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Os planos da Altice para a Media Capital

Quarta-feira, 01.11.17

A entrada da TVI24 na TDT e o lançamento de canais regionais são alguns dos planos que a Altice quer pôr em marcha se comprar a Media Capital. A aquisição de novos activos de media em Portugal não faz parte dos planos do grupo, que já se reuniu com a Concorrência.

 

Apesar da chuva de acusações e dos recentes pareceres negativos e inconclusivos sobre a compra da Media Capital pela Meo, a Altice está confiante de que a operação vai avançar. Aliás, de acordo com fontes próximas do processo, o grupo francês nem está a equacionar olhar para outros activos de media em Portugal mediante a operação avance ou não.

A expansão da TVI24 para a Televisão Digital Terrestre (TDT) e o lançamento de novos canais, incluindo regionais, fazem parte dos planos da dona da Meo caso consiga fechar o negócio, segundo as mesmas fontes. A primeira intenção poderá avançar quando o Governo abrir o concurso para a entrada de dois novos canais privados na TDT, o que foi anunciado no ano passado mas que, até ao momento, ainda não arrancou.

Outro dos planos da Altice – partilhada ao regulador dos media e à Autoridade da Concorrência (AdC) – está relacionado com a internacionalização dos conteúdos produzidos pela Plural, detida pela Media Capital. Além da exportação de algumas telenovelas para mercados como França e Suíça, que têm uma grande comunidade de portugueses, a Altice quer também começar a produzir outros conteúdos, como séries, a partir dos estúdios da Plural para vender para outros mercados. Segundo as mesmas fontes, parte das instalações da Plural não é utilizada, podendo, desta maneira, reforçar a produção de conteúdos originais.

No que toca aos trabalhadores, as mesmas fontes asseguram que os actuais valores – número de trabalhadores e custos – são eficientes. E com o reforço da produção de conteúdos prevêem aumentar o número de pessoas.

Quando a Altice comprou a PT afirmou, por diversas vezes, que não iria avançar para despedimentos na operadora. Porém, nos últimos meses, como foi noticiado, começou a transferir mais de 150 funcionários para empresas do grupo recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.

Segundo as mesmas fontes, de acordo com a leitura que os responsáveis da Altice fazem da regulação portuguesa, não há nenhum impeditivo à compra. E estão totalmente receptíveis a ouvir e implementar os eventuais remédios propostos pela AdC como, por exemplo, a não exclusividade dos conteúdos da Media Capital à plataforma da Meo. Tal como aconteceu quando o processo estava a ser avaliado pela ERC, a Altice já reuniu com a AdC para responder às questões do regulador, adiantaram. Quanto aos preços que serão cobrados aos rivais Nos, Vodafone e Nowo para distribuírem os canais da Media Capital, reiteram que serão aplicados os valores de mercado. 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:45

Veja aqui qual é o aeroporto mais bonito do mundo

Domingo, 17.09.17

O aeroporto de Marraquexe-Menara foi considerado o mais bonito do mundo, graças ao seu novo terminal, de acordo com uma recente classificação da Skyteam, rede que conta com 20 companhias aéreas associadas.

aeroporto de Marraquexe-Menara.jpg

 

O aeroporto que figurava em quarta posição na última classificação, precede agora o Changi Airport de Singapura, o de Doha e de Hong Kong. O aeroporto de Denver, nos Estados Unidos, completa o Top 5.

 

“Os viajantes são gratificados, logo à chegada, por um aeroporto moderno, que rende homenagem à grande herança cultural de Marrocos, inspirado da arquitetura islâmica com tectos de vidro em forma de cúpula e, claro, muitas luzes ", lê-se num comentário da Skyteam. 

 

Inaugurado em dezembro de 2016, o novo terminal de Marraquexe-Menara, com uma superfície de 57.000 m2, responde à vontade de tornar este aeroporto um trunfo para reforçar a atratividade  da cidade vermelha, um dos destinos turísticos mais procurado do mundo, explica ao Serviço nacional aeroportos (ONDA). O aeroporto Marraquexe-Menara pode agora acolher 9 milhões de passageiros por ano.

 

In' SAPO Viagens

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Publicado por Planeta Cultural às 11:23

Bitcoins (criptomoeda ) não são legais mas podem ter de pagar impostos

Terça-feira, 22.08.17

Bitcoins.png

 

Os contribuintes que trabalhem com bitcoins têm que pagar impostos. Mas se o uso da criptomoeda não envolver uma actividade profissional, fica isenta de tributação.

