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CMVM está a analisar "legalidade e equidade" do preço da OPA à Brisa

Quarta-feira, 06.06.12
Regulador lembra que OPA obrigatórias não podem ser retiradas e que ainda não tomou uma decisão.

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários anunciou hoje que ainda não registou a OPA sobre a Brisa uma vez que está a analisar a “legalidade e equidade” da contrapartida oferecida, bem como a “imputação no tempo” das participações qualificadas dos oferentes.

O regulador promete tomar uma decisão num “prazo tão curto quanto possível”, mas refuta as notícias sobre a possível decisão que irá tomar. O “Diário Económico” noticia hoje que a CMVM quer nomear um auditor independente para fixar o preço da OPA à Brisa, tal como tinha solicitado a Abertis.

Em comunicado emitido ao mercado, o regulador esclarece que “ainda se encontra a analisar o pedido de registo desta oferta de forma a assegurar a total conformidade com os requisitos legais”.

Contudo, a CMVM admite que a análise que está ainda a proceder incide sobre dois pontos. O primeiro diz respeito à “legalidade e equidade da contrapartida oferecida face aos critérios legais aplicáveis no caso de ofertas obrigatórias”. O segundo à “imputação no tempo de participações qualificadas com consequências sobre a OPA em curso”.

Desta forma, o regulador admite que tem dúvidas sobre se o valor oferecido na OPA, 2,66 euros, viola as leis do mercado. Quanto ao segundo ponto, a questão estará relacionada com o facto de o regulador ter dúvidas sobre quando foi firmado o acordo entre o Grupo José de Mello e o Fundo Arcus. Segundo o “Diário Económico”, a CMVM entende que se o acordo existe desde Dezembro de 2010, o preço da oferta terá de ser calculado com base no preço médio dos seis meses anteriores, ou seja, subiria para 3,847 euros.

Apesar desta análise, a CMVM lembra que “as OPA obrigatórias preliminarmente anunciadas não podem ser retiradas”, pelo que a oferta da Tagus será mesmo para ser levada até ao fim. O “Diário Económico” noticiou que a OPA está em risco de não se realizar devido ao facto de a Tagus ameaçar recorrer aos tribunais.

“A CMVM está a desenvolver todos para esforços para, num prazo tão curto quanto possível, tomar as deliberações necessárias à salvaguarda dos interesses de todos os accionistas da Brisa, com os únicos critérios que resultam do estrito cumprimento da Lei”, acrescenta o regulador.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:52


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