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Preso por fazer distribuição ilegal de sinal de TV

Sexta-feira, 29.05.15

A Polícia Judiciária de Aveiro deteve um homem, de 36 anos, que terá montado ilegalmente um sistema de distribuição de sinal televisivo, com o método de 'card sharing'.

 

Em comunicado, a PJ diz que, pelo menos após o ano de 2010, o detido manteve uma estrutura ilícita de disponibilização do serviço protegido de TV, angariando clientes, instalando equipamentos especialmente adulterados para a receção do sinal codificado e recebendo os pagamentos acordados.

 

"Com este procedimento, mais de centena e meia de clientes acedia ilegitimamente ao sinal de TV, sem que os operadores recebessem o preço devido, em prejuízo destes e da Fazenda Pública, pela não liquidação das correspondentes receitas tributárias", refere o comunicado da PJ.

 

No decurso das buscas efetuadas foram apreendidas várias 'set-top-box' adulteradas.

 

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Publicado por Planeta Cultural às 15:24

Director do SEF e outros altos quadros do Estado detidos por crimes cometidos na concessão de vistos "gold"

Quinta-feira, 13.11.14

Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, presidente do Instituto dos Registos e Notariado e secretária-geral do Ministério da Justiça foram detidos.

 

Há três altos quadros da administração pública entre os 11 detidos, esta quinta-feira, no âmbito de uma investigação a alegados crimes cometidos na concessão de vistos "gold" ou dourados.

 

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Publicado por Planeta Cultural às 18:53

Sequestros e agressões: os ataques aos funcionários do Fisco

Domingo, 19.10.14

Ameaças com armas, agressões com tacos e, até, cola nas fechaduras. Os ataques a que os funcionários do fisco se sujeitam.

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 quer que os crimes contra os funcionários do fisco sejam considerados públicos, como já acontece com os ataques a polícias.

Conduzia o jipe a caminho de casa quando um obstáculo impediu que prosseguisse caminho. O chefe das Finanças de Lagos parou para retirar o tronco de uma árvore caído na estrada quando foi atacado por dois homens. Um apontou-lhe uma arma à cabeça enquanto o outro, encapuzado, o agredia com um taco de basebol. Foi um irmão que apareceu para o salvar e enfrentou os agressores, que acabaram por fugir. A vitima ainda reconheceu um dos homens: era um empresário da construção civil que tinha sido alvo de uma penhora.

O caso ocorreu em 2012 e foi nesse ano, segundo o Sindicato dos Funcionários dos Impostos, que se acentuou a escalada de violência contra estes profissionais. Foi por esta altura que o fisco passou a poder cobrar as portagens das SCUTS que os contribuintes não tinham pagado. Foi também ano de estrangulamento económico e de aumento de impostos.

Segundo dados fornecidos ao Observador, entre 2007 e 2014, chegaram ao sindicato 23 casos graves de ataques a instalações e a funcionários de norte a sul do país. Fora destas estatísticas, estão os insultos que se generalizaram. Contam-se as situações mais graves como as de homens e mulheres que tiveram armas de fogo apontadas a cabeça, ou que foram sequestrados.

As dívidas, a revolta de pagar impostos são o rastilho na ira de muitos contribuintes. E também são muitos os que nao conseguem controlar-se e partem para o insulto. “Tornou-se um hábito. Já quase ninguem se queixa porque há casos desses diariamente em todos os serviços de Finanças doPaís”, diz o presidente do Sindicato ao Observador. Agora a preocupação com a própria integridade física, explica Paulo Ralha. Os funcionários das Finanças foram tomados pelo medo.

Uma quinta-feira de abril de 2014. No rés-do-chão das instalações das Finanças de Anadia, dois funcionários estavam a meia hora de fechar as portas ao público. Neste andar funciona a tesouraria, no andar superior havia mais colegas e mais serviços. Um homem armado e com um capacete na cabeça entrou e ordenou que o conduzissem ao cofre. Arrecadou o que conseguiu e, para não ser perseguido, obrigou os dois funcionários a enfiarem-se dentro do cofre, fechando-os lá dentro. Só foram encontrados pelos colegas uma hora depois. O caso foi comunicado ao sindicato para que seguisse para a justiça. “A administração tem ajudado a acompanhar os processos. Mas, neste momento e com a lei ainda em vigor, são os funcionários que têm de pagar as custas processuais do seu bolso”, lembra o sindicalista.

