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Todos os contribuintes têm a partir de hoje e até ao final de maio para entregar a declaração de IRS

Sábado, 01.04.17

Todos os contribuintes têm a partir de hoje e até ao final de maio para entregar a declaração de IRS, independentemente do tipo de rendimento que tenham recebido em 2016 ou da forma como o queiram fazer.

 

Este ano, o prazo para a entrega da declaração de Imposto do Rendimento de pessoas Singulares (IRS) será igual para todos os contribuintes, independente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho, recibos verdes ou outros) e da entrega da declaração (na Internet ou no papel): entre 01 de abril e 31 de maio.

 

Outra das principais alterações da entrega do IRS este ano, que se refere aos rendimentos de 2016, é o preenchimento automático da declaração para os pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem sem dependentes ou ascendentes a cargo.

 

Estes contribuintes vão ter duas opções: o IRS Automático, uma declaração automática de IRS, preenchida com base nos dados conhecidos da AT, e a declaração de IRS (que também terá informação já pré-preenchida).

 

No caso do IRS Automático, o Ministério das Finanças estima que os reembolsos se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida. Nos restantes casos, as Finanças esperam que o prazo médio de reembolso seja inferior a 30 dias.

 

Estas são duas das principais diferenças da entrega do IRS este ano, que se refere aos rendimentos de 2016, e que tem várias alterações no que diz respeito à forma como será entregue a declaração, mas também nas deduções que os contribuintes podem ter no imposto a pagar.

 

Eis algumas das principais alterações no IRS este ano:

 

Preenchimento automático da declaração de IRS

Para os pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem sem dependentes ou ascendentes a cargo, a declaração de IRS passará este ano a ser automática. Isto quer dizer que os contribuintes que entreguem a declaração pela Internet vão encontrar, no Portal das Finanças, a declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária.

A declaração vai conter os rendimentos auferidos em 2016 (transmitidos pelas empresas), bem como as despesas efetuadas, que foram introduzidas no e-fatura, estando assim pronta a confirmar e submeter.

 

Os contribuintes vão encontrar também a liquidação do imposto, ao contrário dos anos anteriores em que existia apenas uma simulação.

 

Assim, o contribuinte deve consultar a declaração e garantir que a informação está correta, confirmar e submeter a liquidação, ficando com a sua situação fiscal de 2016 regularizada.

 

Caso considere que há erros, pode corrigi-los manualmente, mas, nesse caso, perde o acesso à informação que foi introduzida automaticamente. No caso das despesas, deverá então introduzir todas as despesas manualmente – devendo guardar as respetivas faturas durante quatro anos.

 

 Declaração conjunta

A partir deste ano, os contribuintes casados e em união de facto podem optar pela tributação conjunta independentemente da altura em que entreguem a declaração de IRS.

 

Em 2015, a tributação conjunta podia ser exercida apenas dentro do prazo de entrega. Caso o queiram fazer, os contribuintes têm dois anos para corrigir a situação fiscal de 2015.

 

Opção pelo englobamento

Este ano os contribuintes podem optar pelo ‘englobamento’, que, segundo explicou Luís Leon, fiscalista da Deloitte, consiste em trocar a taxa especial ou taxa liberatória de 28%, que se aplica aos rendimentos como juros de depósitos bancários, dividendos de sociedades ou rendimentos prediais, pelas taxas normais de IRS que vão de 0% até 56,5%, incluindo a taxa adicional de solidariedade e a sobretaxa de IRS.

 

“Os contribuintes devem fazer todos os anos a simulação da opção pelo ‘englobamento’ para perceber se é vantajosa ou não”, afirmou o fiscalista da Deloitte.

 

Eliminação do quociente familiar e aumento da dedução por dependente

O Governo eliminou o quociente familiar introduzido pelo anterior executivo com a Reforma do IRS e voltou ao quociente conjugal, ao mesmo tempo que aumentou a dedução dos dependentes e ascendentes em 225 euros, o que significa que passa a existir uma dedução fixa de 600 euros por cada dependente e de 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

 

Sobretaxa de IRS

Aos contribuintes que receberam até 7.070 euros em 2016 não vai ser aplicada sobretaxa de IRS, enquanto os que auferiram entre esse montante e até 20.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 1%.

