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Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

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Cães perigosos: Governo aprova novas regras de segurança

27.08.09, Planeta Cultural

O Governo aprovou hoje novas regras para os criadores e donos de cães, destinadas a reforçar a segurança pública, estando previstas sanções que vão da pena de prisão a multa para quem promover e participar em lutas de animais

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O decreto-lei agora aprovado em Conselho de Ministros reforça as medidas de segurança ao nível do alojamento e circulação dos animais, na sequência de uma proposta do Ministério da Agricultura para um maior rigor na detenção de animais considerados perigosos.

 

"Este diploma vem ainda reforçar as medidas de detenção e comercialização, bem como o controlo da criação de cães das raças consideradas perigosas, determinando que esta última só pode ser levada a cabo por criadores expressamente autorizados para o efeito", refere o Ministério da Agricultura em comunicado.

 

Fonte: Lusa