 

O ministério das Finanças esclarece que os contribuintes que trabalhem com bitcoins têm que pagar impostos se, "pela sua habitualidade, constituir uma actividade profissional ou empresarial". Esta resposta demorou quase dois meses a chegar e põe fim a uma contradição dentro da própria máquina fiscal.


Em Abril, fizemos a pergunta: As bitcoins pagam impostos? A pergunta é simples e directa, mas a resposta parece não ser fácil. Por escrito a Autoridade Tributária defende que sim, que a negociação de bitcoins tem que ser tributada. Por telefone, na linha das Finanças, o Fisco garante que não, que a moeda virtual está isenta de pagar impostos, em qualquer circunstância. 

A resposta do ministério demorou a chegar, mas é peremptória, no caso já referido tem de pagar impostos, mas "a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)".


A bitcoin, cuja popularidade tem crescido em todo o mundo, foi a moeda que mais valorizou em 2016, tendo triplicado o seu valor e já valendo mais do que o ouro. É uma alternativa de investimento para cada vez mais pessoas. Logo são cada vez mais os contribuintes que se questionam se devem ou não declarar as mais-valias que recebem através da negociação desta criptomoeda.


Autoridade tributária quer cobrar


A conhecida moeda virtual não tem qualquer enquadramento legal em Portugal, mas em resposta a um email com esta questão, a Autoridade Tributária, através do serviço ebalcao, defendeu que os rendimentos auferidos com bitcoins devem ser tributada em sede de IRS.


À semelhança do Banco de Portugal, que já emitiu vários comunicados a alertar para os perigos de negociação destas bitcoins, a Autoridade Tributária reconhece que "a actual legislação fiscal portuguesa não contempla este tipo de actividade", mas defende, ainda assim, que estes rendimentos têm que ser tributados.


"Pese embora a actual legislação fiscal portuguesa não contemple especificamente esse tipo de actividade, somos de entendimento que tais rendimentos configuram uma distribuição de lucros, na proporção da sua participação (investimento)", lê-se na resposta da AT, que já circula em alguns fóruns da especialidade. O Fisco conclui que "nesses termos, estar-se-á perante rendimentos de capitais, conforme previsto no artigo 5.º do código do IRS (CIRS)". "Como se tratam de rendimentos pagos por uma entidade não residente em Portugal, consideram-se rendimentos obtidos no estrangeiro, que deverão, aquando da entrega da declaração modelo 3 do IRS, ser mencionados no anexo J (quadro 4 - campo 420)," acrescenta.

 

Perante este cenário a AT afirma ainda que "a tributação desses rendimentos, ocorrerá de duas formas": "1- Opta pelo não englobamento desses rendimentos (não colocando uma cruz na quadrícula onde é feita essa pergunta no final do anexo J), sendo os mesmos tributados autonomamente à taxa de 28% ou 35%, conforme se enquadrem no n.º 5 ou no n.º 12, respectivamente, do artigo 72.º do CIRS;". "2- caso os seus rendimentos anuais do trabalho por conta de outrém não sejam muito elevados, opta pelo englobamento, e serão tais rendimentos englobados juntamente com restantes, sendo aplicada a taxa de acordo com o artigo 68.º do CIRS. A AT quer cobrar mas deixa um conselho: "será uma questão de antes fazer uma simulação do IRS com as duas opções".


Autoridade Tributária com respostas contraditórias


Antes da versão oficial da tutela, a Autoridade Tributária apresentava respostas contraditórias sobre a tributação do uso de criptomoedas.

Na linha 707 202 707, os funcionários em dois telefonemas distintos asseguraram que quem aposta em bitcoins não tem que declarar esse facto no IRS. O primeiro telefonema foi inconclusivo, a funcionária admitiu que não tinha capacidade para responder à pergunta e prometeu telefonar em 24 horas com uma resposta. 

Tentámos novamente. Desta vez o funcionário confessou que anteriormente colocou a questão aos superiores, porque que já foi confrontado com esta dúvida, mas que ficou sem resposta. No entanto, deixou um conselho: "Não declare nada". "Há um vazio legal, não há regulamento, por isso eu não colocaria nada na declaração". 

Umas horas depois o telefone tocou e chegou a resposta ao primeiro contacto. "Os rendimentos conseguidos através da negociação de bitcoins não pagam impostos", assegurou via telefone a funcionária, que demorou mais de 48 horas, mas devolveu a chamada com uma resposta. Diferente do que agora diz a tutela.