 

Os que ganharam entre 20.000 e 40.000 euros vão ter uma sobretaxa de 1,75% e aos trabalhadores que tenham auferido entre esse montante e os 80.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 3%.

 

Acima dos 80.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 3,5%.

 

Em relação aos rendimentos de 2016, a sobretaxa de IRS será aplicada progressivamente sobre a parte da remuneração que exceda o salário mínimo nacional, quando no passado era de 3,5% para todos os níveis de rendimento.

 

Aumento da dedução em casos de deficiência

Aumento da dedução por dependente com deficiência e por cada ascendente com deficiência que não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral e que viva em comunhão de habitação com o sujeito passivo, para uma importância igual a 2,5 vezes o valor do IAS de 2016, ou seja, 1.048,05 euros,

 

Despesas do e-fatura

Tal como no ano passado, os contribuintes serão questionados sobre se pretendem aceitar as despesas comunicadas diretamente à AT através do e-fatura (no anexo H, relativo aos benefícios fiscais e deduções).

 

Aqui incluem-se as despesas gerais familiares, que preveem a dedução à coleta correspondente a 35% do valor das despesas suportadas pelos membros do agregado familiar com um máximo de 250 euros por sujeito passivo. É o caso das contas com o supermercado, por exemplo.

 

Além disso, os contribuintes terão a dedução de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas com serviços de reparação e manutenção de veículos e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e estética. Este ano, pela primeira vez, entram neste bolo as despesas com veterinários e dedução de 100% do IVA gasto com passes sociais.

 

Neste tipo de despesas, a dedução é limitada a 250 euros por agregado, desde que documentado com fatura.

 

Despesas com refeições escolares

As despesas com refeições escolares feitas em 2016 estão fora do e-fatura e devem ser inseridas na declaração de IRS, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada, disse o Ministério das Finanças à agência Lusa.

 

Isto significa que, conforme explicou à agência Lusa o fiscalista Luís Leon, da consultora Deloitte, se os contribuintes quiserem beneficiar destas despesas terão de prescindir de toda a informação que está já pré-preenchida no e-fatura para colocar essa informação – e a das restantes faturas. Recorde-se que, neste caso, terá de guardar as faturas por quatro anos.

 

As despesas com refeições escolares passam a ser consideradas como despesas de educação, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada.

 

Está prevista a dedução de 30% das despesas com educação e formação por cada elemento do agregado familiar, até 800 euros. Inclui, entre outras, despesas com creches, jardins-de-infância, propinas, livros e manuais escolares.

 

Despesas de saúde

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 10:40

Contribuintes que não validem declaração automática do IRS, perdem benefícios e deduções fiscais

Sexta-feira, 14.10.16

O Governo vai tornar o procedimento automático em 2017 para trabalhadores dependentes, reformados e pensionistas. Contribuintes que não validem declaração perdem benefícios e deduções.

 

 

No próximo ano, os trabalhadores por conta de outrem, sem filhos, não vão precisar de entregar a declaração de imposto sobre os rendimentos (IRS). A medida, que deverá abranger também reformados e pensionistas, consta da proposta do OE/17, cuja versão preliminar ontem levada a Conselho de Ministros, o Jornal Económico teve acesso. Os contribuintes que não validarem a declaração que será preenchida com dados recolhidos pelo Fisco arriscam-se a perder algumas deduções à colecta e benefícios fiscais que ajudam a abater a factura do imposto.

 

Segundo o documento, a Autoridade Tributária (AT) passará, assim, a disponibilizar já em 2017 no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória por cada regime de tributação, separada e conjunta, quando aplicável; a correspondente liquidação provisória do imposto; e os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

 

Os contribuintes deverão confirmar a declaração provisória depois de verificarem que os elementos apurados pela AT correspondem aos rendimentos do ano a que o imposto respeita e a outros elementos relevantes para a sua concreta situação tributária. Com esta confirmação, a declaração passa ser considerada entregue pelo sujeito passivo nos termos legais. No caso de erros ou divergências detectadas, os contribuintes terão de submeter uma nova declaração.

