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Recomendada criação de Comissão Nacional dos Direitos Humanos com os princípios de Paris

Quinta-feira, 24.10.13

Os participantes ao seminário Internacional sobre o estabelecimento de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), que encerrou hoje, na capital do país, recomendaram que o Executivo angolano estude a possibilidade de criar uma Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que esteja de acordo aos princípios de Paris.

De acordo com o comunicado final do evento, os participantes recomendaram também, que sejam realizadas acções de formação no sentido de capacitar quadros nacionais e dinamizar o processo para o estabelecimento das Instituições Nacionais de Direitos Humanos.

Após a análise e reflexão dos vários temas debatidos, conclui-se que a existência de uma instituição como a Provedoria de Justiça, responde em parte, aos princípios de Paris, sobretudo no que diz respeito à sua independência perante aos órgãos do Executivo.

Foi de igual modo concluído, a necessidade de se organizar mais formações com peritos internacionais, no sentido de colher várias experiencias, relativamente à acreditação de instituições regionais e internacionais de Direitos Humanos.

O estabelecimento de consultas com a participação activas de vários sectores públicos e da sociedade civil que possam apontar desafios, oportunidade, propostas de acções e serem realizadas em prol da criação de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos, também esteve no foco dos debates.

Segundo os princípios relativos ao estatuto das instituições nacionais de direitos humanos, de acordo com os princípios de Paris, uma instituição nacional deverá ter, entre outras, a competência de apresentar, a título consultivo, ao governo, ao parlamento e a qualquer outra entidade competente, propostas e relatórios sobre quaisquer matérias relativas à promoção e protecção dos direitos humanos.

A composição da instituição nacional e a designação dos seus membros, quer por eleição quer por outros meios, deverão ser definidas em conformidade com um procedimento que preveja todas as garantias necessárias para assegurar a representação pluralista das forças sociais (da sociedade civil) que participam na promoção e protecção dos direitos humanos.

Estes, devem estabelecer uma cooperação com representantes ONGs, com competências no domínio dos direitos humanos e na luta contra a discriminação, associações sindicais e organizações sócio -profissionais interessadas, nomeadamente de juristas, médicos, jornalistas e cientistas eminentes, universidades, parlamento e peritos qualificados.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:49


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