O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou esta segunda-feira que promulgou o decreto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Numa declaração ao País, Cavaco Silva referiu que a «votação do diploma» na Assembleia da República indicia que caso optasse por exercer o veto político o resultado deveria ser o mesmo.

Aludindo à difícil situação que o País atravessa, o chefe de Estado considerou que não faria sentido «distrair» os portugueses com outros temas.

Assim, anunciou ter promulgado esta segunda-feira o diploma.

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O primeiro-ministro reafirmou hoje que disse a verdade ao Parlamento quando afirmou não ter sido informado da tentativa de compra da TVI e observou que a comissão de inquérito recolheu “prova abundante” de que nunca mentiu.

“Como é patente, ao fim de semanas de inquirições esta comissão não recolheu um único testemunho conhecedor dos factos, um único documento preparatório do negócio ou qualquer outro elemento de prova que contraditasse aquilo que já afirmei ao Parlamento - pela razão simples de não ser possível provar o que não aconteceu”, afirmou o primeiro ministro, numa declaração inicial que antecede as respostas às 74 perguntas dos deputados.

No documento, que de acordo com o presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, será disponibilizado na Internet, José Sócrates afirma que mantém, “por ser verdade”, tudo o que disse no plenário da Assembleia da República no dia 24 de Junho de 2009.

José Sócrates recordou as suas palavras nesse dia: “O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação, sobre negócios que têm em conta as perspetivas estratégicas da TVI”.

“Para além dos sentimentos, das convicções e das opiniões de uns quantos adversários confessos do Governo, sem nenhum conhecimento dos factos concretos do processo negocial - o que esta comissão recolheu foi prova, e prova abundante, de ser inteiramente verdade o que afirmei no Parlamento”, considerou.

José Sócrates assinalou que “todos os intervenientes relevantes no processo negocial entre a PT e o grupo Prisa vieram confirmar” na comissão “sob juramento” que não tinham prestado ao Governo qualquer informação relativa ao negócio.

Confirmaram também, referiu o primeiro-ministro, que não tinham recebido do Governo qualquer orientação” e que “a autoria da ideia do negócio nasceu no interior da PT”.

O primeiro-ministro criticou os que “no interior da comissão” de inquérito “manifestaram ideias pré-concebidas” “antecipando conclusões antes de qualquer apuramento dos factos”.

“Tão ostensivo é o propósito cego de alguns no sentido de instrumentalizarem este mecanismo parlamentar para atingirem pessoal e politicamente o primeiro ministro e o Governo”, considerou.

A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende "apurar se o senhor primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.

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Pois è, Bruna Real, a professora de Música de Mirandela que foi afastada do contacto com os seus alunos depois de ter posado nua para a revista da 'Playboy', chegou esta segunda-feira, por volta das 14h35, ao Arquivo da câmara municipal da cidade, onde irá cumprir duas horas de serviço.

E com isto, ela lá vai levando a dela à avante e com jeitinho, a mesma poderá ter voos muitos altos....

Esperemos para ver o que reserva o futuro à nossa .....sonhadora..!

O início da relação da mãe com um novo namorado transformou a vida de Maria, nome fictício, num verdadeiro pesadelo. Durante meses a fio, a criança foi obrigada a participar nos jogos sexuais do casal e a ter relações com o padrasto enquanto a mãe assistia. Noutras ocasiões, quando o companheiro se ausentava em trabalho para a Alemanha, a mulher usava vibradores para violar a filha, filmava e enviava os vídeos para o homem ver.

O caso que foi descoberto em Abril do ano passado vai ser julgado no Tribunal de Espinho. A mãe e o padrasto, de 28 e 43 anos, estão em prisão preventiva. Na acusação deduzida pelo Ministério Público, o casal está acusado do crime de violação.

Os abusos começaram logo depois de a mulher conhecer o novo companheiro. Em pouco tempo, a mãe de Maria aceitou que o homem fosse morar com ela. Daí até os abusos começarem foi uma questão de dias. Inicialmente o padrasto abusou da criança sem a presença da companheira, depois aliciou-a a participar e a assistir às violações. Com o avançar da relação, a mãe começou também a abusar da filha.

Quando o companheiro se ausentava para o estrangeiro, ela própria violava a menina com vibradores e filmava-a. Ao regressar a casa, o padrasto sujeitava a criança às práticas sexuais a que tinha assistido.

