A luta por causa da propaganda homossexual nas escolas que está ocorrendo entre os Parlamentos Lituano e Europeu se intensificou nesta semana com o Parlamento Lituano (Siemas) instruindo seu governo a entrar com uma ação legal contra os europeus no Tribunal de Justiça da União Européia (UE).
O argumento começou com a passagem da “Lei de Proteção aos Menores de Idades contra os Efeitos Prejudiciais de Informações Públicas” da Lituânia que proíbe a promoção de “relações homossexuais, bissexuais e polígamas” entre menores de 18 anos. Embora o presidente lituano subsequentemente vetasse a medida, o Siemas derrubou o veto dele e a lei está marcada para entrar em vigor em março próximo.
Como consequência, em setembro o Parlamento Europeu (PE) votou 349-218 para condenar a nova lei e pedir à Agência da UE de Direitos Fundamentais que a analise. O Parlamento também considerou o que é chamado de ação do “artigo 7″ contra a Lituânia, que poderia ter resultado na suspensão da Lituânia da União Européia. Jean Lambert, parlamentar britânica, disse na época: “Essa lei viola os Tratados da UE, a Carta da UE e a Convenção Européia de Direitos Humanos, e tem de ser urgentemente revogada nessas bases”.
Além da educação de crianças e direitos dos pais, a questão da soberania nacional é fundamental no debate. Os lituanos insistem em que são livres para promulgar tais leis e que as instituições européias não têm nenhuma “competência” neles. Muitos europeus há muito temem o que vêem como inevitável interferência da UE em assuntos de vida e família.
O Tratado de Lisboa, que entre outras mudanças tornaria a Carta da UE de Direitos Fundamentais obrigatória sobre os membros, foi derrotado pela Irlanda há dois anos em parte por causa de tais questões de soberania. Os eleitores irlandeses acabaram aprovando o Tratado de Lisboa, mas só depois que garantias escritas de soberania foram introduzidas no tratado.
A resposta lituana aprovada recentemente quer que o Tribunal Europeu de Justiça decida a “legalidade” da resolução do Parlamento Europeu e decida, além disso, que a resolução não tem validade. O Siemas argumenta que se a resolução européia não for formalmente invalidada se tornaria “um precedente perigoso”.
A resolução lituana também expressou “tristeza” e “profunda preocupação” que o Parlamento Europeu tentou “duvidar da legalidade da lei aprovada pela grande maioria do parlamento democraticamente eleito de um país membro, embora essa questão não seja da jurisdição do PE”.
Mecislovas Zasciurinskas, membro do Partido Trabalhista lituano, pediu na tribuna lituana: “O que vocês acham: Essa é apenas uma tentativa isolada de interferir nos assuntos de um Estado soberano? Ou é o começo de uma imposição absoluta? Anos atrás chamávamos isso ‘o Controle de Moscou’, a tendência de se meter na vida de todos…”
O conservador Ceslovas Stankevicius disse: “Isso é da competência do Siemas, e o PE não tem nenhum direito de se enfiar nisso, pois a Lituânia não violou nenhuma lei”.
A resolução do Parlamento Europeu não é obrigatória e não tem a força de lei. Contudo, tais resoluções são usadas por ativistas para construir um precedente legal de relações públicas contra o país visado. Embora a Agência de Direitos Fundamentais não seja obrigada a executar a resolução do PE, poderia usar a resolução do PE como incentivo para começar uma investigação.
Fonte: O Verbo
dotação terá ocorrido poucas semanas antes do final da anterior legislatura