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Câmara de Penafiel cria habitação para vítimas de violência doméstica

12.12.12, Planeta Cultural

A Câmara de Penafiel vai disponibilizar uma habitação destinada a acolher vítimas de violência doméstica, iniciativa incluída num pacote de 17 medidas de reforço do Plano Municipal Solidário hoje anunciado em conferência de imprensa.

 

O vereador da Inclusão Social, Antonino Sousa, revelou que a Casa de Emergência Social é propriedade do município e já está a ser equipada, prevendo-se que esteja disponível a curto prazo.

 

O autarca sublinhou que poderão beneficiar deste apoio temporário vítimas de violência doméstica que não tenham filhos e acrescentou que a habitação poderá também ser usada para acolher famílias vítimas de situações "anómalas e imprevisíveis", como acidentes ou catástrofes.

 

O pacote de 17 medidas hoje anunciado soma-se ao Plano Municipal Solidário apresentado há alguns meses pela autarquia e que contemplava 20 ações concretas para apoio às famílias e às empresas. Desde então, segundo o vereador, já beneficiaram dessas medidas cerca de 12.000 munícipes.

 

Do reforço hoje anunciado também consta um fundo de emergência para impedir cortes de fornecimento de energia elétrica que poderá ser usado uma vez por cada agregado.

 

O vereador deu também conta de um apoio às rendas de habitação, com uma dotação global de 50.000 euros, de um banco de medicamentos gratuitos, em colaboração com o hospital da cidade, e da disponibilização de mais 20 habitações sociais para famílias carenciadas.

 

Antonino Sousa destacou também o congelamento, em 2013, das taxas de água e saneamento e um tarifário social para aqueles serviços destinado a agregados cujo rendimento per capita não ultrapasse os 200 euros.

 

Uma tarifa social com desconto de 75% na tarifa de resíduos sólidos urbanos e a possibilidade de os emigrantes pagarem apenas três meses ao longo do ano são outros apoios incluídos no novo pacote.

 

Os feirantes passarão a pagar menos 20% pela ocupação dos espaços e os idosos passarão a ter acompanhamento regular de equipas de enfermagem que trabalharão em regime de voluntariado.

 

No domínio da educação, vai ser reforçado o apoio nos transportes escolares dos alunos do 10.º ano mais carenciados, procurando evitar situações de abandono precoce da escola. Para esta medida está previsto um investimento municipal de 100.000 euros.

 

Vários infantários do concelho vão passar a funcionar nas férias escolares, apoio que vai já arrancar no Natal com 10 jardins-de-infância, beneficiando 200 famílias.

 

A autarquia anunciou também a distribuição de livros de inglês gratuitos para os alunos dos terceiro e quarto anos que frequentam as atividades de enriquecimento curricular, o que vai beneficiar mais de 3.800 crianças.

 

Na conferência de imprensa, o presidente da câmara, Alberto Santos, sublinhou que a aposta prioritária da autarquia está agora direcionada para as questões sociais, admitindo que essa política determina algum desinvestimento no domínio das "obras com cimento".

 

O autarca disse estar certo de que 2013 será "um ano extremamente difícil" sob o ponto de vista social, o que obrigará a autarquia a reforçar novamente o pacote de medidas.

 

"Os políticos existem para terem capacidade de antecipar os problemas e apresentarem soluções. Haverá mais medidas que procurarão soluções equitativas, justas e cirúrgicas", prometeu.

 

 

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