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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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Militares e polícias ponderam manif inédita contra cortes nos suplementos

18.06.14, Planeta Cultural

Militares e polícias poderão responder a uma só voz aos cortes definitivos nos seus vencimentos resultantes da aplicação de uma nova tabela de suplementos remuneratórios que o Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira. O Expresso sabe que estão em preparação reuniões conjuntas entre as diversas associações socioprofissionais e sindicatos "para analisar a situação" e que hipótese de se manifestarem publicamente não foi afastada à partida.

 

Apesar do ministro da Defesa ter dito à Lusa na terça-feira que "a especificidade da condição militar nunca é posta em causa" e que "não é bom fazer-se especulações ab anteriori", na nova tabela, militares e polícias que garantem não ter sido ouvidos pelo Governo, estão muito apreensivos.

 

"Porque razão não são ouvidos aqueles a quem a medida se aplica?", questiona António Lima Coelho da Associação Nacional de Sargentos (ANS). "Quem põe em causa a coesão nacional não é quem protesta mas quem age desta maneira", acrescenta o militar.

 

Já para o coronel Pereira Cracel da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), "está na forja algo que não nos irá beneficiar", lamentando igualmente que, tratando-se de uma óbvia questão socioprofissional, nada tenha sido previamente discutido com o organismo que representa os oficiais. Mas que suplementos são estes?

 

Segundo um relatório publicado em dezembro do ano passado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público dois suplementos - da condição militar e de serviço das forças de segurança - representam um terço da despesa do Estado com os suplementos remuneratórios da administração pública.

 

O suplemento da condição militar implicou em 2012 uma despesa que rondou os 120 milhões de euros (17% da despesa total com suplementos remuneratórios) e os suplementos por serviço nas forças de segurança custaram ao Estado 76 milhões de euros (11%).

 

A criação de uma tabela única de suplementos foi considerada pelos autores deste relatório como "um instrumento indispensável" devendo caracterizar-se por "um número mais reduzido de suplementos, estabelecidos através de valores fixos e organizados por tipo de natureza". Os autores do documento recomendaram ainda que os suplementos pagos com base em "condição" fossem "incorporados na remuneração base após revisão dos fundamentos e dos valores unitários".

 

Fazendo fé na notícia divulgada esta terça-feira pelo "Correio da Manhã", o Governo terá seguido estas recomendações criando uma tabela única. Os suplementos deixarão ainda de ser atualizados conforme a progressão na carreira, sendo definido um montante fixo mensal.

 

O suplemento da condição militar, criado em 1988 por um governo então liderado pelo atual Presidente da República, Cavaco Silva, e revisto em 2009 pela equipa de José Sócrates, variava conforme o posto e os escalões dentro de cada posto. Por esses dias, tal como dispõe o Decreto-Lei n.º 50/2009 ainda em vigor, o general que chefiasse o Estado-Maior das Forças Armadas teria direito a um suplemento da condição militar de 871,93 euros mensais enquanto um soldado do primeiro escalão levava para casa 123,53 euros. A estes valores, que correspondiam em 2010 a 20% da remuneração base, foram aplicados os cortes impostos pela troika durante o programa de assistência financeira garantiu ao Expresso o Coronel Pereira Cracel da AOFA.

 

Há vários anos que a Associação Nacional de Sargentos defende que este suplemento, que vem compensar, a "permanente disponibilidade" e as limitações de alguns direitos cívicos, deveria ser de igual valor para todos os militares, devidamente "indexado a um determinado posto e escalão a definir". Para a ANS só assim seria possível "trazer mais justiça social, equidade e coesão ao seio das Forças Armadas". Mas o Sargento-Chefe Lima Coelho não acredita que o Governo vá ao encontro das propostas da ANS.

 

 

 

In' Expresso