Planeta Cultural

Foto: Reprodução via Internet, com alteração feita por Planeta Cultural

Bem, de facto também não vejo lura de onde saia......coelho!

O Partido Socialista deverá solicitar no próximo Conselho de Estado, convocado para segunda-feira pelo Presidente da República, a demissão do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Em causa estão as declarações de Basílio Horta, afirmando que apesar de «não poder falar por quem vai lá estar», lembrou que o PS «apresentou uma moção de censura» e «vai ser coerente».

«Não posso falar por quem lá está. Mas o PS apresentou uma moção de censura e vai ser coerente», afirmou o deputado socialista em resposta a uma intervenção de Ana Drago, do BE: «O PS vai ou não ao Conselho de Estado pedir a demissão do Governo?».

Estarão presentes no Conselho António José Seguro, Mário Soares, Manuel Alegre e Jorge Sampaio, ao passo que o líder do PS/Açores e do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, não marcará presença porque a reunião vai coincidir com o Dia da Autonomia dos Açores.

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O ministro da Economia anunciou hoje no Parlamento que as administrações das empresas públicas e organismos da sua tutela vão deixar de ter carro e motoristas, um exemplo de redução da despesa pública.

Álvaro Santos Pereira, que está a ser ouvido na Comissão de Economia da Assembleia da República, afirmou que vai continuar a «dar o exemplo» na redução da despesa do Estado.

«As empresas públicas e os institutos e os organismos da órbita do Ministério da Economia irão deixar de ter carros e motoristas para todos os vogais e presidentes das administrações», afirmou Santos Pereira na audição parlamentar sobre o memorando para o crescimento e emprego apresentado pelo Governo.

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O secretário-geral do PS afirmou ontem que já tem na sua cabeça o nome do ministro das finanças caso os socialistas regressem ao Governo e manifestou-se disponível para acordos de incidência parlamentar à esquerda e à direita. Em entrevista, António José Seguro recusou-se contudo a esclarecer que é o ministro das Finanças que tem na cabeça para um Governo por si liderado, alegando que Portugal não tem essa tradição.

"Mas considero que, quando se aproximarem as eleições, talvez seja útil quebrar essa tradição. Não estou a fazer uma promessa, estou apenas a partilhar uma reflexão que tenho feito. É normal que, quem se candidata a primeiro-ministro, olhe e tenha presente não só as pessoas, mas também a estrutura do Governo", referiu.

Seguro adiantou que o ministro das Finanças que tem na sua cabeça "será para executar o programa político do PS, porque o Governo não é um somatório de indivualidades".

Já sobre a questão de o PS se preparar para pedir maioria absoluta nas próximas eleições, mas não descartar nem uma coligação governamental, nem acordos de incidência parlamentar, o líder socialista alegou que o seu partido pode chegar ao Governo "numa situação tal do país" que o PS, mesmo com maioria absoluta, "não seja suficiente sozinho para fazer o que será necessário fazer".

"É possível realizar mais do que um acordo de incidência parlamentar. É possível com os partidos à direita em relação a determinadas matérias (por exemplo, política europeia) e com partidos à esquerda em relação a outras matérias. Temos de deixar de lado as lutas político-partidárias. Sei o que é necessário fazer à frente de um Governo - e isso não dispensa ninguém", sustentou.

Neste ponto, Seguro disse que não procurará privilegiar um ou outro partido na busca de acordos.

"A minha preocupação será somar e unir", justificou.

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Este governo não sabe governar e isso está aos olhos de todo o mundo, menos aos do FMI!

O povo está pacífico e o governo porque já se apercebeu que "somos" uns anjinhos, que aceitamos tudo aquilo que lhes apetece impor, continua nas suas quintas!

Pelos vistos, as moções de censura apresentadas pela oposição não surtem qualquer efeito e andamos nisto, somos obrigados a comer aquilo que nos dão, mas isto está mesmo nos limites, por isso, que se ponham (governo) a toques, ou qualquer dia vamos ter problemas graves para resolver!

O povo tem-se aguentado, mas se obrigarem a que ele perca a paciência, não pensem que será como na Grécia, será muito, mas muito pior!

Meus amigos, para o Sr. Dr. Mário Soares não ter marcado presença nas comemorações do 25 de Abril, está tudo dito!

O "novo 25 de Abril" poderá rebentar a qualquer momento, porque aquilo que se está a passar, é muito grave para as nossas famílias e descendentes, não esquecendo os "velhinhos", que estes, aos olhos do governo, mais parecem estarem a mais neste mundo!

Passos Coelho revelou hoje que não vai aumentar mais os impostos para compensar decisão do Tribunal Constitucional. Mas vai acelerar o processo de redução da despesa do Estado.

O primeiro-ministro afastou hoje mais aumentos de impostos para compensar o impacto negativo do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, anunciando, no entanto, que vai acelerar o processo de redução da despesa do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Social e empresas públicas.

"O governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações", declarou hoje Passos Coelho numa mensagem dirigida ao País.

