O Ministério do Ambiente emitiu mandados contra a deposição ilegal de lamas de depuração na Quinta do Pessegueiro, Amarante, e contra duas empresas que receberam e procederam ao aterro de resíduos de construção e demolição em terrenos não licenciados.

Os mandados foram emitidos pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), que, segundo a agência Lusa apurou junto do organismo, confirmou a ilegalidade da deposição dos resíduos de lamas de depuração em dois aterros ilegais com cerca de 2 a 3 hectares cada um, parcialmente incluídos em zona pertencente à Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Amarante.

O mandado visa a cessação imediata da recepção e deposição de resíduos e dá 60 dias de prazo para que sejam removidos os resíduos.

Fonte: Diário Digital

O acesso à televisão por subscrição paga através de fibra óptica está a aumentar, mas representa ainda uma fatia reduzida do total de clientes com TV paga. No total eram apenas 12 mil os clientes com fibra óptica, o que representa apenas 0,5% do total.

De acordo com os dados hoje disponibilizados pela Anacom, o número de assinantes cujo serviço se baseia nesta tecnologia atingiu cerca de 12 mil em Setembro, mais do dobro do trimestre anterior.

São três as ofertas sobre fibra óptica actualmente do mercado: uma da Sonaecom, uma da Portugal Telecom (Meo) e uma da Zon/TVCabo, refere o regulador, salientando no entanto que estes operadores “não estão presentes em todas as regiões do país".

No terceiro trimestre de 2009, o número total de assinantes do serviço de TV por subscrição ultrapassou 2,4 milhões, mais 72 mil do que no trimestre anterior e mais 232 mil do que no período homólogo. O acesso através de fibra óptica representa apenas 0,5% do total.

De acordo com a Anacom, os principais motores do crescimento do serviço de TV paga foram, em primeiro lugar, as “outras tecnologias” de acesso (IPTV e similares) e, em segundo lugar, o DTH (“direct to home”).

O serviço de distribuição de TV por cabo representa agora menos de 60% do total de assinantes de TV por subscrição, enquanto o peso das “outras tecnologias” aumentou 1,2 pontos percentuais, representando cerca de 15%. O peso do DTH cresceu para cerca de 26% do total.

Segundo a Anacom, a Zon continua a deter a quota de assinantes de TV por subscrição mais elevada (66,6%), apesar de ter baixado 1,8 pontos percentuais face ao mesmo período do ano anterior. A PT Comunicações, através do Meo, é o segundo maior operador, com uma quota de 20,7% dos assinantes, mais 2 pontos percentuais do que no trimestre anterior. O terceiro maior operador é a Cabovisão, com uma quota de 10,6%. A Ar Telecom tinha 1% do mercado no final de Setembro, a Sonaecom tinha 0,9% e a Vodafone 0,1%.

A Anacom assinala que continua a crescer o número de assinantes do serviço de distribuição por cabo que beneficiam do formato digital, atingindo já 742 mil. Já o número de assinantes do serviço de televisão através da tecnologia Direct To Home (DTH) era de cerca de 624 mil, mais 26 mil que no trimestre anterior.
 

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A Quercus apresentou uma queixa à UNESCO contra o Governo português por causa da barragem de Foz Tua em que pede àquele organismo internacional que ajude a travar o empreendimento para evitar danos no Douro Património da Humanidade, anunciou hoje a associação ambientalista.

Na exposição feita à UNESCO - em comunicado a que a agência Lusa teve acesso - a Quercus pede que a entidade responsável pela classificação da região do Douro «interceda firmemente junto do Estado português, de forma a evitar a destruição paisagística, cultural e patrimonial que irá ser provocada pela construção da barragem de Foz Tua».

Um «atentado à Paisagem Cultural do Douro Vinhateiro, património de toda a Humanidade e não apenas de um Governo», é o que a QUERCUS considera irá acontecer com a barragem que vai também submergir parte da linha do Tua.

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O FMI diz que considera que é “essencial” Portugal conseguir reduzir o défice orçamental em mais de um ponto percentual do PIB por ano. Para isso avança várias medidas, entre elas um aumento do IVA, que seria uma “opção”, apesar de “indesejável”, para Portugal conseguir baixar o défice para 3% do PIB em 2013.

No relatório hoje emitido sobre Portugal ao abrigo do Artigo IV, o FMI diz que “e necessária uma consolidação orçamental profunda e duradoura”, sendo que “não é suficiente contar apenas com a recuperação e o impacto de reformas anteriores”.

Por isso, sugere uma série de medidas, que vão da contenção nos salários a aumento de impostos. Diz mesmo que “o aumento da taxa do IVA, embora em geral indesejável, seria uma opção no caso de outras medidas não produzirem os resultados desejados”.

O Governo baixou a taxa máxima do IVA de 21% para 20% em 2007 e garantiu recentemente que não haverá aumento de impostos na actual legislatura.

Mas o FMI considera que terão que ser tomadas medidas adicionais do lado da receita para Portugal conseguir levar o défice das contas públicas (que deverá fechar este ano acima dos 8%) para valores inferiores a 3% em 2013.

"As nossas estimativas indicam que, sem novas medidas, o défice irá provavelmente aumentar em 2010, antes de descer para cerca de 5-6% do PIB até 2013, e o rácio da dívida deverá situar-se próximo de 100% do PIB”, refere o FMI.

E adverte que “mesmo que para alcançar este ajustamento seja necessário uma redução considerável da despesa, as finanças públicas ficarão ainda: em má posição para responder a quaisquer choques do crescimento ou crises financeiras, vulneráveis a novas reduções da notação do crédito, maiores spreads e problemas de financiamento”.

Essencial ter défice de 3% em 2013 para impulsionar crescimento potencial

O FMI considera por isso que é “essencial” alcançar o “objectivo para o défice público de 3% do PIB em 2013”, sendo para isso necessário uma “consolidação estrutural ligeiramente superior a 1% do PIB, por ano”.

Adianta que se esta consolidação for “bem concebida, contribuirá para a recondução das finanças públicas para uma trajectória sustentável, reduzirá as vulnerabilidades da economia, melhorará a confiança e impulsionará o crescimento potencial a longo prazo”.

E apesar de reconhecer que a economia continuará fraca em 2010, o FMI considera que a consolidação em Portugal comece já no próximo ano. “Sugerimos que, pelo menos, o défice não aumente em 2010, o que exigiria, no mínimo, uma contracção de meio ponto percentual do PIB por comparação com a manutenção das políticas”.

Conselho orçamental independente

Uma outra medida de ajuda à consolidação orçamental sugerida pelo FMI diz respeito à “criação de um conselho orçamental independente (à semelhança do que acontece na Suécia ou na Bélgica) ou de um gabinete do orçamento semelhante ao Congressional Budget Office dos Estados Unidos”.

A missão deste novo organismo passaria pela produção de “análises, previsões e avaliações independentes”, que poderiam ajudar a “garantir um apoio generalizado” às medidas de contenção orçamental.

O FMI reconhece que “têm sido realizados progressos significativos na melhoria da transparência e do funcionamento das empresas públicas”, uma prática que deve ser continuada “através do aumento da cobertura dos contratos de prestação de serviços públicos, consolidando o seu acompanhamento no Ministério das Finanças, e retomando as privatizações”.

“O maior envolvimento do Ministério das Finanças na definição e no acompanhamento das parcerias público-privadas contribuirá igualmente para a melhoria dos resultados e para a contenção do risco orçamental”, acrescenta.

[Jornal de Negócios]

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