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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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Desfalque de 200 mil euros nos Sapadores do Porto

08.11.09, Planeta Cultural

Funcionária dos bombeiros suspeita de desviar dinheiro e enganar Câmara. Está suspensa.

 

Uma funcionária dos Sapadores Bombeiros do Porto é suspeita de um desfalque de 200 mil euros dos cofres da instituição. O dinheiro era proveniente de serviços prestados a particulares. Ministério Público e PJ vão investigar.

 

A mulher já está a braços com um processo disciplinar, instaurado pela Câmara Municipal do Porto, e foi suspensa preventivamente de funções durante 90 dias, enquanto decorrem as averiguações dos factos. O escândalo foi descoberto quando a funcionária se encontrava de férias, por ter havido necessidade de colocar outra pessoa a fazer o mesmo trabalho. Nessa altura, o substituto percebeu que existiam irregularidades nos documentos de receita enviados para a Autarquia - que tutela o serviço dos Sapadores.

 

Em concreto, foi detectado que os clientes da corporação pagavam os serviços prestados de acordo com o valor da tabela, mas a informação enviada para a Câmara indicava valores inferiores aos montantes inscritos nos recibos passados aos particulares. Os serviços financeiros do Município não terão recebido cópias desses recibos. Os serviços, feitos pela corporação, consistem, por exemplo, em vistorias, verificação e enchimento de extintores ou abertura de portas.

 

Todavia, até às recentes férias da funcionária ninguém dos bombeiros nem da Autarquia deu conta das discrepâncias entre os valores pagos por cidadãos e os recebidos nos cofres públicos.

 

De acordo com informações recolhidas pelo JN, há suspeitas de que os desvios de dinheiro terão perdurado cerca de 10 anos. Rui Rio foi informado do sucedido e a Câmara está a averiguar.

 

Fonte próxima do caso garante que existem indícios de que, pelo menos, uma grande empresa de construção civil pode ter sido beneficiada neste caso de irregularidades nos Sapadores. É uma situação ainda em averiguação por um jurista nomeado pela Autarquia no âmbito do processo disciplinar, assim como o possível envolvimento de outros funcionários. Podem estar em causa crimes de peculato, falsificação de documentos ou corrupção.

 

A suspensão preventiva da funcionária foi decidida a 13 de Outubro. O argumento para o afastamento de funções por 90 dias incidiu na necessidade de não prejudicar a averiguação do caso.

 

Até ao momento, há já certeza de que o desfalque ultrapassou largamente os 100 mil euros. Fonte conhecedora da situação refere, ao JN, um desvio na ordem dos 200 mil euros. Porém, o montante só será exacto quando terminar a investigação interna e das autoridades judiciais.

 

Contactado pelo JN, Manuel Sampaio Pimentel, vereador responsável pelo pelouro da Protecção Civil, Controlo Interno e Fiscalização, confirmou o caso sem adiantar pormenores, dizendo apenas que ordenou a participação ao Ministério Público.

"As suspeitas existem e fizemos o que tínhamos a fazer. Accionámos todos os instrumentos para o mais rápido apuramento da verdade e abrimos um processo disciplinar. Foi decidida a suspensão preventiva da funcionária para não perturbar o bom andamento do processo. Não é agradável, mas quem gere a coisa pública tem de tomar medidas", sublinhou.

Segundo o vereador, o Ministério Público foi alertado. Mas a situação é demasiado recente, pelo que só agora deverão ser efectuadas diligências. A investigação caberá à Polícia Judiciária.

 

Fonte: JN

Obama saúda vitória histórica da sua proposta de saúde pública na Câmara dos Representantes

08.11.09, Planeta Cultural

O Presidente dos Estados Unidos saudou, ao fim da noite de sábado, a votação histórica na Câmara dos Representantes que aprovou a sua proposta de assistência na doença que vai beneficiar dezenas de milhões de norte-americanos.

 

O texto, de cerca de 2000 páginas, aprovado na Câmara dos Representantes por 220 votos contra 215, após 12 horas de debate e uma intervenção de última hora do Presidente, "é uma proposta de lei que vai proporcionar estabilidade e segurança aos americanos que já têm uma cobertura, opções de cobertura de qualidade para os que a não têm e vai fazer baixar os custos da saúde para as famílias e para as empresas", escreveu Barack Obama num comunicado emitido após a votação.