Bitcoins, a moeda de que se fala


A criptomoeda andou nas bocas do mundo, recentemente pelas piores razões, já que foi a moeda de troca exigida pelas hackers responsáveis pelo ciberataque que afectou mais de 150 países. Parte do sucesso da moeda virtual, criada em 2009, explica-se porque ela representa uma alternativa como refúgio de investimento, utilizada para fugir a políticas monetárias penalizadoras, um controlo cada vez mais apertado sobre o movimento de capitais ou aos efeitos da instabilidade política e financeira.


Vários países procuram criar enquadramento legal no sentido de tornar as moedas digitais como método de pagamento. O Japão foi um dos últimos países a legalizar as criptomoedas como meio de pagamento, abrindo a porta à negociação das bitcoin com ienes. Também a Rússia está a preparar regulação para o mercado cambial digital.


Alguns analistas estão optimistas e acreditam que é apenas uma questão de tempo. Aliás, há quem acredite que a moeda virtual pode chegar a valer 2 mil dólares nos próximos meses. 

A McKinsey estima que, em cinco anos, as moedas digitais terão um impacto de 85 mil milhões de dólares no mercado de capitais e no segmento de pagamentos. Hoje, existirão cerca de 15 milhões de bitcoins em circulação com um valor estimado de 16 mil milhões de dólares; a moeda ainda é sobretudo encarada como um valor, mas tende a ser cada vez mais usada como divisa.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 12:42

PSI20 em queda com Europa, cautela com plano Trump e BCE

Quinta-feira, 27.04.17

O índice accionista PSI20 .PSI20 cai 0,15 pct, acompanhando as descidas da Europa, com os investidores cautelosos quanto à credibilidade de um plano de corte de impostos da administração de Donald Trump nos EUA e antes das conclusões da reunião de política monetária do BCE, segundo dealers.

 

* O português PSI20 segue nos 5.047,3 pontos.

 

* O Millennium bcp BCP.LS perde 0,93 pct para 0,202 euros.

 

* As unidades de participação da Caixa Económica Montepio Geral MPIO.LS seguem estáveis nos 0,41 euros.

 

* O BPI, que o espanhol Caixabank CABK.MC passou a controlar em 84,52 pct, teve um prejuízo de 122,3 milhões de euros, contra um lucro de 45,8 ME há um ano atrás, após ter sido sido fortemente penalizado pela venda de 2 pct do Banco de Fomento Angola (BFA) e a sua desconsolidação. acções do banco, agora fora do PSI20, sobem 1,3 pct para 1,069 euros.

 

* A petrolífera Galp Energia GALP.LS perde 1,31 pct para 14,26 euros.

 

O BPI subiu o preço-alvo que atribui à Galp para 15,3 euros, de 15,15 euros. "As perspectivas de crescimento da Galp permanecem acima da média da indústria", afirmaram Flora Trindade e Bruno Silva, analistas do BPI, numa nota.

 

"A subida do alvo reflecte a incorporação do negócios Exxon Mobil/ENI como referência para Moçambique e um corte em Angola, compensado por um 'upgrade' no Brasil, 'refinação & marketing' e 'gás & energia'".

 

* O preço dos futuros do petróleo Brent LCOc1 perde 1,1 pct para 51,25 euros por barril.

 

* O operador postal CTT CTT.LS perde 1,02 pct para 5,31 euros.

 

* A 'holding' Pharol PHRA.LS , maior accionista da telecom brasileira Oi OIBR4.SA , cai 3,76 pct para 0,26 euros.

 

* As acções da EDP-Energias de Portugal EDP.LS ganham 0,19 pct para 3,11 euros.

 

* A EDP (SA:ENBR3) Renováveis EDPR.LS desvaloriza 0,16 pct para 6,97 euros.

 

O 'board' da EDP Renováveis vê o preço da Oferta Pública de Aquisição da EDP a 6,8 euros por acção como "adequado", alertando que, quando decidirem se aceitam ou não a oferta, os accionistas devem ter em atenção os riscos de liquidez no futuro. A construtora Mota Engil MOTA.LS soma 3,92 pct para 2,39 euros.

 

* As acções da telecom NOS sobem 0,94 pct para 5,39 euros.

