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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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O que ainda pode fazer para poupar no IRS

18.11.13, Planeta Cultural

A factura fiscal dos contribuintes tem vindo a subir ao longo dos anos e os aumentos de IRS têm sido uma constante nos Orçamentos.


No entanto, esta será a primeira vez que os contribuintes vão sentir os efeitos do enorme aumento de IRS imposto pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

 

É que além do que as famílias já sentem todos os meses através das retenções na fonte e da sobretaxa de 3,5% que voltou a ser reintroduzida este ano, no próximo ano quando a declaração de IRS for entregue serão feitos os acertos que, em geral, vão representar mais imposto a pagar ou menos a receber. Este efeito soma-se no próximo ano - altura em que se entregam as declarações dos rendimentos deste ano - ao corte de salários na Função Pública e de pensões.

 

A recomendação é fazer uma pequena poupança para não ser apanhado desprevenido se tiver de pagar um montante de imposto superior ao habitual. O especialista em fiscalidade da DECO, Ernesto Pinto, adverte ainda que "as pessoas estão habituadas a pagar algumas dívidas em atraso com os reembolsos que têm, mas vão ter de se habituar à ideia de que os reembolsos vão ser cada vez menores". "O melhor mesmo é precaverem-se" e tentar fazer uma poupança. O aviso é reforçado no caso dos trabalhadores independentes, sobretudo nos que não fazem retenções na fonte. "Além da tributação ter sido agravada há que contar ainda com o efeito da sobretaxa de 3,5% de IRS que não foi aplicada em 2012 mas voltou em 2013", diz. E os trabalhadores liberais terão de fazer os acertos no próximo ano quando entregarem a sua declaração de rendimentos, implicando um aumento do imposto a pagar.

Saiba, por isso, o que é que ainda pode deduzir no IRS e que meios tem para tentar reduzir um pouco a factura fiscal que terá de pagar em 2014.

 

Deduções pessoais reduzidas

O montante das deduções pessoais também foi revisto em baixa. Se antes eram 261,25 euros por cada contribuinte agora é de apenas 213,75 euros. As famílias monoparentais também viram este abatimento ser reduzido e terão agora direito a apenas 332,50 euros. Só saíram beneficiadas as famílias com filhos, já que a dedução pessoal por filho aumentou de 190 euros para 213,75 euros.

 

Deduções da casa limitadas a 296 euros

Os abatimentos com as despesas com a casa serão muito reduzidos. Até aqui, os contribuintes podiam deduzir 15% dos juros de dívidas contraídas com empréstimos e rendas de casas até um limite de 591 euros. O limite baixou para os 296 euros este ano. Recorde-se que os valores pagos em amortizações já não são considerados para efeitos fiscais (só juros) e só quem comprou casa até 31 de Dezembro de 2011 é que o pode fazer. Para quem tem casa arrendada o limite é de 502 euros.

 

Deduções na saúde e educação mantêm-se

As deduções das despesas com educação e saúde não sofreram alterações. Assim, os contribuintes podem deduzir 10% das despesas de saúde com um limite de 838,44 euros. Recorde-se que até 2012, podiam ser abatidas 30% das despesas sem qualquer limite de dedução. Já no caso da educação, são dedutíveis 30% dos montantes despendidos durante o ano com o limite de 760 euros.

 

Pensões de alimentos até 419,22 euros

Os contribuintes podem deduzir 25% das despesas que resultem de sentença judicial com o limite mensal de 419,22 euros por beneficiário.

 

Encargos com lares até 403,75 euros

São dedutíveis 25% dos encargos com lares e apoio domiciliário dos contribuintes e ascendentes, que não ganhem mais do que o salário mínimo, até um limite de 403,75 euros.

 

Novos limites às deduções à colecta

A revisão dos escalões e das taxas de IRS obrigou ao reajustamento dos limites às deduções à colecta. Apenas o primeiro escalão de rendimentos - até sete mil euros - fica de fora dos novos limites e poderá continuar a fazer as suas deduções, por exemplo com despesas de saúde, como até aqui. A partir daí as deduções vão variando consoante os rendimentos e quem ganha mais de 80 mil euros não terá direito a elas. O especialista da DECO realça que, com os novos escalões, "há pessoas que ficam com os tectos mais apertados". Os benefícios fiscais também estão dependentes dos rendimentos, mas, no máximo, os contribuintes poderão ter direito a 100 euros de incentivos.

