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Governo Regional dá tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e Sábado de Aleluia

Quinta-feira, 29.03.12

O conselho do Governo Regional da Madeira decidiu hoje dar tolerância de ponto nos serviços da administração regional na quinta-feira Santa e no sábado de Aleluia.

 

"Atendendo ao significado da Semana Santa na tradição católica do povo madeirense e sendo a Sexta-Feira Santa feriado nacional, foi resolvido estabelecer tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional", informa o texto das conclusões da reunião do conselho do Executivo que decorreu sob a presidência de Alberto João Jardim.

Acrescenta que "os serviços da Administração Pública regional autónoma, que pela sua natureza sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar nesses dias deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respectivos superiores hierárquicos".

O Governo madeirense deliberou ainda atribuir o nome de Centro Feira da Madeira Dr.º Rui Silva ao centro de informação e de recepção de visitantes, situado no Pico do Areeiro, reconhecendo o contributo que deu na exploração das zonas mais recônditas daquela área da ilha e na implementação de medidas de conservação da natureza, entre outros aspectos.

O Governo Regional da Madeira mandatou também o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais para coordenar um protocolo de cooperação entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma do Príncipe (República de São Tomé).

O conselho do Executivo madeirense ratificou igualmente o plano de urbanização da Frente Mar no Campo de Baixo, na Ponta da Calheta, na ilha do Porto Santo, considerado "um instrumento de ordenamento do território fundamental para o desenvolvimento daquela ilha".

O referido plano vai regulamentar as intervenções urbanísticas numa extensa área de 170 hectares, limitada por uma faixa costeira de 4,2 quilómetros, compatibilizando o necessário investimento turístico e residencial com a salvaguarda dos ecossistemas costeiros, nomeadamente o cordão dunar, a praia e a zona terrestre de protecção, área definida não âmbito da Domínio Público Marítimo.

O texto das deliberações adianta que com este plano se pretende, entre outros objectivos, "garantir uma acessibilidade adequada aos empreendimentos turísticos a desenvolver ou a requalificar".

O Governo Regional louvou ainda os anteriores responsáveis do Serviço Regional de Saúde (SESARAM) e da empresa de transportes colectivos Horários do Funchal, Almada Cardoso e Nuno Homem da Costa, respectivamente, que cessaram funções.

 

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Publicado por Planeta Cultural às 23:33


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