 

O lucro da NOS terá subido 12 pct para 27,4 milhões de euros no primeiro trimestre de 2017, apoiado em maiores vendas, na recente subida dos preços dos pacotes de telecoms e num menor capex para a expansão de rede fibra, segundo uma Poll. O clima económico de Portugal melhorou pelo quarto mês consecutivo em Abril de 2017 e a confiança dos consumidores tocou o máximo em quase 20 anos, num claro sinal que a economia está a acelerar o ritmo de crescimento, segundo o Instituto Nacional de Estatística. EM QUEDA

 

* Reflectindo a tendência europeia como um todo, o STOXX 600 .STOXX , que segue as 600 maiores cotadas da região, recua 0,37 pct. O Eurofirst 300 .FTEU3 desce 0,35 pct, enquanto o STOXX 50 .STOXX50 , que segue um conjunto mais restrito de 'blue chip', cai 0,32 pct.

 

* O Shanghai Shenzhen CSI300 .CSI300 , principal índice accionista da China, fechou a ganhar 0,07 pct. Por sua vez, o Shanghai SE Composite .SSEC subiu 0,37 pct. Em Hong Kong, o Hang Seng .HSI somou 0,49 pct, enquanto a Bolsa de Tóquio .N225 desvalorizou 0,19 pct.

 

* Em Wall Street, o Nasdaq .IXIC subiu 0,37 pct, o S&P 500 .SPX desvalorizou 0,05 pct e o Dow Jones Industrial Average .DJI contraiu 0,10 pct.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 13:33

Nasdaq ultrapassa marco 6.000 pontos pela primeira vez

Terça-feira, 25.04.17

O Nasdaq ultrapassou o marco de 6.000 pontos pela primeira vez esta terça-feira, estimulado pela série dos fortes ganhos corporativos e pela promessa do presidente Donald Trump de um grande plano da reforma fiscal.

Este índice tecnológico sobe 0,55 pct, após ter atingido o máximo recorde de 6.022,58, ajudado pelos ganhos na Biogen BIIB.O e Apple AAPL.O .

O índice quebrou o marco dos 5.000 pela primeira vez a 7 de Março de 2000 e fechou acima desse nível dois dias mais tarde, na altura do 'boom' tecnológico.

As acções da Biogen subiram mais de 4 pct após a empresa de biotecnologia ter divulgado esta terça-feira o lucro e a receita trimestrais melhores do que o esperado. Dow Jones Industrial Average .DJI sobe 1,07 pct, o S&P 500 .SPX soma 0,52 pct, o Nasdaq Composite .IXIC avança 0,49 pct.

Na semana passada Trump prometeu fazer um anúncio de "uma grande reforma tributária e uma redução de impostos" na quarta-feira. O presidente ordenou aos seus assessores para avançarem rapidamente com um plano para cortar a taxa do imposto sobre o rendimento das sociedades para 15 pct de 35 pct, disse um funcionário da administração de Trump na segunda-feira. dos 11 principais sectores do S&P 500 sobem, com o sector dos materiais .SPLRCM e o sector financeiro .SPSY a mostrarem o melhor desempenho.

Os lucros melhores do que o esperado da McDonald's MCD.N e Caterpillar CAT.N ajudaram o Dow a superar outros grandes índices de Wall Street.

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:57

Todos os contribuintes têm a partir de hoje e até ao final de maio para entregar a declaração de IRS

Sábado, 01.04.17

Todos os contribuintes têm a partir de hoje e até ao final de maio para entregar a declaração de IRS, independentemente do tipo de rendimento que tenham recebido em 2016 ou da forma como o queiram fazer.

 

Este ano, o prazo para a entrega da declaração de Imposto do Rendimento de pessoas Singulares (IRS) será igual para todos os contribuintes, independente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho, recibos verdes ou outros) e da entrega da declaração (na Internet ou no papel): entre 01 de abril e 31 de maio.

 

Outra das principais alterações da entrega do IRS este ano, que se refere aos rendimentos de 2016, é o preenchimento automático da declaração para os pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem sem dependentes ou ascendentes a cargo.

 

Estes contribuintes vão ter duas opções: o IRS Automático, uma declaração automática de IRS, preenchida com base nos dados conhecidos da AT, e a declaração de IRS (que também terá informação já pré-preenchida).

 

No caso do IRS Automático, o Ministério das Finanças estima que os reembolsos se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida. Nos restantes casos, as Finanças esperam que o prazo médio de reembolso seja inferior a 30 dias.