 

O Executivo prevê uma disposição transitória relativa às liquidações de IRS de 2016 decorrentes da determinação automática dos elementos relevantes pela AT. Ou seja na entrega das declarações de IRS no próximo ano ficarão, para já, excluídas as famílias com filhos ou com deduções relativas a ascendentes.

 

“Aplica-se apenas aos sujeitos passivos que não tenham dependentes a cargo nem deduções relativas a ascendentes”, lê-se no documento.

 

A disposição transitória fixa ainda a possibilidade de os contribuintes poderem na declaração de rendimentos respeitante ao ano de 2016, declarar (substituir) o valor das despesas referentes a saúde, imóveis e encargos com lares.

 

 Fisco corta deduções e benefícios para quem não validar

 

Caso o contribuinte não tenha validado a declaração automática, esta passa a ser automaticamente aceite pelo Fisco e não poderá abater ao IRS as deduções fixas por filho (600 euros), bem como os benefícios fiscais no caso de pessoas deficientes e outros benefícios fiscais que garantem a redução do imposto a pagar.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 19:03

No próximo ano, os trabalhadores por conta de outrem vão deixar de entregar IRS

Quinta-feira, 19.05.16

Os trabalhadores por conta de outrem vão deixar de entregar declarações do IRS. E já no próximo ano, avançou a SIC. A medida vai ser implementada gradualmente e inclui também reformados, aposentados e pensionistas.


Em 2017, os trabalhadores dependentes já não vão precisar de entregar a declaração do IRS. Esta é uma das medidas que consta do novo programa Simplex que o Governo apresenta na quinta-feira, 19 de Maio, e que foi esta noite avançada pela SIC.

O IRS passa a ser automático para estes contribuintes e apurado com base na informação que já consta na autoridade tributária, refere aquela estação. A TSF também já confirmou a informação, dizendo que, a partir do próximo ano, a declaração de IRS dos trabalhadores por conta de outrem será entregue automaticamente. "O objectivo do Ministério das Finanças é agilizar o processo e acelerar a entrega das declarações. Será mais rápido receber devoluções do Fisco ou pagar às finanças, se for caso disso", explica.

Actualmente a declaração electrónica de IRS já vem pré-preenchida, mas no próximo ano os contribuintes trabalhadores por conta de outrem nem terão de entregar qualquer declaração, confirmou a TSF junto do Ministério da Presidência. Podem, no entanto, revê-la e alterá-la. "A medida será aplicada já no próximo ano e é progressiva porque, para já, atinge apenas os contribuintes que têm rendimentos regulares e constantes: trabalhadores por conta de outrem, reformados e pensionistas", acrescenta aquela rádio.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 09:37

Contribuintes podem ter de mudar de browser para entregarem as declarações de IRS

Quarta-feira, 30.03.16

Se utiliza as versões mais recentes do Google Chrome ou o Microsoft Edge para navegar na internet, terá de mudar de navegador para entregar a declaração de IRS. O alerta vem do próprio Fisco que diz que está a procurar soluções, mas não a tempo do IRS deste ano.

A entrega electrónica de declarações de IRS não é possível caso se esteja a utilizar as versões mais recentes do Google Chrome ou o Microsoft Edge. O alerta está numa nota colocada no Portal das Finanças e a ideia é que os contribuintes não sejam apanhados de surpresa quando forem entregar as declarações de rendimentos deste ano, cujo prazo arranca já na próxima sexta-feira, 1 de Abril.

 

Segundo explica o Fisco, em meados de 2015 alguns fabricantes de browsers da internet decidiram deixar de utilizar a tecnologia NPAPI o que fez com que as versões mais recentes do Chrome e do Edge não suportem as Java Applets, utilizadas nas aplicações de suporte à entrega das declarações fiscais.