Dois meses antes, o caso que chegou ao conhecimento do sindicato não era tão grave. E podia ser irónico caso estes ataques não se tivessem multiplicado nos últimos anos. Aconteceu numa repartição de Finanças do Porto: quando o pessoal chegou para trabalhar, todas as fechaduras tinham sido barradas com cola. As mensagens de boas vindas são, por vezes, mais diretas. Como aconteceu, ainda em 2011, nas Finanças de Sintra. Desconhecidos colocaram uma placa na porta onde se lia “LADRÕES”.

O medo de ataques mais graves, no entanto, aumenta quando as situações envolvem armas de fogo. Foram já várias as repartiçoes atacadas a tiro durante a noite, agravando o ambiente de receio nestes profissionais. Como em Palmela, corria o ano de 2013, quando lo serviço de Finanças foi atacado a tiro durante a madrugada

Mas há historias com armas de fogo ainda mais alarmantes. Em fevereiro de 2013, em Felgueiras, uma dupla entrou na repartição e apontou a arma ao peito do chefe do serviço. Atrás dos balcões 16 funcionários atónitos. Vários contribuintes assistiram, imóveis.

Quem se desloca às Finanças para tratar de assuntos fiscais também pode sujeitar-se a assistir aos mais diversos atques. Como os contribuintes que, também em 2013, viram o adjunto do chefe das Finanças de Sacavém, arredores de Lusboa, ser agredido. Ou a funcionária do serviço externo de Penodono, em Viseu, também atacada e agredida. Meses depois, no Porto, o marido de uma mulher que tinha sido obrigada a um pagamento, no âmbito de um processo de execução, começou por injuriar o funcionário da repartição. O homem ainda pegou numa cadeia para agredir o funcionário, mas terá sido impedido por um outro contribuinte de passar à violência física. Todos estes acontecimentos sucederam-se no ano com registo de mais casos, o de 2013.

Nesse ano, também no Porto, os ânimos exaltaram-se entre contribuintes desesperados pelo tempo de espera. Na altura foi o próprio Sindicato que denunciou a situação à comunicação social. Queria alertar para a escalada de violência e para o facto destes profissionais se sentirem inseguros no seu serviço. Neste serviço de Finanças, no Bom Sucesso, uma mulher começou a discutir com outro homem. A troca de palavras subiu de tom e acabou por alargar-se ao grupo de cerca de 30 contribuintes que esperavam ser atendidos. O funcionário que estava atrás do balcão viu-se obrigado a resgatar o contribuinte no centro da discórdia para dentro de uma casa-de-banho. A situação só se resolveu quando a PSP chegou. Na altura Paulo Ralha disse ao Expresso que a maior parte dos casos que geravam discórdia estavam relacionados com as notificações do Imposto Único Automovel (IUC) e com divergências no IRS. Estes funcionários acabam por tornar-se o rosto das medidas do Governo.

A próxima medida é, por isso, para eles. Na proposta do Orçamento do Estado para 2015 o Governo prevê que o ataque a estes profissionais seja considerado um crime público, como já acontece com elementos das forças de segurança. Basta o conhecimento do caso, nem que seja por uma terceira pessoa, para apresentação de queixa e seguimento do processo judicial. “Há profissionais que têm medo de represálias e preferem não avançar com queixa”, alerta Paulo Ralha, satisfeito com esta “vitória”.

“Para efeitos do disposto do Código Penal, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, no exercício das suas funções que nessa qualidade lhes sejam cometidas, consideram-se investidos de poderes de autoridade pública”, lê-se no OE.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 14:30

Caso Rui Pedro: o que os magistrados concluiram

Quinta-feira, 05.06.14

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que condenou hoje Afonso Dias a três anos de prisão pelo rapto do jovem Rui Pedro, em 1998, teve em consideração o «forte ascendente do arguido sobre a vítima».

Segundo a decisão, esse ascendente torna «mais grave» o facto de o arguido ter omitido a Rui Pedro «a anormalidade em que consiste um miúdo de 11 anos (...) ser levado para ter relações sexuais com uma prostituta da beira da estrada, a quilómetros de casa».

Sobretudo - relata o acórdão - quando o menor, de 11 anos, padecia de epilepsia detetada aos 3 anos, doença que reclamava uma medicação de três comprimidos por dia.

«Sobretudo, ainda, quando o arguido sabia que, aos 11 anos, o menor não tinha capacidade para se autodeterminar sexualmente», lê-se.

O acórdão lembra que, por isso, é que, uma vez perante a prostituta, o Rui Pedro se enervou, começou a tremer e a chorar, lhe disse que apenas ali se encontrava por ter sido levado para ali pelo arguido, contra a vontade da própria mãe, e nunca manifestou o desejo de manter relações sexuais com a prostituta.

