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Madeirenses vão começar a pagar taxas moderadoras

Quinta-feira, 31.05.12

Os utentes considerados não urgentes começam a pagar taxas moderadoras no serviço de urgência do Hospital dr. Nélio Mendonça, no Funchal, a partir de julho, informou hoje o presidente do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.

Em conferência de imprensa, naquela unidade de saúde, Miguel Ferreira explicou que só 30 dias após a publicação da portaria que “vai transcrever para o contexto regional” os casos que estão contemplados com isenção, assim como a tabela com o valor dos exames, - o que ainda não sucedeu - é que as taxas moderadoras entrarão em vigor.

Na semana passada, o Governo da Madeira publicou uma resolução no jornal oficial da região a dar conta que os utentes do Serviço Nacional de Saúde vão passar a pagar taxas moderadoras nas urgências do hospital do Funchal.

Segundo a resolução, a medida é uma “imposição” do programa de assistência financeira e apenas contempla “utentes a quem seja atribuído, no âmbito do Sistema de Triagem de Manchester, a prioridade pouco urgente (cor verde) e a prioridade não urgente (cor azul)".

O presidente do conselho de administração do Serviço de Saúde da Madeira adiantou que se “for triado como azul ou verde, o utente terá um pagamento de 20 euros”, a que acrescerá um valor até 50 euros na eventualidade de necessitar de exames complementares de diagnóstico.

Para o responsável, ao terem aquela classificação, “são pessoas que, claramente, não têm urgência e podem, sem qualquer custo, no dia seguinte ou no próprio dia irem ao centro de saúde”.

Miguel Ferreira acrescentou ser necessário “dar algum tempo” aos utentes que pensam estar isentos devido ao seu rendimento para se munirem da respetiva declaração, referindo que os impressos “vão estar disponíveis no hospital e nos centros de saúde” que serão, depois, reencaminhados para as Finanças.

O médico esclareceu que a isenção está assegurada para grávidas e parturientes, crianças até aos 12 anos de idade, inclusive, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento e pessoas em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respetivo agregado familiar.

Miguel Ferreira apontou que, neste grupo, estão também incluídos os dadores benévolos de sangue, os dadores de células, tecidos e órgãos, bombeiros, doentes transplantados, crónicos e oncológicos, militares e ex -militares das Forças Armadas que, devido à prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente, ou utentes encaminhados pelos centros de saúde para o serviço de urgência do hospital.

O presidente do conselho de administração reiterou que o Governo da Madeira tomou a decisão de implementar as taxas moderadoras nestas circunstâncias “por imposição do plano de resgate” à região, sustentando “não haver qualquer intenção de que isto seja alterado”.

“Mas não posso garantir que não possa haver outra imposição do Governo da República”, reconheceu, notando que houve um “cuidado muito grande” em “penalizar o mínimo possível a população que já está com problemas gravíssimos”.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:00


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