 

Estas são duas das principais diferenças da entrega do IRS este ano, que se refere aos rendimentos de 2016, e que tem várias alterações no que diz respeito à forma como será entregue a declaração, mas também nas deduções que os contribuintes podem ter no imposto a pagar.

 

Eis algumas das principais alterações no IRS este ano:

 

Preenchimento automático da declaração de IRS

Para os pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem sem dependentes ou ascendentes a cargo, a declaração de IRS passará este ano a ser automática. Isto quer dizer que os contribuintes que entreguem a declaração pela Internet vão encontrar, no Portal das Finanças, a declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária.

A declaração vai conter os rendimentos auferidos em 2016 (transmitidos pelas empresas), bem como as despesas efetuadas, que foram introduzidas no e-fatura, estando assim pronta a confirmar e submeter.

 

Os contribuintes vão encontrar também a liquidação do imposto, ao contrário dos anos anteriores em que existia apenas uma simulação.

 

Assim, o contribuinte deve consultar a declaração e garantir que a informação está correta, confirmar e submeter a liquidação, ficando com a sua situação fiscal de 2016 regularizada.

 

Caso considere que há erros, pode corrigi-los manualmente, mas, nesse caso, perde o acesso à informação que foi introduzida automaticamente. No caso das despesas, deverá então introduzir todas as despesas manualmente – devendo guardar as respetivas faturas durante quatro anos.

 

 Declaração conjunta

A partir deste ano, os contribuintes casados e em união de facto podem optar pela tributação conjunta independentemente da altura em que entreguem a declaração de IRS.

 

Em 2015, a tributação conjunta podia ser exercida apenas dentro do prazo de entrega. Caso o queiram fazer, os contribuintes têm dois anos para corrigir a situação fiscal de 2015.

 

Opção pelo englobamento

Este ano os contribuintes podem optar pelo ‘englobamento’, que, segundo explicou Luís Leon, fiscalista da Deloitte, consiste em trocar a taxa especial ou taxa liberatória de 28%, que se aplica aos rendimentos como juros de depósitos bancários, dividendos de sociedades ou rendimentos prediais, pelas taxas normais de IRS que vão de 0% até 56,5%, incluindo a taxa adicional de solidariedade e a sobretaxa de IRS.

 

“Os contribuintes devem fazer todos os anos a simulação da opção pelo ‘englobamento’ para perceber se é vantajosa ou não”, afirmou o fiscalista da Deloitte.

 

Eliminação do quociente familiar e aumento da dedução por dependente

O Governo eliminou o quociente familiar introduzido pelo anterior executivo com a Reforma do IRS e voltou ao quociente conjugal, ao mesmo tempo que aumentou a dedução dos dependentes e ascendentes em 225 euros, o que significa que passa a existir uma dedução fixa de 600 euros por cada dependente e de 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

 

Sobretaxa de IRS

Aos contribuintes que receberam até 7.070 euros em 2016 não vai ser aplicada sobretaxa de IRS, enquanto os que auferiram entre esse montante e até 20.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 1%.

 

Os que ganharam entre 20.000 e 40.000 euros vão ter uma sobretaxa de 1,75% e aos trabalhadores que tenham auferido entre esse montante e os 80.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 3%.

 

Acima dos 80.000 euros será aplicada uma sobretaxa de 3,5%.

 

Em relação aos rendimentos de 2016, a sobretaxa de IRS será aplicada progressivamente sobre a parte da remuneração que exceda o salário mínimo nacional, quando no passado era de 3,5% para todos os níveis de rendimento.

 

Aumento da dedução em casos de deficiência

Aumento da dedução por dependente com deficiência e por cada ascendente com deficiência que não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral e que viva em comunhão de habitação com o sujeito passivo, para uma importância igual a 2,5 vezes o valor do IAS de 2016, ou seja, 1.048,05 euros,

 

Despesas do e-fatura

Tal como no ano passado, os contribuintes serão questionados sobre se pretendem aceitar as despesas comunicadas diretamente à AT através do e-fatura (no anexo H, relativo aos benefícios fiscais e deduções).

 

Aqui incluem-se as despesas gerais familiares, que preveem a dedução à coleta correspondente a 35% do valor das despesas suportadas pelos membros do agregado familiar com um máximo de 250 euros por sujeito passivo. É o caso das contas com o supermercado, por exemplo.

