Não...não..!

Isso não se faz...

Proposta de lei transfere para o registo civil o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio.

O Governo aprovou uma proposta de lei que regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, simplificando o processo e transferindo para o próprio registo civil a competência da decisão.

«Actualmente este processos de mudança de nome e de sexo já são possíveis, só que requerem uma intervenção judicial, a apresentação de prova perante um tribunal para que haja o reconhecimento judicial da mudança de identidade», notou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministro.

Com a proposta de lei agora aprovada e que será enviada para a Assembleia da República, a competência para a decisão é transferida para o registo civil e os procedimentos são simplificados.

«Trata-se de um diploma de simplificação», sublinhou Pedro Silva Pereira.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de Lei visa simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil para as pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada uma mudança da identidade de género (transexualidade) e justifica-se pelo facto de «a complexa solução actual para estes casos, que exige uma intervenção judicial, não ser a mais adequada, por razões de justiça e por este ser o caminho mais seguido a nível europeu», nomeadamente na Alemanha, Espanha, Itália, Reino Unido e Suíça.

«Não faz sentido que as pessoas que queiram proceder a uma mudança de sexo e de nome próprio no registo civil tenham que propor uma acção em tribunal, que é o que sucede hoje em dia», lê-se na nota, que recorda que nessas acções judiciais, «o tribunal praticamente se limita a reconhecer os relatórios clínicos e a confirmar por sentença um diagnóstico científico».

Ainda segundo a nota do Conselho de Ministros, o diploma agora aprovado irá permitir que as pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma mudança de identidade de género possam requerer, em qualquer conservatória do registo civil, a alteração do sexo e do nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico.

O conservador deve decidir sobre o pedido apresentado no prazo de oito dias.

O secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária explicou que no futuro em vez de ir «a tribunal intentar uma acção que ateste a sua mudança de sexo e sofrer meses a fio uma dolorosa espera», poderá ir a qualquer conservatória «e, em poucos dias», poderá «ter o seu novo nome e registos actualizados em todos os serviços públicos».

José Magalhães considerou que se acabou «com a situação cruel e injustificável que é manter no limbo durante meses, amarradas ao seu Bilhete de Identidade antigo, pessoas que nos termos da lei já puderam mudar a sua identidade».

In' TVI 24

A Samsung apresentou hoje o seu primeiro Tablet PC. O novo dispositivo dificilmente evitará comparações com o iPad da Apple. Primeiro, porque é um tablet. Segundo porque é de facto parecido com o dispositivo da Apple.

Já com muito poucas novidades para contar, a fabricante coreana mostrou finalmente o produto, que nos últimos dias foi antecipado na imprensa especializada e que o TeK também já teve oportunidade de referir em artigos anteriores, como a montra publicada ontem, de antecipação à IFA.

O novo Galaxy Tab baseia-se na versão 2.2 do sistema operativo Android, pesa 380 gramas e conta com um ecrã TFT-LCD de 7 polegadas. Para além das funcionalidades típicas para um equipamento deste tipo, oferece a possibilidade de fazer chamadas de voz e vídeo, graças ao suporte para 3G HSUPA. Ao nível da conectividade o dispositivo suporta ainda WiFi e Bluetooth 3.0.



A câmara frontal do equipamento serve a funcionalidade de videochamada, enquanto a câmara traseira - de 3 megapixéis - serve para captar imagens, que podem posteriormente ser editadas, transferidas e partilhadas a partir do equipamento.

O dispositivo conta ainda com a aplicação da empresa para os livros electrónicos, o Readers Hub. A oferta associada, garante a fabricante, inclui títulos de literatura clássica, sucessos de vendas mais recentes, materiais de referência, títulos de jornais e revistas.



Na mesma linha, o Galaxy Tab integra outras duas novidades: o Media Hub, um portal para filmes e vídeos e o Music Hub, uma aplicação para acesso a "uma vasta gama de músicas", explica a Samsung.

O Galaxy Tab é alimentado por um processador Cortex A8 a 1.0GHz e dispõe de memória interna de 16 ou 32 Gigas, que pode ser estendida via cartão de memória em mais 32 gigas. A bateria tem uma autonomia de 7 horas, em reprodução.



As medidas do novo tablet, que chega a Portugal entre o final deste mês e o início do próximo, segundo a fabricante, resultam numa combinação de 190,09 x 120,45 x 11,98 milímetros. O preço ainda não é conhecido.



Recorde-se que o iPad conta com ecrã LED multitoque de 9,7 polegadas, em 1,27 centímetros de espessura e 680 gramas de peso. É suportado no processador A4 da Apple, também com 1 Ghz, e oferece uma memória flash que pode ser de 16, 32 ou 64 Gbytes.

