Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

Planeta Cultural

Acima de tudo, cultura geral

Prazo de validade das receitas de medicamentos comparticipados alargado

13.05.11, Planeta Cultural

O prazo de validade das receitas de fármacos comparticipados será alargado para 30 dias e as farmácias devem passar a dispensar a embalagem de menor dimensão de um medicamento, caso a receita não especifique o tamanho.

De acordo com uma portaria hoje publicada, que entra em vigor a 01 de julho, “o prazo de validade das receitas médicas, nas quais sejam prescritos medicamentos comparticipados, é de 30 dias a contar, de forma contínua, da data de prescrição”.

Atualmente, o prazo de validade das receitas para estes medicamentos é de 10 dias úteis ou 20 dias consecutivos.

No entanto, este prazo “não se aplica a medicamentos prescritos em receitas médicas renováveis”, nem a “medicamentos esgotados, desde que este facto seja justificado, de forma expressa, na própria receita médica”, de acordo com a portaria.

A portaria define ainda que “quando a receita médica não especifica a dimensão da embalagem do medicamento comparticipado, deve ser dispensada a embalagem de menor dimensão disponível no mercado”.

Caso a embalagem mais pequena esteja esgotada, “pode ser fornecida quantidade equivalente, desde que este facto seja justificado pela farmácia, de forma expressa, no verso da própria receita médica”.

A portaria define ainda o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado às farmácias nos medicamentos prescritos a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

 

Visite a fonte da informação clicando aqui