 

Além disso, os contribuintes terão a dedução de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas com serviços de reparação e manutenção de veículos e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e estética. Este ano, pela primeira vez, entram neste bolo as despesas com veterinários e dedução de 100% do IVA gasto com passes sociais.

 

Neste tipo de despesas, a dedução é limitada a 250 euros por agregado, desde que documentado com fatura.

 

Despesas com refeições escolares

As despesas com refeições escolares feitas em 2016 estão fora do e-fatura e devem ser inseridas na declaração de IRS, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada, disse o Ministério das Finanças à agência Lusa.

 

Isto significa que, conforme explicou à agência Lusa o fiscalista Luís Leon, da consultora Deloitte, se os contribuintes quiserem beneficiar destas despesas terão de prescindir de toda a informação que está já pré-preenchida no e-fatura para colocar essa informação – e a das restantes faturas. Recorde-se que, neste caso, terá de guardar as faturas por quatro anos.

 

As despesas com refeições escolares passam a ser consideradas como despesas de educação, independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada.

 

Está prevista a dedução de 30% das despesas com educação e formação por cada elemento do agregado familiar, até 800 euros. Inclui, entre outras, despesas com creches, jardins-de-infância, propinas, livros e manuais escolares.

 

Despesas de saúde

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 10:40

Santoro " E tudo o vento levou"

Quarta-feira, 15.02.17

Já se sabia que a Santoro tinha decidido vender a sua posição no capital do BPI, depois da oferta pública de aquisição (OPA) do CaixaBank. O que não se sabia era se tinha vendido todas as acções ou se tinha mantido alguns títulos.

 

Esta quarta-feira, 15 de Fevereiro, a Santoro revelou que vendeu as 270,6 milhões de acções que detinha no BPI, um valor que representava 18,576% do capital da instituição financeira.

 

"Na sequência da venda referida (…) a Santoro deixou de deter quaisquer acções representativas do capital social do BPI", pode ler-se no comunicado emitido para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:38

SMS de Centeno para Domingues foram reveladas

Quarta-feira, 15.02.17

Mensagens que terão sido enviadas pelo ministro das Finanças a António Domingues mostram que Centeno negociou dispensa de entrega de declaração de património para administração da Caixa.

 

O conteúdo de algumas mensagens de SMS reveladas esta quarta-feira pela SIC Notícias e pelo Observador indicam que durante as negociações entre Mário Centeno e António Domingues, o ministro das Finanças tentou que a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) fosse dispensada de apresentar declaração de património no Tribunal Constitucional.

Segundo a SIC Notícias, que cita fontes próximas do antigo presidente da CGD, numa mensagem enviada por Mário Centeno a António Domingues, o ministro dá a entender que já tinha conseguido que o polémico decreto-lei não incluísse a obrigação da entrega da declaração de património.  

Numa outra mensagem também revelada à SIC Notícias, o ministro explica ao banqueiro que há atraso no processo porque nas conversas entre Costa e Marcelo, o Presidente da República insistia muito na referência expressa à apresentação da declaração de património.

A informação revelada pelo Observador vai no mesmo sentido - parecendo assim referir-se à mesma troca de mensagens. O jornal escreve que alguns SMS trocados entre Centeno e Domingues têm detalhes não só sobre a forma como se iria evitar a declaração de rendimentos, como também se descreve a oposição do Presidente a essa solução. 

O teor destas mensagens parece indicar assim que o ministro das Finanças ia informando António Domingues sobre os desenvolvimentos para o cumprimento das condições que o ex-presidente da Caixa terá colocado para aceitar o cargo e que o assunto ia sendo discutido ao mais alto nível entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.

Além disso, as mensagens parecem deixar claro que apesar da oposição do Presidente, o decreto-lei que alterou o Estatuto do Gestor Público, aprovado no Conselho de Ministros de 8 de Junho, acabou por vingar na versão que terá sido defendida por Mário Centeno, que era de omitir a dispensa de obrigação de entrega da declaração no TC.

O ministro das Finanças admitiu esta segunda-feira que houve conversas informais sobre declarações, mas que não houve acordo sobre o assunto.

O antigo líder da Caixa demitiu-se no final de Novembro depois da polémica em torno da entrega das declarações de património no TC.
 
