O presidente da Associação Nacional de Municípios denunciou, esta manhã, "o esoterismo de um determinado tipo de leis", devido ao pagamento da contribuição audiovisual por… semáforos. Durante a audição dos autarcas no âmbito do Orçamento do Estado para 2015, Manuel Machado disse que há não só "semáforos" como também "bombas de rega dos jardins" que "pagam taxa audiovisual". A polémica não é de agora, mas só vai mudar se houver "alteração legislativa".
À margem da audição, e em declarações aos jornalistas, Manuel Machado especificou. "Ao pedir uma baixa de electricidade à EDP, na factura de energia vem a taxa audiovisual", garantiu. Apesar de não conseguir detalhar quanto custa a taxa audiovisual dos semáforos, "é um valor significativo".
"O que isto mostra é o esoterismo de determinado tipo de leis, em que isto é desatendido. A bomba de água do jardim, dos patos, paga taxa audiovisual e os patos nem gostam de televisão", ironizou. E para haver mudanças, "só por alteração legislativa".
Mudança da lei pôs câmaras a pagar em 2005
Esta é uma polémica que se arrasta desde 2005, altura em que o Governo alterou a lei, passando a incluir o pagamento da contribuição audiovisual nas facturas da electricidade de câmaras municipais e de consumidores não domésticos (como empresas). O pagamento da taxa audiovisual, como também é conhecido este pagamento, incide sobre cada contador que as câmaras possuam.
De acordo com um parecer da ANMP datado de 2007, e citado pelo Público, existem contadores "na iluminação pública, nas instalações semafóricas, nos furos de captação de água, nos painéis de informação, nas casas de banho públicas" ou "nas fontes luminosas". Esta taxa está actualmente cifrada em 2,65 euros mensais (2,81 euros com IVA).
Já em 2012, o actual autarca da Maia, Bragança Fernandes, insurgiu-se em declarações ao JN: "mas faz algum sentido o cemitério pagar taxa de audiovisual?". "É um escândalo", acrescentou.
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), só "os consumidores cujo consumo anual fique abaixo de 400 kWh estão isentos do pagamento desta contribuição".
Em tom de brincadeira, Manuel Machado disse que, com esta denúncia, não quer "estimular" câmaras a colocarem "televisões nos semáforos".
In' Jornal de Negócios