"Além disso, esta proposta de lei está inteiramente financiada e vai reduzir o nosso défice", acrescentou.

 

Fonte: Lusa

Governo vai revogar duas taxas moderadoras da saúde

08.11.09, Planeta Cultural

Depois de ter chumbado a revogação das polémicas taxas  moderadoras no internamento e na cirurgia de ambulatório no início  deste ano, o Executivo prepara-se agora para suprimir estes pagamentos.  Governo evita assim uma "frente de ataque" da oposição na Assembleia  da República

 

O Governo vai acabar com as taxas moderadoras no internamento e na cirurgia de ambulatório no Orçamento de Estado para 2010. Depois de ter chumbado, no início deste ano, propostas de toda a oposição para revogar estes pagamentos - tendo então remetido a questão para a legislatura seguinte - o Executivo evita agora uma "frente de ataque" das várias bancadas parlamentares, numa matéria que reúne o consenso entre os partidos da oposição.

 

O DN soube, junto de fontes do Governo, que a medida vai ser contemplada no Orçamento de Estado, actualmente em preparação. O que permite ao Executivo adiantar-se a qualquer iniciativa parlamentar - isto porque a revogação das duas taxas, tendo implicações a nível orçamental, nunca poderá entrar em vigor no ano corrente, mas apenas com a aprovação das contas públicas para o próximo ano. As taxas moderadoras para a cirurgia de ambulatório a para internamento (taxa de utilização por dia de internamento nos dez primeiros dias) são, actualmente, de 5,20 euros.

 

As duas taxas foram criadas em 2007 pelo antigo ministro da Saúde Correia de Campos, com o argumento de que seriam um instrumento de moderação no acesso dos utentes aos cuidados médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Causaram de imediato duras críticas, não só na oposição, mas até mesmo entre os socialistas. Na votação do OE de 2007, Manuel Alegre entregou uma declaração de voto criticando a medida. "Discordo profundamente das taxas moderadoras para internamentos e cirurgias, as quais, segundo o ministro, não representam mais do que 1% dos gastos do Serviço Nacional de Saúde", escreveu o então deputado socialista, qualificando a iniciativa de Correia de Campos como "uma dupla tributação que contraria frontalmente a filosofia do SNS". "A existência destas taxas moderadoras pode ser um primeiro passo na alteração dos princípios fundamentais do SNS", sublinhou Manuel Alegre.

 

Na oposição, os argumentos do ministro também não colheram simpatia. Sobretudo por se tratar de internamentos e cirurgias, dois cuidados médicos que não dependem do doente, mas da decisão do médico. Logo, invocaram todas as bancadas, do CDS ao Bloco de Esquerda, não se pode falar de uma medida pedagógica para evitar abusos no acesso aos serviços do SNS. O próprio Correia de Campos, num livro publicado em 2008, viria a usar uma argumentação bem diferente da inicial, referindo que a criação das duas taxas visou preparar a "opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento [do SNS] ter de ser alterado". Manuel Alegre viria a dar expressão às críticas no início deste ano quando, a par de mais quatro deputados da bancada do PS, se juntou à oposição no voto favorável a um diploma do Bloco de Esquerda que propunha a revogação das duas taxas, abstendo-se na votação das propostas do PSD, CDS e PCP. Então com maioria absoluta na Assembleia da República, o PS vetou todos os projectos - uma situação que não se repetiria actualmente face à maioria relativa no Parlamento. Um chumbo que também não agradou ao histórico socialista e fundador do SNS António Arnaut, que chegou a dirigir um apelo aos deputados do PS para quebrarem a disciplina partidária e votarem a revogação.

 

Pela voz do então vice-presidente da bancada José Junqueiro, o PS deixou então a promessa de rever estes pagamentos na legislatura seguinte (a actual). Uma intenção que não foi transposta para o programa eleitoral. Já a oposição deu mostras de que o assunto não ficaria na gaveta: o Bloco de Esquerda já anunciou a apresentação, na AR, de um projecto de lei para revogar as duas taxas moderadoras.

 

Fonte: Diário de Notícias