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A Microsoft vai voltar a disponibilizar o Windows 7 Family , um pacote de actualização para o seu mais recente sistema operativo que permite obter três licenças de utilização a um valor promocional, que, nos EUA, será de 149,99 dólares (116,99 euros), avança a empresa no blog oficial.

A promoção abrange apenas a versões de upgrade, destinadas a computadores que contem já com versões anteriores dos sistemas operativos da gigante de Redmond, Vista e XP, e faz a actualização para as edições Home Premium do novo Windows.

A título de comparação pode referir-se que a licença para um computador, também na versão de actualização, é vendida em Portugal ao preço recomendado de 89,99 euros.

Os pacotes familiares têm data de lançamento prevista para 3 de Outubro nos EUA, não havendo ainda qualquer indicação a respeito da disponibilização no nosso país. França, Alemanha, Reino Unido, Canadá e Austrália são alguns dos "muitos outros mercados" onde esta versão será comercializada, segundo a empresa, mas só depois de 22 de Outubro. O TeK contactou a empresa em Portugal mas ainda não foi possível obter esclarecimentos.

Este tipo de oferta já tinha estado disponível do outro lado do Atlântico à data de lançamento do produto, em Outubro de 2009, mas apenas por um período de tempo limitado e esgotou em menos de dois meses. A "receita" repete-se, com a oferta a ser classificada de "limitada".

Entretanto foram também disponibilizados os últimos dados da Net Applications sobre os sistemas operativos mais usados em dispositivos para acesso à Internet, que revelam uma adopção crescente do novo sistema operativo da Microsoft.

De acordo com o relatório agora apresentado, o Windows 7 era o SO usado em 15,87 por cento dos equipamentos, contra os 14 por cento do Vista. Os dados vêm consolidar o domínio do software mais recente sobre o seu antecessor, que tinha sido ultrapassado pela primeira vez em Julho.

In' Tek

Depois da Deepwater Horizon (na foto) a 20 de Abril, explodiu hoje mais uma plataforma petrolífera no Golfo do México.

A plataforma Vermilion Oil Rig 380 tinha 13 pessoas a bordo e estão todas a salvo, tendo uma delas ficado ferida, avança a imprensa norte-americana.

Segundo o “The New York Times”, a plataforma estava situada a oeste da Deepwater Horizon – a plataforma explorada pela BP que explodiu e depois afundou e que esteve a verter crude até 15 de Julho.

Ao que parece, relata a CNN, a plataforma parece estar a arder (o fumo não permite ainda ter uma noção clara do que está a acontecer), mas não se sabe se há alguma fuga de petróleo. De qualquer das formas, parece que a Vermilion Oil Rig 380 não estava numa fase de produção activa de petróleo ou gás.

Embarcações civis, da guarda costeira e da marinha estão a dirigir-se para o local da explosão. Há também 8 helicópteros da guarda costeira envolvidos no resgate dos trabalhadores que ainda estão dentro de água à espera de serem retirados dali. O trabalhador ferido foi o primeiro a ser levado, para ser transportado para o hospital, salienta o “The Washington Post”.

A Mariner Energy, uma petrolífera independente sedeada no Texas, é a proprietária desta plataforma.

Um pesadelo chamado Deepwater Horizon

Recorde-se que, a 15 de Julho passado, a BP anunciou que tinha conseguido conter a fuga de crude no Golfo do México, pela primeira vez em cerca de três meses de infrutíferos esforços para travar a maré negra resultante da explosão da Deepwater Horizon.

A empresa fez nova tentativa de tapar o poço danificado, o Macondo, e os testes de pressão indicaram que tinha sido bem sucedida.

Recorde-se que a BP era a empresa que explorava a Deepwater Horizon no Golfo do México, que explodiu a 20 de Abril e que afundou dois dias depois. Daí resultou maior desastre ecológico de sempre dos EUA, visto que o poço danificado estava a verter crude desde essa data.

As estimativas do governo para o derrame diário de crude começaram por ser de mil barris, depois passaram para 25.000 barris e a empresa chegou depois a falar numa fuga de 100.000 barris diários.

A BP anunciou que não iria distribuir dividendos até ao final do ano e referiu que iria vender alguns dos seus activos para angariar 10 mil milhões de dólares para custear os trabalhos de limpeza da maré negra, as coimas e as indemnizações decorrentes do acidente no Golfo do México.

Recorde-se que a petrolífera britânica concordou também em criar um fundo no valor de 20 mil milhões de dólares para pagar as devidas indemnizações que resultarem dos processos em tribunal.

In' Jornal de Negócios