Planeta Cultural

O Governo deixou de contar, de um dia para o outro, com uma poupança na despesa pública de 2000 milhões de euros em 2013 o que fez subir automaticamente o défice de 3% para cerca de 4,2% nesse ano.

A esmagadora maioria dos peritos consultados consideram que a via mais provável para compensar a "surpresa" anteontem provocada pelo Tribunal Constitucional (TC) é "subir impostos", reeditar a sobretaxa do IRS que captou o equivalente a metade do subsídio de Natal em 2011. Se for só por aqui, os salários e pensões de quem ganhe mais que o salário mínimo vão sofrer um corte médio mensal de 7%, o dobro do que aconteceu no ano passado. Mas ideias para aliviar o peso desta medida, colocando maior pressão do lado da despesa, não faltam.

As Finanças reagiram ontem ao acórdão do TC, referindo que não se desviarão da meta do défice (4,5% este ano, 3% no próximo), mas que "querem promover o consenso nacional nesta matéria". Dois dos lados da troika também disseram de sua justiça: Bruxelas atirou que "as autoridades portuguesas têm de apresentar uma proposta equivalente para a consolidação orçamental já em 2013 e nos anos subsequentes". O Fundo sublinha "o comprometimento do Governo português para com o défice orçamental estabelecido no programa económico". "O Orçamento para 2013 será discutido durante a quinta revisão [da troika, em agosto].

Depois de o PS ter lançado a primeira pedra, já há vozes no PSD que começam a defender que a troika irá ser "justa" e dar mais tempo a Portugal para cumprir o programa (foi o caso de Miguel Frasquilho). Mas pessoas influentes junto da maioria de direita, como António Pires de Lima, Miguel Cadilhe ou Rui Moreira, defendem caminhos "mais difíceis", como uma revisão constitucional, cortes a fundo na despesa através da eliminação de serviços públicos ou acelerar os despedimentos de funcionários públicos aplicando--lhes na íntegra as regras do Código do Trabalho.

Para visitar a fonte da informação, clique aqui