas contraídas com empréstimos e rendas de casas até um limite de 591 euros. O limite baixou para os 296 euros este ano. Recorde-se que os valores pagos em amortizações já não são considerados para efeitos fiscais (só juros) e só quem comprou casa até 31 de Dezembro de 2011 é que o pode fazer. Para quem tem casa arrendada o limite é de 502 euros.

 

Deduções na saúde e educação mantêm-se

As deduções das despesas com educação e saúde não sofreram alterações. Assim, os contribuintes podem deduzir 10% das despesas de saúde com um limite de 838,44 euros. Recorde-se que até 2012, podiam ser abatidas 30% das despesas sem qualquer limite de dedução. Já no caso da educação, são dedutíveis 30% dos montantes despendidos durante o ano com o limite de 760 euros.

 

Pensões de alimentos até 419,22 euros

Os contribuintes podem deduzir 25% das despesas que resultem de sentença judicial com o limite mensal de 419,22 euros por beneficiário.

 

Encargos com lares até 403,75 euros

São dedutíveis 25% dos encargos com lares e apoio domiciliário dos contribuintes e ascendentes, que não ganhem mais do que o salário mínimo, até um limite de 403,75 euros.

 

Novos limites às deduções à colecta

A revisão dos escalões e das taxas de IRS obrigou ao reajustamento dos limites às deduções à colecta. Apenas o primeiro escalão de rendimentos - até sete mil euros - fica de fora dos novos limites e poderá continuar a fazer as suas deduções, por exemplo com despesas de saúde, como até aqui. A partir daí as deduções vão variando consoante os rendimentos e quem ganha mais de 80 mil euros não terá direito a elas. O especialista da DECO realça que, com os novos escalões, "há pessoas que ficam com os tectos mais apertados". Os benefícios fiscais também estão dependentes dos rendimentos, mas, no máximo, os contribuintes poderão ter direito a 100 euros de incentivos.

 

Trabalhadores independentes mais tributados

Os trabalhadores independentes, como os arquitectos ou advogados, que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e um aumento da taxa de retenção na fonte. Assim, até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, mas agora esta percentagem sobe para 75%. Por outro lado, há que contar com a sobretaxa de 3,5% no IRS.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 22:54

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