«Mas nada disto importunou o arguido e de nada disto ele alertou Rui Pedro. Por não o ter feito, é legítimo pensar que o arguido atuou astuciosamente, logrando a deslocação de Rui Pedro consigo, o que só ocorreu devido à referida ocultação de realidades», lê-se.

A decisão recorda que Afonso Dias tinha tido um percurso de vida, à data dos factos, que impede considerá-lo com «qualquer diminuição mental».

Acresce - prossegue o acórdão - que vivia numa zona que se pode considerar do «grande Porto», e onde «não imperavam culturas mais ou menos exóticas de iniciação sexual, aos 11 anos».

«A consciência que o arguido tinha, do terreno ilícito que pisava, aflora ainda no facto de ter tido que dizer falsamente, à prostituta, que Rui Pedro era seu sobrinho e tinha mais de 14 anos».

Quanto à pena aplicada a Afonso Dias, o STJ refere que - numa moldura penal de 2 anos e 8 meses a 10 anos e 8 meses de prisão - o condenou a 3 anos de prisão efetiva, tendo em conta que «a responsabilização do arguido se analisa na imputação de uma sequência de factos que não inclui o desaparecimento» de Rui Pedro.

«Nem se pode afirmar, com segurança, que tal desaparecimento foi uma consequência do rapto praticado pelo arguido», concluiu o STJ, acrescentando que «a pena deve ficar muito próxima do mínimo legal», fixando-a «em três anos de prisão».

Quanto à suspensão da pena, o STJ entendeu que se trata de um caso em que os factos se encontram «vivos na memória da comunidade (...) e portanto não se poderá dizer que o decurso do tempo seja de atender, num contexto de prevenção geral, porque não fez cair este crime no esquecimento», pelo que considera não estarem reunidas as condições para suspender a pena.

O acordão condenatório teve o voto vencido da juiza Isabel Pais Martins que começa por lembrar que o rapto exige a transferência da vítima de um lugar para a outro por via da violência, ameaça ou astúcia.

Segundo a magistrada, o acórdão «afastou e bem» a violência e a ameaça, mas deu por preenchida a astúcia, sendo neste ponto que «radica a sua discordância».

«A meu ver, a astúcia (ardil ou manobra fraudulenta), no contexto do ilícito de rapto, reclama que o agente engane outrem (a vítima) sobre o significado, o propósito e as consequências da acção de ser deslocada de um local para outro. Não se compreendendo, pois, o preenchimento da astúcia por omissão», disse.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:51

Maddie: escavações começam na terça-feira

Segunda-feira, 02.06.14

A Polícia Judiciária e a Scotland Yard (britânica) concluíram, esta segunda-feira por volta das 18:15, os trabalhos de marcação de um terreno na Praia da Luz, para depois aí procurarem «vestígios» que possam levar ao paradeiro da Madeleine McCann.

 

Madeleine McCann desapareceu a 03 de maio de 2007 quando a família britânica estava alojada de férias no Algarve.

Fonte da PJ disse à Lusa que os trabalhos que foram iniciados preveem a marcação de locais referenciados pela polícia britânica, que através de carta rogatória requereu as diligências para escavações na procura de indícios.

A mesma fonte explicou que os trabalhos irão recomeçar na terça-feira, às 08:00, com escavações do «tipo arqueológicas», prevendo-se depois a utilização de máquinas escavadoras.

Sete anos depois, as autoridades portuguesas e inglesas preveem fazer escavações em diversos locais já revelados pelas autoridades britânicas, em terrenos adjacentes ao apartamento onde a família McCan esteve alojada de férias de 2007.

As diligências foram requeridas pela Scotland Yard, que nunca fechou a investigação, ao contrário das autoridades portuguesas, que encerraram o processo em 2008.

Na Praia da Luz são visíveis alguns terrenos delineados por fitas, em locais previamente definidos pela polícia britânica.

Madeleine McCann desapareceu poucos dias antes de fazer quatro anos, a 03 de maio de 2007, do quarto onde dormia juntamente com os dois irmãos gémeos, mais novos, num apartamento de um aldeamento turístico na Praia da Luz, no Algarve.

 

 

 

In' tvi24

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Publicado por Planeta Cultural às 20:42

Quatro mulheres baleadas em São João da Pesqueira

Quinta-feira, 17.04.14

Duas mulheres morreram e outras duas ficaram feridas, depois de terem sido baleadas, em Valongo dos Azeites, São João da Pesqueira, no distrito de Viseu. Ao que a SIC apurou, são da mesma família, com idades entre os 30 e os 80 anos. Em causa, estará o fim do casamento de uma delas.

 

O ex-marido disparou uma caçadeira sobre a mulher, a filha, a sogra e uma tia.