 

Trabalhadores independentes mais tributados

Os trabalhadores independentes, como os arquitectos ou advogados, que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e um aumento da taxa de retenção na fonte. Assim, até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, mas agora esta percentagem sobe para 75%. Por outro lado, há que contar com a sobretaxa de 3,5% no IRS.

 

 

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Seguros à borla

18.11.13, Planeta Cultural
Se vai viajar e precisa de um seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil ou internamento hospitalar, não tem de gastar um tostão. Basta-lhe já ser titular de um dos cartões de crédito que recomendamos
.

Vai para o estrangeiro e está interessado num seguro de viagem com um bom pacote de acidentes pessoais, assistência em viagem e responsabilidade civil? Pretende uma cobertura de internamento para acautelar uma cirurgia imprevista ou complementar o seguro de saúde? Se respondeu positivamente, dirija-se ao balcão de... um banco. Analisámos a qualidade dos seguros associados a 68 cartões de crédito e concluímos que, por 35 a 60 euros anuais, pode obter apólices que, pela seguradora, lhe custariam dezenas de euros a mais.


Anuidade dá direito a seguros
Há muito que os cartões de crédito se banalizaram como meio de pagamento, permitindo fazer compras a crédito por um período até 50 dias sem juros. Muitos não têm anuidade e preveem até programas de cash-back, em que o cliente recebe uma percentagem das despesas feitas. Mas as vantagens não se esgotam aqui. A maioria inclui um pacote de seguros, em regra, tanto maior quanto mais elevado o plafond. Porém, muitos consumidores desconhecem os seguros do seu cartão, não tirando deles qualquer proveito. Em parte, a responsabilidade é dos bancos, que na altura da subscrição do cartão não disponibilizam as condições dos seguros associados. Em sua substituição, entregam um resumo das coberturas, claramente insuficiente para o consumidor perceber quando e como ativá-las.


Contra fraude, roubo e tempestade
O pacote de seguros dos cartões de crédito é extenso. Por ser um meio de pagamento sujeito a fraudes e, nalguns casos, não ser sequer preciso digitar o código para fazer uma compra, quase todos os cartões incluem coberturas relacionadas com a sua utilização. Contudo, o capital seguro e as exclusões limitam bastante o interesse destas coberturas.


A de uso fraudulento, também designada "gastos abusivos", suporta as despesas que resultam do uso indevido do cartão na sequência de perda, extravio, furto ou roubo. Por lei, o titular não pode ser responsabilizado pelas despesas feitas com o cartão depois de ter comunicado ao banco a sua perda, roubo ou apropriação abusiva; apenas por aquelas que tenham ocorrido antes da comunicação, e até um limite de 150 euros. Já a cobertura de roubo, por exemplo, em caixas Multibanco paga o valor correspondente ao levantado, desde que participe a ocorrência à polícia no prazo de 24 horas.


A proteção às compras cobre riscos que podem afetar os bens comprados com o cartão, como incêndio ou roubo. Contudo, não abrange joias, animais, peles, relógios, aparelhos de som e de imagem, bicicletas ou automóveis. Já a proteção ao crédito paga a dívida no cartão, em caso de morte do titular ou perda de rendimentos devido a invalidez ou incapacidade para o trabalho, em consequência de doença ou acidente. A seguradora paga a dívida do cartão, até ao valor do plafond.

 

 

O nosso estudo

 

Analisámos 68 cartões de crédito


Em julho, consultámos o pacote de seguros de 68 cartões classic, gold e premier e centrámo-nos nos três seguros que consideramos mais interessantes para a maioria dos consumidores: acidentes pessoais e responsabilidade civil em viagem, e saúde. Analisámos as coberturas, limites de indemnização, franquias, exclusões, pessoas cobertas, âmbito territorial e condições de ativação.


Objetivo: aferir a qualidade dos seguros e saber se substituem as apólices contratadas diretamente ao balcão da seguradora ou num mediador.


Indicamos, para cada seguro, o cartão de crédito com a cobertura mais vantajosa, bem como uma alternativa ainda com qualidade, mas mais barata.

