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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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Governo alarga promoções à GNR e à PSP

29.03.12, Planeta Cultural
Inicialmente estava previsto que apenas os militares das Forças Armadas pudessem ser promovidos. Mas a excepção foi generosamente estendida.

 

O Governo está a generalizar as excepções à proibição de aumentos remuneratórios na Função Pública. A versão final do Orçamento rectificativo,entregue no Parlamento, prevê que além dos militares das Forças Armadas, também os da Guarda Nacional Republicana, os polícias da PSP, o pessoal da polícia marítima e da guarda prisional possam ser promovidos este ano.

Trata-se de uma excepção à norma original do Orçamento do Estado para 2012, que não só reforçou os cortes salariais como impede que a generalidade dos funcionários públicos tenha qualquer tipo de valorização remuneratória.

Inicialmente, estava apenas previsto que a excepção fosse atribuída aos militares das Forças Armadas, nos termos que o Negócios hoje noticiou. Mas na versão final do diploma, decidida no Conselho de Ministros de hoje, as excepções foram substancialmente alargadas.

Para que as promoções tenham efeito basta um despacho conjunto do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e dos membros do Governo responsáveis pelas respectivas tutelas.

Os efeitos remuneratórios das promoções verificam-se no dia seguinte ao da publicação do diploma. E o tempo de serviço prestado este ano também contará, o que é por si só mais uma excepção às regras gerais.


Em todo o caso, estabelece a proposta, da decisão não poderá resultar o aumento de despesa com pessoal nas entidades em que se verifiquem as promoções.

 



Fonte: Jornal de Negócios