 
In' Jornal de Negócios

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Publicado por Planeta Cultural às 19:56

Saiba quais são os melhores depósitos e aplicações

Segunda-feira, 31.10.16

Só dois depósitos oferecem taxas líquidas acima de 1%

 

A taxa de juro média dos novos depósitos de particulares voltou a cair em agosto para um novo mínimo histórico, em 0,38%, e alguns bancos, como o BPI ou o Santander, já pagam mesmo virtualmente zero por estas aplicações. De acordo com os dados reunidos pela Proteste Investe, existem apenas oito depósitos no mercado, para maturidades a 12 meses e aplicações até 10.000 euros, onde é possível conseguir um juro bruto superior a 1%, e a maioria está reservada para novos clientes ou capitais.

 

O BNI Europa e o Banco Invest oferecem taxas de juro brutas de 1,85% e 1,75%, respetivamente. Estes são aliás os únicos depósitos a pagar mais de 1% em termos líquidos. Já em termos brutos, consegue ainda taxas superiores a 1% no Montepio, Banco privado Atlântico Europa, ActivoBank e Banco BIC.

 

Certificados de Reforma

 

Nasceram em 2008 e ficaram conhecidos como os “PPR do Estado” por terem condições fiscais semelhantes aos Planos Poupança Reforma (PPR). Têm no entanto desvantagens face aos tradicionais PPR: não permitem adequar a exposição ao risco de acordo com o perfil do aforrador; não garantem o capital, ao contrário do que acontece na maioria dos seguros PPR; e não permitem o resgate antecipado, ainda que com penalizações.

 

Trata-se de unidades de participação de um fundo de capitalização criado e gerido pelo Estado. As contribuições mensais são calculadas a partir da sua base salarial (2%, 4% ou 6%), o que significa que tem também pouca flexibilidade para adaptar a periodicidade e os montantes das entregas. Em contrapartida, oferecem comissões mais baixas do que a maioria dos PPR e são impenhoráveis. Rendem no último ano 2,29%, ou 2,97%, em termos anualizados, nos últimos 36 meses.

 

Taxas negativas pressionam Certificados de Aforro

 

As taxas de juro do mais antigo produto de poupança do Estado continuam a bater mínimos históricos. Quem subscrever Certificados de Aforro (CA) em outubro recebe 0,669%, o valor mais baixo de sempre e tudo devido à fórmula de cálculo de juros desta aplicação. Os CA pagam a taxa Euribor a três meses acrescida de 1%.

 

O problema é que a Euribor está negativa, o que significa que, o que deveria somar, afinal subtrai. Os prémios de permanência também não são impressionantes. É necessário manter a aplicação por mais de cinco anos para receber mais um ponto percentual. Até lá recebe apenas 0,5%, a partir do segundo ano. Até setembro, os portugueses investiram apenas 610 milhões de euros em CA e resgataram no mesmo período 450 milhões.

 

PPR

 

São o clássico produto de poupança para a reforma. Além de beneficiarem igualmente de condições fiscais mais favoráveis à saída, como os seguros de capitalização ou os unit-linked, os PPR recuperaram em 2015 também os benefícios fiscais à entrada, dos quais estavam privados desde 2011. Assim, no IRS deste ano, passou a ser possível descontar novamente 20% dos prémios entregues no ano anterior, até um limite de 400 euros. Mas há diferenças face ao passado: Existe hoje um único limite geral para todas as deduções à coleta de IRS, onde entram, além das deduções com PPR, também as despesas com educação, saúde, lares ou imóveis.

 

Pode optar por um seguro ou fundo PPR. Regra geral, o primeiro oferece garantia de capital e um rendimento mínimo, o mesmo não acontece nos fundos PPR, onde fica exposto a mais risco, o que significa ganhos ou perdas potenciais superiores.

 

Unit-linked

 

São um híbrido de seguros de capitalização com fundos de investimento. Ou seja, são seguros ligados a um fundo de investimento o que significa que não garantem o capital e são constituídos por unidades de participação cuja performance está dependente das decisões de investimento dos gestores.

 

Mas, tal como um seguro de capitalização, de “seguro” só têm o nome e oferecem igualmente vantagens fiscais (ver caixa ao lado). Entre os 184 unit-linked em comercialização em Portugal, 45 registaram perdas em 2015. O BBVA Unit Linked, gerido pela Zurich, alcançou a melhor performance no último ano com ganhos de 30,2%. No entanto, é preciso lembrar que rendibilidades passadas não são garantia de ganhos futuros.