 

Isso faz com que os utilizadores tenham de procurar outros browsers, um problema que é detectado pelo sistema das Finanças que automaticamente propõe alternativas que suportem a tecnologia java como, exemplifica-se, o Internet Explorer, o Firefox ou o Safari (para Mac OS X). São gratuitas, sublinha o Fisco, mas a verdade é que isso não elimina os incómodos inerentes. Uma outra hipótese será utilizar a aplicação off-line de preenchimento da declaração do IRS, o que não é tão prático, nomeadamente para efectuar simulações.

 

A Autoridade Tributária assegura que está a trabalhar numa solução que permita a utilização generalizada em todos os browsers, "de modo a garantir uma maior universalidade de utilização para todos os contribuintes". Contudo, até agora ainda não conseguiu, porque, justifica, "a aplicação de recolha do IRS é uma aplicação com um elevado grau de complexidade, decorrente dos seus vários impressos, extensas regras de preenchimento".

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:09

Prazo da entrega de declaração de IRS

Terça-feira, 16.02.16

De acordo com o Ministério das Finanças, o prazo da entrega de declaração de IRS para os rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), passa a ser de 1 a 30 de Abril, enquanto a segunda fase, para as restantes categorias, ocorrerá durante o mês de Maio. 

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Publicado por Planeta Cultural às 09:04

PCP admite agravar IRS dos mais ricos. PS opôs-se no último orçamento

Segunda-feira, 15.02.16

Os comunistas analisam propostas antigas para financiar medidas que querem incluir no Orçamento para este ano. No entanto, nem todas deverão ser uma aposta segura. No último Orçamento, o PS votou contra o agravamento do IRS para os escalões mais altos.


O PCP está a analisar as propostas de alteração que apresentou no Orçamento do Estado para 2015 para avaliar quais delas aproveita para o Orçamento deste ano. Um das propostas entregue pelos comunistas passava pelo agravamento do IRS para os escalões de rendimento mais elevado. A medida permitia um encaixe adicional de receita fiscal e, assim, compensar outras medidas que aumentam a despesa. No entanto, ela poderá ficar pelo caminho, se o PS repetir a votação do último Orçamento, já que na altura opôs-se à proposta.

 

O jornal online Observador adiantou este domingo que os comunistas vão avançar com propostas de alteração ao Orçamento que carregam mais nos rendimentos dos mais ricos, usando propostas já feitas no passado, entre as quais o agravamento do IRS para os escalões mais elevados, o agravamento da contribuições do sector energético e a criação de um imposto para o património mobiliário acima de 100 mil euros. Propostas que o Negócios confirmou estarem a ser analisadas.

 

Actualmente, no último escalão do IRS estão os contribuintes com rendimentos superiores a 80 mil euros, aos quais se aplica uma taxa de IRS de 48% à parcela que excede aquele montante. Na proposta do PCP, tal como foi apresentada em 2014, a tabela de IRS incluía três novos escalões mais altos com taxas agravadas. Aos rendimentos superiores a 105 mil euros aplica-se uma taxa de 50%. Já aos rendimentos acima de 152 mil euros corresponde uma taxa de IRS de 60%. Para rendimentos superiores a 500 mil euros a taxa de IRS seria de 75%.

 

Esta proposta foi chumbada pela então maioria parlamentar PSD/CDS, mas também contou com o voto contra do PS, o que à partida parece reduzir a possibilidade de ela ser aceite desta vez. Apenas o Bloco de Esquerda esteve ao lado do PCP.

 

Apesar de suportar o Governo do PS, os comunistas ainda não revelaram qual será o sentido de voto no Orçamento. No entanto, como querem avançar com medidas que implicam mais despesa, sabem – o Executivo já o disse – que as propostas têm de ter um impacto orçamental neutro. Ou seja, têm de ser financiadas por outras propostas que gerem receita adicional ou corte na despesa.

 

Assim que o Governo apresentou o Orçamento do Estado, a 5 de Fevereiro, os comunistas sinalizaram logo quais vão ser as apostas durante o debate na especialidade: o congelamento do valor das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a melhoria do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:44

Finanças sem meios para ajudar a validar facturas

Sexta-feira, 12.02.16

As repartições de Finanças criaram um serviço para ajudar a validar facturas, mas não estão a conseguir responder a tanta procura, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, citado pela TSF.