As duas mulheres que morreram tinham cerca de 30 e 80 anos de idade.

A filha foi transportada de helicóptero para os Hospitais de Coimbra.

A ex-mulher foi numa ambulância com Suporte Imediato de Vida (uma SIV) para o Hospital de Viseu.

A GNR procura o autor dos disparos.

 

 

In' SIC

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Publicado por Planeta Cultural às 21:22

PSP de Viana investiga caso de jovem de 26 anos encontrado morta

Sábado, 22.03.14

O jovem, estudante universitário no Porto, morava sozinho no centro  da cidade de Viana do Castelo e já não era visto desde quinta-feira, tendo  sido encontrado por amigos cerca das 10:00 de hoje, no interior da residência.

 

Fonte do comando da PSP disse à Lusa que não existem indícios de crime  neste caso. Admitiu, no entanto, a "suspeita" de "abuso ou má utilização de esteroides" na origem da morte do jovem. 

Estas substâncias são normalmente utilizadas para ganhar massa muscular e o jovem era praticante de musculação. 

O corpo foi retirado do interior da casa durante a manhã e transportado  para o Instituto de Medicina Legal de Viana do Castelo onde a autópsia permitirá  confirmar as causas da morte. 

 

 

In' SIC Notícias

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Publicado por Planeta Cultural às 22:31

Governo dá aos polícias mais 25 euros por mês mas não trava protesto

Segunda-feira, 17.02.14
Ministério da Administração Interna duplica subsídio de fardamento a agentes da PSP e guardas da GNR.
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Os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) vão passar a receber o dobro de subsídio de fardamento. Dos actuais 25 euros passará para 50. Os sindicatos consideram o aumento irrisório e dizem que a medida aumenta os motivos para os polícias aderirem à manifestação do dia 6 de Março.

 

Para Henrique Figueiredo, do Sindicato dos Oficiais de Polícia, esta “é uma solução rápida para os cortes salariais, que do ponto de vista da transversalidade satisfaz”, e que vai anular para muitos profissionais da PSP o aumento do desconto para o subsistema de saúde público (SAD-PSP).

 

O aumento, disse ao Negócios, irá ocorrer já no próximo mês de Abril e nessa altura os profissionais vão receber retroactivos desde Janeiro. Na prática, em Abril os polícias vão receber 100 euros de subsídio de fardamento. A partir daí receberão 50 por mês.

 

A medida não satisfez porém muitos dos sindicatos. “Neste momento o pessoal está a olhar para estes 25 euros como uma afronta. Os profissionais estavam à espera de mais. Aumentar apenas 25 euros e num suplemento que pode ser retirado ou alterado? Isto ou é insultar os polícias ou o Governo está a gozar”. A reacção é de Paulo Rodrigues, presidente do maior sindicato dos polícias (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia), que se recusou a reunir no Ministério da Administração Interna (MAI) em conjunto com os restantes sindicatos. 

 

Paulo Rodrigues disse ao Negóciosque uma medida igualmente rápida e “mais justa” seria “considerar a profissão de polícia de segurança pública como profissão de desgaste rápido com respectivos benefícios fiscais. Esta era a melhor solução”.

 

Também Virgílio Ministro, da Associação Nacional de Guardas (ANAG), que esteve esta manhã reunido com o ministro Miguel Macedo, esta é uma “mão cheia de nada”. “A visão política do ministro é a de que teremos um aumento de 100% no subsídio de fardamento. A visão real é que são apenas 25 euros, que não compensarão, em alguns casos, o aumento do desconto para a SAD-GNR”, que é o subsistema de saúde dos guardas da GNR.

 

GNR vai juntar-se à manifestação do dia 6 de Março

Insatisfeitos com a conclusão das rondas negociais, os profissionais da GNR deverão aderir à manifestação do dia 6 de Março, convocada pela PSP. “Embora não tenhamos sido convidados, vamos apelar à participação na manifestação. Dissemos isso ao senhor ministro e ele respondeu que está preparado”, revelou ao Negócios Virgílio Ministro, que antecipa “contornos mais violentos na manifestação”.

 

Paulo Rodrigues antecipa uma boa adesão. “Há muita gente que antes de 21 de Novembro achava que não valia a pena ir a manifestações. E agora já não pensa assim. Penso que esta manifestação terá outros contornos mas terá a mesma adesão e acredito que até mais do que a 21 de Novembro”, antecipa.