 

Seguros de capitalização

 

Têm o nome de “seguros” mas são produtos de capitalização, não cobrindo qualquer tipo de risco. A maioria garante o capital e um rendimento mínimo. A principal mais-valia destes produtos são os benefícios fiscais, semelhantes aos dos PPR – até ao quinto ano pagam 28% sobre o rendimento; mantendo a aplicação por mais de cinco anos e até ao oitavo ano, a tributação cai para 22,4%; a mais de oito anos paga apenas 11,2%.

 

Em relação a um PPR têm ainda a vantagem de oferecer maior flexibilidade no resgate mas, em contrapartida, tendem a ter comissões elevadas. Tal como tem acontecido nos depósitos, também aqui as seguradoras têm vindo a cortar nas taxas de juro mínimas garantidas, embora a maioria destes produtos permita ainda a participação nos resultados dos fundos subjacentes. Ainda assim, é possível encontrar taxas garantidas superiores a 2%, nomeadamente na Lusitânea, que ainda garante taxas de 2,35% e 2,2% para subscrições em 2016.

 

Certificados do Tesouro

 

Em pouco mais de seis anos, os portugueses já investiram quase 10,5 mil milhões de euros em Certificados do Tesouro, quase tanto quanto o stock de Certificados de Aforro. Atualmente apenas os Certificados do Tesouro Poupança Mais estão em comercialização, e embora paguem menos do que a sua primeira versão, lançada em 2010, continuam a ser uma das alternativas mais interessantes do mercado em termos de remuneração.

 

As taxas são crescentes ao longo de cinco anos, respetivamente de 1,25%, 1,75%, 2,25%, 2,75% e 3,25%, a que corresponde uma taxa de juro média de 2,25%. Oferecem ainda a possibilidade de somar um prémio, no quarto e quinto anos da aplicação, em caso de crescimento real do PIB.

 

Os depósitos do tudo ou nada

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 20:03

Contribuintes que não validem declaração automática do IRS, perdem benefícios e deduções fiscais

Sexta-feira, 14.10.16

O Governo vai tornar o procedimento automático em 2017 para trabalhadores dependentes, reformados e pensionistas. Contribuintes que não validem declaração perdem benefícios e deduções.

 

 

No próximo ano, os trabalhadores por conta de outrem, sem filhos, não vão precisar de entregar a declaração de imposto sobre os rendimentos (IRS). A medida, que deverá abranger também reformados e pensionistas, consta da proposta do OE/17, cuja versão preliminar ontem levada a Conselho de Ministros, o Jornal Económico teve acesso. Os contribuintes que não validarem a declaração que será preenchida com dados recolhidos pelo Fisco arriscam-se a perder algumas deduções à colecta e benefícios fiscais que ajudam a abater a factura do imposto.

 

Segundo o documento, a Autoridade Tributária (AT) passará, assim, a disponibilizar já em 2017 no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória por cada regime de tributação, separada e conjunta, quando aplicável; a correspondente liquidação provisória do imposto; e os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

 

Os contribuintes deverão confirmar a declaração provisória depois de verificarem que os elementos apurados pela AT correspondem aos rendimentos do ano a que o imposto respeita e a outros elementos relevantes para a sua concreta situação tributária. Com esta confirmação, a declaração passa ser considerada entregue pelo sujeito passivo nos termos legais. No caso de erros ou divergências detectadas, os contribuintes terão de submeter uma nova declaração.

 

O Executivo prevê uma disposição transitória relativa às liquidações de IRS de 2016 decorrentes da determinação automática dos elementos relevantes pela AT. Ou seja na entrega das declarações de IRS no próximo ano ficarão, para já, excluídas as famílias com filhos ou com deduções relativas a ascendentes.

 

“Aplica-se apenas aos sujeitos passivos que não tenham dependentes a cargo nem deduções relativas a ascendentes”, lê-se no documento.

 

A disposição transitória fixa ainda a possibilidade de os contribuintes poderem na declaração de rendimentos respeitante ao ano de 2016, declarar (substituir) o valor das despesas referentes a saúde, imóveis e encargos com lares.

 

 Fisco corta deduções e benefícios para quem não validar

 

Caso o contribuinte não tenha validado a declaração automática, esta passa a ser automaticamente aceite pelo Fisco e não poderá abater ao IRS as deduções fixas por filho (600 euros), bem como os benefícios fiscais no caso de pessoas deficientes e outros benefícios fiscais que garantem a redução do imposto a pagar.

 

 

 

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Publicado por Planeta Cultural às 19:03



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