 

As repartições de Finanças não estão a conseguir responder a todos os pedidos dos contribuintes que pedem ajuda para validar facturas, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), citado pela TSF.

O Governo anunciou que iria dar apoio de forma presencial, nas repartições de Finanças e nas lojas do cidadão, a pessoas que, como os idosos, tivessem maiores dificuldades com a internet, mas de acordo com Paulo Ralha, presidente do STI, não há capacidade para dar resposta a tantos pedidos de ajuda.

"Não há meios disponíveis para satisfazer as pretensões das pessoas neste momento. Os trabalhadores estão a dar tudo por tudo mas é humanamente impossível satisfazer todas as pretensões dos contribuintes nesta matéria", ou seja, para verificar as facturas uma a uma bem como a sua classificação, disse Paulo Ralha, em declarações à TSF.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 10:25

IRS - Saiba como simplificar a entrega sem perder benefícios

Sábado, 06.02.16

A entrega do IRS mudou e implica mais atenção do contribuinte. A validação das facturas é um passo importante. Basta uma informação em falta para perder o benefício fiscal.

 

Para não perder no reembolso a que possa ter direito do IRS ou para abater o imposto a pagar, todos os contribuintes têm de confirmar se as suas despesas estão correctamente registadas no e-factura. Atenção: o prazo de validação termina já a 15 de Fevereiro.

 

A validação das facturas não pode ser vista como mais uma burocracia, inventada apenas para atrapalhar o contribuinte. O consumidor tem de entrar no portal das Finanças, procurar a sua página da e-factura e verificar a sua situação.

 

Caso tenha facturas “penduradas”, acrescente a informação. Basta clicar em "complementar informação facturas” e introduzir a informação sobre as facturas que estão incompletas.

 

Depois, associe a factura ao sector de actividade correspondente, como por exemplo: saúde, educação, habitação, lares, manutenção, reparação de automóveis e motociclos, alojamento, institutos de beleza e cabeleireiros. No final, não se esqueça de clicar em "guardar".

 

Quem tem actividade aberta (comercial ou de serviços) deve assinalar se a despesa está relacionada com o seu trabalho.

 

O contribuinte poderá encontrar facturas com diferenças entre o valor que registou e a factura comunicada pela empresa. Deve confirmar se o valor que inseriu está correcto. Em caso afirmativo, não faça nada, deverá ser a empresa a regularizar a situação, se se enganou, corrija na opção "alteração/correcção".

 

Quando detectar a ausência de registo de facturas deve introduzi-la manualmente. É simples: vá a "facturas" e seleccione "registar facturas". Depois, preencha os campos em falta: NIF do comerciante, tipo de factura, número, data de emissão, taxa de IVA e base tributável.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 11:37

Guia prático para o novo IRS

Sábado, 18.07.15

A partir deste ano há novas regras e procedimentos mais complexos no IRS que obrigam os contribuintes a trabalhos e atenções redobradas, quer antes, quer depois de pedir as facturas. Com as Finanças a fazerem alterações legislativas e sucessivos aperfeiçoamentos no sistema informático, é preciso interiorizar as regras originais mas também acompanhar as modificações introduzidas. Deixamos-lhe um guia actualizado à data de 13 de Julho de 2015, já incorporando as mais recentes instruções emitidas pelo Fisco.

 

Leia mais aqui

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Publicado por Planeta Cultural às 11:02

Conheça as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Veja aqui a sua retenção mensal

Segunda-feira, 12.01.15

Já é possível saber qual a parte dos salários brutos que vai ser retida mensalmente a título de adiantamento pelo IRS a pagar no final do ano. As tabelas, garante o Governo, reflectem as alterações introduzidas com a reforma do IRS. As famílias com filhos são as principais abrangidas.

 

As tabelas de retenção na fonte do IRS foram publicadas esta segunda-feira, 12 de Janeiro, em Diário da República. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que não houve quaisquer alterações em relação ao ano anterior, este ano as tabelas reflectem já as mudanças introduzidas no imposto pela reforma do IRS que estrou em vigor a 1 de Janeiro último.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 21:18




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