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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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O que vai mudar na Função Pública

30.12.11, Planeta Cultural
Subsídio de férias e de Natal é suspenso enquanto durar a intervenção externa. Depois, serão revistas as tabelas salariais.

 

Não há critério meritocrático que resista à urgência da consolidação orçamental. Os funcionários públicos que ganham mais de 600 euros vão sofrer em 2012 cortes parciais ou totais no subsídio de férias e de Natal, que acumulam com as reduções médias de 5% já aplicadas em 2011. O nível salarial será o único critério para a aplicação dos cortes. O Orçamento do Estado estabelece a suspensão do subsídio de férias e de Natal para todos os funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas que com uma remuneração base ilíquida superior a 1.100 euros (o que implica um corte de cerca de 14%). Entre os 600 euros e os 1.100 euros a redução é progressiva e equivale, em média, à perda de um subsídio.

O Governo afirma que a medida é temporária, ocorrendo durante a vigência do programa de assistência financeira, ou seja, até pelo menos 2013. A medida permite subtrair quase mil milhões de euros à despesa do Estado, pelo que fica por explicar o que acontecerá em 2014, altura em que o Governo terá que acentuar a consolidação orçamental para atingir um défice público de 2,3%.

Este corte acumula com o que já incidiu sobre os funcionários que ganham acima de 1.500 euros brutos este ano, e que variou entre os 3.5% e os 10%. Quem ganha acima de 4.200 euros tem um corte acumulado que chega aos 24%.