O tribunal de recurso de Milão confirmou hoje uma pena de prisão de um ano e proibição de exercício de qualquer actividade pública contra o ex-chefe de governo italiano Silvio Berlusconi, condenado por fraude fiscal no caso Mediaset.

  O tribunal “declara inadmissível o recurso em apelo” dos acusados, incluindo o ex-primeiro-ministro, e “confirma a pena pronunciada em 26 de Outubro de 2012” em primeira instância, indicou a juiz-presidente.

No outono, o tribunal de Milão pronunciou uma pena de quatro anos, de imediato reduzida a um ano devido a uma amnistia, e proibiu Berlusconi de exercer funções públicas durante cinco anos.

Um dos seus advogados, Niccolo Ghedini, criticou a instância judicial ao considerar “totalmente inútil dar opinião perante um tribunal de recurso que no primeiro dia da audiência já tinha tomado a sua decisão”.

Interrogado sobre o efeito da sentença na estabilidade do novo governo italiano, chefiado por Enrico Letta, o primeiro de união esquerda-direita da história italiana do pós-guerra, Ghedini considerou “não existir qualquer ligação entre os dois”.

No processo, Silvio Berlusconi era acusado de aumentar artificialmente o preço dos direitos de difusão de filmes adquiridos através de sociedades paralelas que lhe pertenciam, no momento da venda dos produtos ao seu império audiovisual Mediaset.

O grupo teria assim constituído “depósitos” no estrangeiro através da redução dos seus lucros em Itália, para pagar menos impostos. De acordo com a investigação, o fisco italiano terá registado nestas operações uma perda de sete milhões de euros.

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