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Decisão do tribunal sobre liquidação de dívida com entrega da casa é "alerta" para os bancos

28.04.12, Planeta Cultural
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal considera um "alerta" a decisão do tribunal de Portalegre segundo a qual a entrega de casa ao banco liquida a dívida, e defende a necessidade de os bancos agirem.

“É um aviso, é mais um alerta”, afirmou à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Medição Imobiliária (APEMIP), Luís Lima, num comentário à notícia avançada hoje pelo “Diário de Notícias”, segundo a qual o Tribunal de Portalegre determinou que a entrega de habitação ao banco paga todo o empréstimo em dívida.

O “Diário de Notícias” adianta que esta sentença, sentença já transitou em julgado, pelo que é definitiva, irá mudar a relação entre os bancos e os clientes que devolverem a casa por falta de pagamento e segue a jurisprudência já em prática em Espanha.

Para justificar esta sentença, o juiz considerou que havia “enriquecimento injustificado” por parte dos bancos pelo facto de avaliarem as habitações e exigirem depois aos devedores o remanescente resultante da diferença entre o valor da avaliação e o montante obtido com a venda.

Luís Lima, em declarações à Lusa, salienta o facto de a decisão tornada pública hoje ter de constituir jurisprudência, mas sublinha a necessidade de a banca “agir, intervir antes de o problema aumentar e tomar proporções incontroláveis”.

“Acima de tudo, as pessoas têm de sentir que o banco é um parceiro que vai tentar ajudá-los e é isso que, muitas vezes, não acontece”, afirmou o presidente da APEMIP, reconhecendo, contudo, que a situação “está a mudar”.

Nos primeiros três meses deste ano, foram entregues 2.300 imóveis, tanto por famílias como por promotores imobiliários, em resultado do incumprimento nos créditos à habitação e à construção, segundo dados da APEMIP.

Este valor, que corresponde a uma média de 25 imóveis entregues por dia, representa uma subida de 74%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Em 2011, cerca de 6.900 imóveis foram entregues em dação em pagamento.

 

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