Zon quer impugnar taxas da Anacom em Tribunal
As taxas cobradas pela Anacom já estão em Bruxelas e nos Tribunais portugueses. A Zon quer impugnar a sua aplicação.
A Zon interpôs uma acção em Tribunal contra as taxas da Anacom, avança a empresa no relatório semestral.
O novo modelo de financiamento da Anacom levou à criação de taxas administrativas. A Zon tem de pagar pela actividade de Fornecedor de Redes de Serviços de Comunicações Electrónicas um total de um milhão de euros. Já a Zon Açores teve de pagar 41,9 mil euros e a Zon Madeira um total de 55 mil euros.
Mas apesar deste pagamento, a Zon considera haver "vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que apenas as receitas relativas à actividade de comunicações electrónicas propriamente dita, sujeita à regulação da Anacom podem ser consideradas para efeitos de aplicação da percentagem e cálculo da taxa a pagar, não devendo ser consideradas receitas de conteúdos televisivos".
Tal como o Negócios já tinha noticiado, as novas taxas da Anacom motivaram, também, uma queixa em Bruxelas. A Sonaecom foi a empresa que apresentou a queixa, mas a ela associaram-se outros operadores.
Visite a fonte da informação clicando aqui