"Só nos resta a alternativa de acelerar e intensificar alguns aspetos da reestruturação do Estado com impacto direto na despesa pública. (...) Para compensar este desequilíbrio, teremos de por em prática ainda este ano medidas de redução da despesa na Segurança Social, Saúde, Educação e empresas publicas", adiantou o líder do Governo, revelando que vai ordenar, nas próximas semanas, que os ministérios comecem a conter despesas de funcionamento.

Passos lembrou ainda que a decisão do TC vai obrigar a uma revisão da sétima avaliação da 'troika', pelo que a próxima tranche de ajuda ficará em 'stand by', e que vai dificultar a posição portuguesa na renegociação dos prazos de reembolso do empréstimo a ser discutida esta semana, em Dublin.

"Ninguém pode negar que esta decisão tem consequências muito sérias para o País. A decisão foi tornada pública a uma semana de o pais chegar a acordo com os parceiros internacionais (...) para tornar mais favoráveis as condições do pagamento dos empréstimos", disse.

Esta declaração acontece dois dias depois de TC ter chumbado quatro normas do Orçamento de Estado para 2013, uma decisão que terá um impacto negativo de 1.350 milhões de euros nas contas do Estado.

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Passos Coelho garantiu hoje que o Governo não se demite e descartou a hipótese de pedir um segundo resgate

O primeiro-ministro admitiu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em relação ao Orçamento do Estado para 2013 traz "incerteza e imprevisibilidade" ao País, mas descartou eleições antecipadas e um segundo resgate financeiro.

"O governo afirma hoje que enfrentará ao lado de todos os portugueses estas dificuldades. Desengane-se quem vê aqui um revés para o governo", realçou hoje Passos Coelho numa declaração ao País.

Admitindo que não é apenas a vida do governo que fica mais difícil com a decisão do TC, mas também a de todos os portugueses, o líder do Executivo assegurou que tudo fará para evitar um segundo resgate.

"Não posso permitir que se desperdicem os esforços dos portugueses nos últimos anos", frisou Passos, antes de revelar que o governo não pretende aumentar mais os impostos.

Para compensar o "buraco" no orçamento na sequência da decisão do TC, o governo vai acelerar o processo de redução da despesa do Estado.

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Vai pagar mais impostos? A sua pensão vai aumentar? Os desempregados vão continuar a pagar uma taxa para a Segurança Social? Veja as respostas.

Funcionários públicos, pensionistas e desempregados têm dinheiro a receber do Governo com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro artigos do Orçamento do Estado. A forma como será feita esta devolução ainda vai ser decidida pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho.

Se ganha uma reforma acima de 600 euros, pode contar com o subsídio de férias ano por inteiro depois da decisão dos juízes. O Governo tinha decidido reter até um máximo de 90%, mas agora o TC obriga a manter o pagamento dos dois subsídios. Fica a dúvida sobre a forma como será pago o de férias, uma vez que o de Natal está a ser entregue este ano em duodécimos.

Se é reformado da banca, é um dos casos especiais, em que o subsídio de férias é pago em Janeiro. Neste caso, terá dinheiro a receber.

Os pensionistas com reformas acima de 1.350 euros mantêm o corte previsto no Orçamento, que vai de 3,5% até 10% - a chamada contribuição especial de solidariedade. Os juízes não consideraram inconstitucional este corte.

Se é funcionário público, pode então contar com os dois subsídios este ano - o de férias e o de Natal. O TC chumbou o corte do subsídio de férias para funcionários públicos ou trabalhadores do sector público com salários acima de 600 euros.

Se está a receber subsídio de desemprego, pode contar com a devolução da taxa de 6% que estava a ser cobrada desde Janeiro e que o TC declarou ser inconstitucional. O mesmo vai acontecer aos beneficiários de subsídio de doença, que estavam a ser taxados a 5%.

Se é trabalhador do sector privado, nada mudou. O aumento do IRS e a sobretaxa mantêm-se, medidas que também afectam os funcionários públicos.

Fica a questão: vem aí um novo aumento de impostos depois das decisões do TC? A resposta fica em aberto.

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O acórdão relativo aos pedidos de fiscalização de normas do Orçamento do Estado para 2013 será conhecido ainda hoje, ao final da tarde, revela o Tribunal Constitucional em comunicado.

“O Acórdão relativo aos pedidos de fiscalização de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013 será proferido ainda hoje, ao final da tarde, altura em que haverá uma leitura da decisão”, refere o comunicado do TC.

A hora exacta da leitura do acórdão ainda não é conhecida mas o Tribunal Constitucional compromete-se a avisar com "cerca de uma hora de antecedência".

A posição dos juízes será decisiva, não só para avaliar as questões em concreto que estão sob avaliação, mas também porque ela condicionará a acção do Governo no futuro, nomeadamente em matéria de cortes nas pensões e nos salários da Administração Pública, que o Executivo quer tornar duradouros.

Devem-se a Cavaco Silva, PCP e Bloco de Esquerda e PS as principais dúvidas levantadas.

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