D&D aconselha


Escolha o cartão de crédito pelo valor da anuidade e taxa de juro, mas informe-se do pacote de seguros associado. Peça ao banco as condições gerais e verifique as situações cobertas, exclusões, limites de capital, franquias, validade territorial, pessoas cobertas e condições de ativação.


Descobrimos cartões com coberturas melhores do que as contratadas nas seguradoras. Se é titular de um destes cartões, pode prescindir das apólices contratadas na seguradora. É o caso do Visa Gold, do Banco Popular, que oferece um seguro de acidentes pessoais em viagem com capitais superiores e a metade do preço. Poupa cerca de 35 euros em relação ao que pagaria por um seguro de viagem com as mesmas coberturas, mas com indemnizações inferiores. Já o BPI Gold é um bom aliado se um membro da família causar um "estrago" e é válido no estrangeiro se comprar a viagem com o cartão.


Caso lhe interesse acautelar uma cirurgia imprevista e esteja disposto a suportar uma franquia elevada, o BES Gold dá uma boa cobertura de internamento a troco de 35 euros anuais. É tão mais vantajoso quanto mais velho for o titular: enquanto o preço dos planos de saúde aumenta com a idade, o custo do cartão não varia com este fator.


Nos restantes casos, os seguros do cartão não substituem os contratados na seguradora, mas pode ativá-los em caso de necessidade ou para complementar outros seguros que já tenha, por exemplo, caso o capital daqueles se esgote.

 

 

 

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Acções dos CTT custam entre 4,10 e 5,52 euros

18.11.13, Planeta Cultural

20% do capital a privatizar será reservado aos investidores particulares, como noticiou em primeira mão o Económico.


O preço indicativo das acções dos CTT que serão vendidas na privatização oscila entre 4,10 e 5,52 euros, anunciou hoje o Governo.

 

O intervalo de preços hoje decidido pelo Governo avalia os CTT em pelo menos 430 milhões de euros. O encaixe máximo para o Estado com a privatização será de 579,6 milhões.

 

Nesta primeira fase da privatização, o Estado vai alienar 70% do capital, mantendo-se assim accionista com uma participação de 30%, admitindo recomprar 10% do capital para estabilizar o preço da acção.

 

A maior parcela do capital agora vendido, 50%, será dirigida a investidores institucionais.

 

No retalho ficará disperso 20% do capital dos CTT, como noticiou em primeira mão o Económico. Deste valor, 5% estão reservados para trabalhadores, que poderão adquirir os títulos com um desconto de 5%.

 

"É autorizada a alienação pela Parpública de até 105 milhões de acções, representativas de 70% do capital social da CTT, sendo 21 milhões através de OPV - das quais um lote de 5,25 milhões de ações reservado aos trabalhadores da CTT, S. A., e 15,75 milhões de ações para o público em geral -, e o restante através de venda directa institucional", segundo publicado no portal do Governo.

 

A privatização arranca formalmente amanhã e mantém-se o objectivo de estrear os CTT em bolsa na primeira semana de Dezembro.

 

O CaixaBI e o JP Morgan são os coordenadores da operação. BBVA e BESI participam como ‘co-leads'.

 

 

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Particulares poderão comprar máximo de 25 mil acções dos CTT

18.11.13, Planeta Cultural

Trabalhadores terão direito a, no máximo, 2500 acções.


Cada investidor particular poderá dar ordens de compra de até 25 mil acções dos CTT, no âmbito do IPO que deverá decorrer até 6 de Dezembro.

 

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, publicada esta tarde em Diário da República, o lote de 15,75 milhões de acções destinados ao público em geral será dividido em blocos que não permitam a qualquer investidor comprar, à partida, mais de 25 mil títulos.

 

Esta compra máxima acarretaria um investimento total de 102.500 ou 138 mil euros, consoante o preço de venda seja no limite mínimo ou máximo do intervalo definido, respectivamente.

 

Para além deste lote, haverá um de 5,25 milhões de acções para os trabalhadores do grupo CTT, a um máximo de 2500 títulos por trabalhador. A maior fatia será destinada aos investidores institucionais, nacionais e estrangeiros, a quem será dedicado um lote de 74,45 milhões de acções.

 

 

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