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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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Angola: Aumenta fraude bancária

Planeta Cultural, 17.08.13

A fraude bancária atingiu níveis alarmantes com o envolvimento de funcionários de diversas instituições públicas, privadas e bancárias na falsificação de cheques e outros actos ilícitos que propiciam desvios de grandes somas monetárias destinadas aos cofres do Estado.

 

A afirmação foi feita pelo director nacional da Polícia Económica, comissário António Pereira Freire dos Santos, quando falava na cerimónia de encerramento do XXIV Conselho Consultivo Alargado deste órgão operativo do Comando-Geral da Polícia Nacional, decorrido sob o lema “Polícia Económica atenta à situação actual, perspectivando o futuro”. A par disso, António dos Santos considerou também preocupante a entrada de produtos com prazos de caducidade expirados ou muito próximos do seu vencimento ou ainda com a rotulagem em língua estrangeira, bem como a existência no mercado nacional de bebidas importadas e de fabrico nacional com alto teor alcoólico, muitas destas nocivas à saúde humana.

 

A proliferação de farmácias e postos médicos ilegais, principalmente nas zonas suburbanas, cujos trabalhadores não têm qualquer formação profissional, consta igualmente das preocupações da Polícia Económica, segundo o seu director nacional. Para o comissário António dos Santos, tais manifestações de criminalidade económica impõem o aperfeiçoamento permanente dos métodos de investigação e a aplicação correcta de normas jurídicas, “com vista a anteciparmo-nos à ocorrência destes casos, que têm causado danos consideráveis à economia nacional”.

 

Para o comandante da Polícia Económica, o combate à criminalidade económica actual obriga que os efectivos deste órgão estejam dotados de conhecimentos suficientes sobre os fenómenos económicos susceptíveis de perigar a ordem económica. Por outro lado, manifestou a necessidade da redefinição das formas de realização das actividades de inspecção e fiscalização, com a introdução de novos paradigmas de inspecção, tendo em conta a existência de instituições com atribuições similares, de forma a evitar constrangimentos entre os agentes económicos.

 

Outro aspecto a levar em consideração, segundo o oficial comissário, tem a ver com a falta de normas jurídicas que fazem face a determinados comportamentos danosos não tipificados por lei, mormente sobre a saúde pública e telecomunicações, entre outros, que remetem a uma profunda reforma das normas penais económicas.

 

O sociólogo Paulo de Carvalho disse, por sua vez, que alguns trabalhadores da banca nacional quebram o princípio de sigilo bancário ao fornecerem informações a terceiros sobre os seus clientes colectivos ou singulares. Paulo de Carvalho, que falava em alusão ao Dia da Banca Nacional, celebrado a 14 de Agosto, apelou aos trabalhadores bancários a respeitarem de forma incondicional os dados dos seus clientes. “Os clientes gostariam de ver salvaguardados e reservados os seus dados. A banca deve recorrer ao lema ver, ouvir e calar e nunca ao inverso, como muitas vezes ocorre”, frisou. “O trabalhador bancário pode ter conhecimento dos nossos dados e até dos nossos movimentos bancários, mas não tem o direito de facultar essa informação para fora da banca.

 

É preciso que o trabalhador da banca respeite a regra do sigilo como a própria vida”, afirmou. Por sua vez, o presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Amílcar Silva, exortou os associados do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNBA) a pugnar por uma conduta cívica digna, responsável, respeitando os princípios éticos, deontológicos e de cultura bancária exemplar.  “A banca nacional evidencia-se dentre outros sectores dos serviços nacionais. É a que mais cresce, além do seu grau de expansão e de empregabilidade de novos trabalhadores”, afirmou.

 

O responsável disse que o Sindicato de bancários, como garante e defensor dos interesses da classe dos trabalhadores bancários, continua na luta pelas condições económicas e sociais, defendendo o bom nome, os valores do trabalhador bancário e o salário com uma contrapartida correspondente e proporcional ao grau de responsabilidade de cada trabalhador.

 

Maior eficácia

No seu comunicado final, o Conselho Consultivo da Polícia Económica orientou os responsáveis centrais e directores provinciais do órgão a prosseguirem o combate contra estas ilicitudes, melhorando a eficácia da actuação policial a todos os níveis. De acordo com o documento, apesar dos resultados positivos obtidos, persistem preocupações com fraudes financeiras, apropriação ilegítima de bens e valores, contrabando de mercadorias, contrafacção de alimentos, medicamentos e outros produtos, venda irregular de cartões SIM e de combustível na via pública, impondo o melhoramento da articulação do trabalho com outras estruturas.

 

Comércio precário

O comércio precário exercido fundamentalmente por cidadãos estrangeiros, muitos com a situação migratória ilegal, a expatriação ilícita de capitais, bem como a importação massiva de motores usados, quando a legislação proíbe a importação de viaturas em segunda mão com mais de três anos, constituíram também temas de debate. Para o reforço das medidas de controlo dos efectivos em serviço, o Conselho Consultivo Alargado recomendou aos responsáveis a todos os níveis o reforço da vigilância sobre elementos que mancham o bom nome da corporação. Os participoantes no conselho fizeram o balanço dos resultados da actividade do órgão registados em 2012 e no primeiro semestre de 2013, a situação da criminalidade económica por regiões, as violações da propriedade intelectual, métodos de investigação e responsabilidade criminal, o movimento processual, criminal e contravencional, bem como o perigo da expansão de algumas seitas religiosas, indiciadas em negócios pouco claros.

 

Participaram no Conselho Consultivo, realizado na Unidade de Cavalaria, em Luanda, responsáveis do órgão central e directores provinciais da Polícia Económica.

 

 

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