Os exames realizados à menor deixaram os elementos da Judiciária estupefactos face à brutalidade dos actos sexuais a que a menina foi sujeita.

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Baseando-se nos cálculos do 7º Estudo da BSA - Business Software Alliance Global Software Piracy que o TeK já tinha divulgado, mas juntando a sua própria análise, a Assoft acaba de divulgar o estudo do impacto da cópia ilegal de software em Portugal no ano de 2009. A Associação de software estima que tenham sido perdidos 174 milhões de euros, com 34 milhões de euros de IVA não cobrado a passarem ao lado dos cofres do Estado.

Embora o estudo da BSA aponte para uma quebra de 2% na taxa de utilização de software pirata em Portugal, na componente das marcas institucionais, a Assoft estima que a taxa de pirataria efectiva é de 54%, juntando 14% relativo às marcas que são assembladas em Portugal e aos leilões e downloads realizados via Internet.

Já noutros anos a associação vinha alertando para esta realidade, acrescentando sempre a análise local à avaliação global da Business Software Alliance, que abrange 111 mercados internacionais.

Em 2008 os valores apurados pela Assoft eram mais baixos, ficando-se nos 52%, apesar da BSA ter apontado na altura para uma taxa de 42% de pirataria em Portugal.

"O estudo da BSA revela que estamos a conseguir algum progresso na luta anti-pirataria de software, mas há ainda um longo caminho a fazer em Portugal para ficarmos ao mesmo nível dos outros países da Europa, que apresentam as taxas mais baixas, e uma maior consciência do valor da Propriedade Intelectual, também neste sector de actividade", afirma Manuel Cerqueira, Presidente da Direcção da Assoft.

No sentido de reduzir a cópia ilegal de software a BSA aponta cinco medidas que passam pelo reforço na educação pública da consciência sobre propriedade intelectual e dos riscos inerentes ao uso de software sem licença, a modernização legislativa e a criação de mecanismos mais fortes de execução, assim como a alocação de recursos governamentais significativos para o combate ao problema e a implementação de políticas de administração de software, sobretudo no sector público.

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Lançado em Dezembro

O Leaf, carro eléctrico da Nissan com baterias produzidas em Aveiro, vai ser comercializado em Portugal e na Holanda a partir de Dezembro deste ano e no Reino Unido e Irlanda a partir de Fevereiro de 2011. No nosso país vai custar 29.955 euros, já depois de aplicado o incentivo fiscal a conceder pelo Governo.

Segundo anunciou hoje a empresa em comunicado, Portugal foi um dos quatro países escolhidos para o lançamento do Leaf, devido aos incentivos concedidos pelo Governo na compra de veículos eléctricos.

O preço de venda em Portugal será de 29.955 euros, já tendo em conta o desconto de 5 mil euros que será atribuído pelo Governo para a compra de carros eléctricos. No Reino Unido o Leaf vai custar 23.350 libras (27.471 euros), na Holanda 32.839 euros (sem incentivo fiscal) e na Irlanda o mesmo que em Portugal.

Em Portugal, Holanda, Reino Unido e Irlanda as reservas podem ser efectuadas já a partir de Julho, sendo que nos restantes países europeus o Leaf deverá ser lançado até ao final de 2011.
Para os clientes portugueses a Nissan lançou um site onde estão disponíveis mais detalhes sobre o Leaf.

A empresa nipónica tinha confirmado em Março que o Leaf seria construído em Sunderland, no Reino Unido. Numa primeira fase, o carro eléctrico da Nissan, o primeiro a ser construído à escala global, não incluirá as baterias produzidas em Portugal, porque a nova fábrica portuguesa vai começar a ser construída no Outono do próximo ano no complexo da Renault em Cacia, Aveiro.

O objectivo é produzir um total de 50 mil baterias por ano", sendo que as primeiras deverão sair da unidade de Cacia no final de 2012", num investimento total de 160 milhões de euros.

O novo Leaf irá concorrer com outros no segmento C (VW Golf, Opel Astra, Renault Mégane, etc), mas com a diferença de que será totalmente movido a electricidade.

Uma carga completa da bateria fornece um alcance de aproximadamente 160 km, o que irá satisfazer as necessidades de 80 por cento dos condutores que utilizam os seus automóveis em distâncias menores num dia normal.

Fonte: Jornal de Negócios