 

 

 

In' Jornal de Negócios

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Publicado por Planeta Cultural às 23:05

Polícias satisfeitos com criação de excepção à Lei Geral da Função Pública

Sexta-feira, 24.01.14

Partidos da maioria apresentam uma proposta de alteração para deixar os agentes da PSP de fora das regras laborais da Função Pública. Polícias aplaudem decisão que vai ao encontro daquela que era uma das suas principais reivindicações.

 

 Os polícias de segurança pública receberam esta sexta-feira com agrado a notícia de que irão ficar de fora da aplicação da nova Lei Geral do trabalho em funções públicas. Agora aguardam as negociações em torno do Estatuto.

 

“Vejo com satisfação pois esta era uma das principais reivindicações dos polícias e interfere com outras questões como os estatutos”, referiu ao Negócios Paulo Rodrigues, presidente do maior sindicato dos polícias, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

 

Também Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), vê “de forma muito positiva esta decisão”. É não só um primeiro passo, como a resolução por si só de algumas questões que constituíam reivindicações dos polícias”, disse ao Negócios.

 

A criação desta excepção à Lei Geral é porém “o primeiro passo”. “O Estatuto tem que concretizar algumas das matérias onde se deve considerar excepcional a actividade destes profissionais”, continuou o comissário, que defende a reposição das 36 horas semanais de trabalho.

 

Henrique Figueiredo frisou ainda que é preciso perceber que “não estamos a sair do inferno para ir para o paraíso. A Lei Geral também tem coisas boas, nomeadamente o pagamento de horas extraordinárias. Não é uma questão de ficarmos melhor ou pior mas ser o mais adequado e o que tiver de ser comum à Lei Geral há-de ser comum”, esclareceu.

 

Há anos que os sindicatos das forças policiais de segurança pública exigiam ser retirados da Lei Geral da Função Pública, tal como os militares e guardas nacionais republicanos. Quando estavam na oposição, PSD e CDS apoiavam a reivindicação, mas o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, enfrentou algumas barreiras no Conselho de Ministros, acabando por incluir os polícias como “corpo especial”. Esta sexta-feira porém os partidos da maioria apresentaram uma proposta de alteração à Lei, que deixa de fora os polícias.

 

 

In' Jornal de Negócios

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Publicado por Planeta Cultural às 15:53

Três polícias e três empresários acusados de corrupção

Quinta-feira, 09.01.14

O Ministério Público acusou três agentes da Polícia de Segurança  Pública de corrupção e abuso de poder, e três empresários de corrupção, por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de suborno no negócio de explosivos.

 

O advogado dos três polícias disse à agência Lusa que os agentes estão acusados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de mais de duas dezenas de crimes de corrupção ativa e passiva, enquanto os empresários, que estão em liberdade, vão responder por corrupção ativa.

 

Os três agentes prestavam serviço no Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP, e encontram-se em prisão preventiva ao abrigo deste processo desde junho de 2012, mês em que foram detidos durante uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ).

 

Na ocasião foram detidos mais três polícias suspeitos dos mesmos crimes - que estão em liberdade -, mas fonte ligada ao processo adiantou hoje à agência Lusa que foram extraídas certidões quanto a estes elementos, passando a investigação a decorrer de forma autónoma deste processo.

 

Os polícias agora acusados são suspeitos participarem num alegado esquema de suborno, em que passavam informações sobre as ações de fiscalização a empresários que utilizavam explosivos nas pedreiras e a proprietários de fábricas de fogo-de-artifício, a troco de dinheiro.

 

O advogado dos três agentes, Melo Alves, disse à Lusa que "está a ponderar" pedir a abertura da instrução.

 

Segundo uma nota hoje publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), "os arguidos, que à data exerciam funções no departamento da PSP destinado a controlar o uso, circulação posse e comércio de armas de fogo, munições e explosivos, aproveitando-se do exercício de tais funções, receberam pagamentos e vantagens económicas indevidas como contrapartida das informações sobre ações de fiscalização e da omissão do cumprimento dos respetivos deveres funcionais, fazendo-o com vantagens económicas individuais ilícitas".

 

Os factos ocorreram entre 2008 e 2013.

 

"O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado das vantagens dos crimes cometidos pelos arguidos com funções públicas, através da liquidação dos bens dos arguidos e da incongruência com as respetivas declarações fiscais", acrescenta a PGDL.

 

Em junho de 2012, aquando da detenção dos suspeitos, a PJ informou que realizou cerca de 20 buscas domiciliárias e não domiciliárias, tendo feito várias apreensões.

 

As detenções foram feitas na sequência de uma grande operação de buscas que, segundo a PJ, se centrou no Norte, no Centro e na zona de Lisboa.

A investigação esteve a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, contou com o apoio da PSP e foi coordenada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 22:58



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