A proposta de lei da cópia privada (a lei n.º 62/98) é apresentada hoje, mas a posição da bancada do PSD sobre este assunto torna imprevisível a data em que os deputados da Assembleia da República vão votar esta iniciativa.

A Exame Informática contactou o grupo parlamentar do PSD a fim de saber se estaria disposto a aprovar a proposta de lei e apurou que a bancada social democrata pretende debater a iniciativa legislativa do PS na comissão de cultura, a fim de garantir a introdução de contributos de outras bancadas.

Só depois deste "debate na especialidade" a proposta de lei terá um texto final que será por fim sujeito a votação de todos os deputados da Assembleia da República.

O PSD recusou referir se concorda ou não com os valores propostos para as taxas propostas pelo PS. Do mesmo modo não refere que contributos poderão vir a ser introduzidos na proposta de lei. Mas há pelo menos dois dados que são quase adquiridos: 1) sem os votos a favor ou a abstenção da bancada do PSD dificilmente esta lei passa na Assembleia da República; 2) dada a resposta obtida pela Exame Informática, tudo leva a crer que o PSD não discorda da atualização da lei n.º 62/98...resta saber se a bancada apoia o governo concorda com os valores propostos pela bancada do PS.